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A requalificação das estações de tratamento de águas residuais de Ceiça e do Alto Nabão está na agenda do Governo, mas ainda não existe uma decisão sobre o financiamento do investimento, estimado em cerca de 20 milhões de euros. A ministra do Ambiente e Energia reconhece a urgência das intervenções com impacto na qualidade da água do rio Nabão.
Maria da Graça Carvalho abordou o assunto em Abrantes, quando questionada por um jornalista sobre a disponibilidade do Governo para apoiar as obras nas duas ETAR do concelho de Tomar.
A governante confirmou ter analisado o processo com o presidente da Câmara de Tomar, Tiago Carrão, mas explicou que o Ministério ainda está a avaliar a verba disponível no Programa Sustentável 2030, financiado pelo Fundo de Coesão.
«Estivemos a ver o assunto com o senhor presidente da Câmara de Tomar e está na nossa agenda, mas ainda não temos uma resposta final sobre aquilo em que podemos ajudar no financiamento destas duas ETAR», afirmou.
Maria da Graça Carvalho explicou que o problema não se limita a Tomar. Em todo o país existem estações de tratamento construídas há 20, 25 ou 30 anos que estão agora a atingir o fim da respetiva vida útil.
A ministra recordou que Portugal realizou uma grande reforma do saneamento básico, de norte a sul, mas salientou que posteriormente houve pouca renovação das infraestruturas.
«Neste momento, os equipamentos estão a ficar quase todos velhos ao mesmo tempo e precisam de ser substituídos ou reparados. É um investimento muito grande», alertou.
O Governo encontra-se agora a avaliar os projetos que poderão receber financiamento através do Sustentável 2030, tendo em conta a verba disponível e o grau de urgência de cada intervenção.
Questionada sobre se as ETAR de Ceiça e do Alto Nabão poderão ser consideradas casos prioritários, Maria da Graça Carvalho reconheceu a urgência da situação, mas lembrou que existem vários problemas semelhantes no país.
«Os casos que têm impacto na qualidade das águas, dos rios e depois na qualidade do mar são prioritários», afirmou.
A ministra referiu que existem situações em que o funcionamento deficiente de estações de tratamento acaba por provocar problemas na qualidade da água e até a interdição de praias.
Maria Graça Carvalho, ministra Ambiente
Apesar de reconhecer a prioridade ambiental, Maria da Graça Carvalho não confirmou ainda a atribuição de financiamento nem avançou uma data para a decisão.
Fundo Ambiental atribui 200 mil euros para o rio Nabão
As obras nas ETAR constituem um processo distinto do apoio de 200 mil euros recentemente atribuído pelo Fundo Ambiental ao Município de Tomar.
Esta verba destina-se ao desassoreamento do troço urbano do rio Nabão e à limpeza das margens e do leito, a montante e a jusante da cidade.
O financiamento faz parte de um pacote adicional de aproximadamente 4,2 milhões de euros mobilizado pelo Governo para recuperar territórios afetados pelas intempéries de janeiro e fevereiro.
Deste montante, perto de 3,2 milhões destinam-se a intervenções em linhas de água, zonas costeiras, encostas e outros recursos hídricos de 23 municípios. Um milhão de euros será aplicado em dragagens na foz do Mondego.
O presidente da Câmara de Tomar, Tiago Carrão, afirmou que, com a aproximação do inverno, a reparação dos danos provocados pelo mau tempo continua a ser uma prioridade do município.
As intervenções no Nabão já tinham sido apresentadas pela autarquia como prioritárias numa reunião realizada em agosto, em Tomar, com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado.
Assim, estão em causa dois processos diferentes: os 200 mil euros já atribuídos para o desassoreamento e limpeza do rio Nabão e o investimento estimado em 20 milhões de euros para as ETAR de Ceiça e do Alto Nabão, cujo financiamento continua por decidir.
