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O Município da Sertã vai apresentar o seu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), atualmente em consulta pública, por considerar que a delimitação das áreas propostas para o concelho levanta preocupações significativas quanto aos seus impactos no território e não salvaguarda adequadamente as suas especificidades ambientais, paisagísticas e socioeconómicas.
Apesar de o Município da Sertã “reconhecer a importância da transição energética, compromisso que se reflete nas diversas instalações de produção de energia renovável existentes no concelho”, entende que a aceleração deste processo “não pode ser feita à custa da concentração excessiva de novas infraestruturas num território ambientalmente sensível, de elevado valor paisagístico e fortemente marcado pela atividade florestal, pela valorização dos recursos naturais e pelo turismo de natureza”, conforme se lê no parecer remetido ao Governo.
No referido parecer, o Município considera ainda que a proposta do PSZAER “suscita dúvidas quanto à coerência metodológica utilizada na delimitação das áreas, à atualização da informação territorial que lhe serve de base, à ausência de uma efetiva proporcionalidade territorial na distribuição das zonas propostas e à insuficiente avaliação dos impactes cumulativos decorrentes da concentração de projetos de produção de energia renovável”. Sublinha igualmente que esta proposta entra em conflito com vários objetivos da estratégia de desenvolvimento territorial do concelho da Sertã, “assente na valorização dos recursos endógenos, na preservação da paisagem, na proteção da biodiversidade e na promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável”, colocando em causa valores essenciais para a qualidade de vida da população e para atividades económicas que dependem diretamente da conservação da natureza e da identidade do território.
Para Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, "a transição energética é um objetivo que todos partilhamos e para o qual o concelho da Sertã já tem dado um contributo relevante. No entanto, não podemos aceitar que esse objetivo seja concretizado através de soluções uniformes, desenhadas a partir de uma visão centralista que ignora as especificidades dos territórios do interior. A paisagem, a floresta, a biodiversidade e os recursos naturais são ativos estratégicos que sustentam a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento económico local. A transição energética só será verdadeiramente sustentável se respeitar e valorizar cada território".
Pelas razões apresentadas, o Município da Sertã defende que a concretização das metas nacionais para a produção de energia renovável “deve assentar num processo de planeamento rigoroso, equilibrado e participado, garantindo uma distribuição territorial mais justa e uma adequada compatibilização entre os objetivos da transição energética e a salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e económicos de cada território”.
A proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 15 de julho, sendo a sua discussão aberta à população. A participação nesta consulta é feita através de comentários, realizados em https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer.
