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O ministro da Educação reconheceu hoje haver municípios subfinanciados no âmbito da transferência de competências na Educação e vai ser apurado o valor do défice, na revisão da Lei das Finanças Locais, para que “recebam de acordo com as necessidades”.
“É preciso fazer este apuramento para que, de facto, os municípios recebam de acordo com as necessidades que têm e que, dessa forma, se garanta que, em todo o país, todas as autarquias são tratadas da mesma forma porque só dessa forma é que nós vamos ter os alunos de todo o país a ser tratados da mesma forma”, afirmou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Fernando Alexandre falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu hoje em Lisboa.
Durante a manhã, o ministro e a sua equipa apresentaram à ANMP o estudo encomendado à Universidade do Minho para um ponto de situação do processo de transição de competências na área da Educação para os municípios, decorridos seis anos desde o início do processo.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, que teve de se ausentar antes do fim da reunião, adiantou que o estudo aponta para a necessidade de reforço do financiamento aos municípios neste âmbito, para o aumento do rácio de pessoal não docente nas escolas e para a garantia de financiamento para os municípios avançarem com a requalificação de escolas do segundo ciclo e secundário.
“Nós sabemos que há um défice [de financiamento], isso parece evidente, é muito desigual entre as autarquias”, reconheceu Fernando Alexandre, adiantando que, no entanto, o estudo também detetou que “em cerca de 80 municípios haverá até um superavit, isto é, há municípios que poderão estar a receber mais do que aquilo a que tinham direito”.
O governante esclareceu que o apuramento do valor adequado a transferir para os municípios será feito no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, que já tem grupo de trabalho constituído, segundo anunciou hoje o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, à margem da cerimónia de lançamento dos satélites portugueses.
Relativamente à requalificação de escolas, o ministro da Educação lembrou que estão a ser mobilizados 1.550 milhões de euros para recuperar 387 escolas até o final da década.
“Não quer dizer que isto vai responder a todas as necessidades, não vai, porque de facto durante muitos anos não se fez investimento”, rematou.
Lusa
