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Para aprovação, constava da Ordem do Dia da reunião de Câmara de Vila Nova da Barquinha, de dia 14 de janeiro, a atribuição de apoio à Loja Social. O presidente Manuel Mourato informou que “a Loja Social, em 2025, apoiou 29 famílias, com entrega de cabazes de alimentação, medicação, água, luz, etc. No ano de 2026 estão inscritas 28 famílias, menos uma, mas também temos que ter em consideração a atualização, que mais não seja da inflação, e aquilo que se propõe aqui é a atribuição de um apoio no montante igual ao do ano anterior. Será, portanto, o montante de nove mil euros para o ano de 2026, a ser paga em 10 tranches mensais, de acordo com a rubrica e o cabimento orçamental”.
Na votação, os dois vereadores do CHEGA abstiveram-se. Tatiana Horta, em declaração de voto, começou por dizer que “é um tópico sensível e eu reconheço que, conscientemente, por vezes, posso parecer um pouco intransigente ou injusta nesta temática e reconheço isso”. Acrescentou que “muitas das vezes, a informação que nos chega para a nossa análise, e isto é algo de opinião e não de facto, reconheço isso também, mas muitas das vezes não chega. Não querendo bloquear, mas também não considerando que temos informação suficiente para aprovar, neste caso, propostas do âmbito de apoio social, daí a nossa abstenção”.
A vereadora eleita pelo CHEGA justificou depois a decisão da abstenção, afirmando que “como é de conhecimento, e não estou a dizer que será o caso em Vila Nova da Barquinha, mas em termos nacionais, nos quais nós nos enquadramos, existe uma porta para abusos e para situações que conhecemos, e volto a referir, não estou a dizer que seja o caso de Vila Nova da Barquinha. Mas para contrariar esta situação, necessitamos de informação mais detalhada neste caso, designadamente quanto à finalidade concreta do montante solicitado, ou seja, as tipologias da despesa a financiar, os critérios de utilização e os mecanismos de acompanhamento. Não consegui detetar estes elementos e, portanto, não querendo bloquear, mas não podendo aprovar por sentido de prudência, é essa a nossa justificação para a abstenção neste ponto”.
Vereadores do CHEGA, Henrique Fortunato e Tatiana Horta
Paula Gomes da Silva, vereadora eleita pelo PSD mas que integra o Executivo com pelouros atribuídos, tem sob a sua responsabilidade a Ação Social. Pediu para intervir e, visivelmente incomodada com a declaração de Tatiana Horta começou por dizer que “nem sei como é que hei-de começar. Nem toda a gente é subsídio-dependente como as vossas políticas pretendem, de que toda a gente que esteja nos subsídios seja subsídio-dependentes. Há muita gente que sim, efetivamente”. Contudo, declarou que “não acredito que 28 famílias possam estar incluídas nessa subsídio-dependência”. E deixou depois um convite aos vereadores do CHEGA: “para lhe dar informação concreta e exata daquilo que se está a passar, eu vou lhe fazer um convite para o dia da entrega dos cabazes, se o senhor presidente me permitir, que vá comigo e que veja efetivamente as famílias que estão a receber este apoio. E este apoio não são televisões, não são telemóveis, nem jogos, nem videogames. É arroz, é leite, são produtos para as crianças... e, por isso, quando me vem dizer e levante esta questão com situações que no nosso município, infelizmente, não há muitas, mas existem, comparativamente com os municípios aqui ao nosso lado, eu fico um bocadinho chocada. O melhor é ir comigo, e vai comigo à loja, eu convido-a e vamos fazer as duas a entrega dos cabazes. Depois, na próxima reunião me dirá se estas 28 famílias são ou não subsídio-dependentes. Alerto que temos que ir a Vila Nova da Barquinha, temos que ir à Atalaia, temos que ir à Praia do Ribatejo e vamos a Tancos. E aí vamos perceber quem é que são as famílias que nós estamos a dar apoio, porque a subsídio-dependência também não é um critério justo para nós e nós somos também os primeiros a analisar todos os processos e a lutar contra isso. Agora, as situações complicadas existem e por isso é que nós estamos a tentar dar uma ajuda. Se me pergunta se é suficiente, não, não é, mas é uma ajuda, e por isso está convidada. Da próxima vez, vai comigo, se o senhor presidente me permitir”.
Manuel Mourato autorizou o acompanhamento por parte da vereadora do CHEGA e disse que “esta não é a posição da senhora vereadora, é a posição do Executivo e deste presidente da Câmara enquanto eu aqui estiver. Concordo em absoluto com as palavras da senhora vereadora”. O autarca sublinhou que o que está em causa “não é incentivar a subsídio-dependência, mas sim o apoio efetivo, real e controlado, porque ele é controlado a um nível diário e muito rigoroso”.
Também Marina Honório, vereadora do PS mas que já foi anteriormente responsável pela Ação Social do Município pediu para intervir. Disse que é necessário conhecer a realidade do terreno e afirmou que as situações são bem avaliadas pelos técnicos, não sendo, portanto, uma questão partidária.
E garantiu também que “não estamos a falar de subsídio-dependentes, estamos a falar, na maioria dos casos, ou de situações muito precárias de idosos com pensões muito baixas, com pensões de sobrevivência, com situações muito graves e estamos a falar de famílias que trabalham. Não estamos a falar de pessoas que não querem construir um futuro melhor. Não, estas pessoas tentam todos os dias ter um futuro melhor, ter um crescimento como todos nós, só que não conseguem”.
Marina Honório acrescentou ainda que “não podemos simplesmente rasgar o contrato social que temos com os munícipes de Vila Nova da Barquinha e não podemos, acima de tudo, olhar para o lado e não querer saber se há crianças que comem na escola mas ao jantar já não têm comida em cima da mesa. Estas questões sociais não podem ser só frases bonitas e partidárias para mover ódios e mover massas, tem de se olhar para a realidade”.
Vereadoras Marina Honório (PS) e Paula Gomes da Silva (PSD)
Tatiana Horta agradeceu o convite “e aceito, e talvez mude realmente a minha visão sobre as coisas” e, acrescentou, “não sou insensível às necessidades das pessoas”. Contudo, reafirmou precisar de mais informação “para poder decidir em consciência, é isso que eu estou a pedir. Foi apresentada aqui uma proposta em que realmente menciona que existem despesas no sentido da alimentação, despesas no sentido de medicação, despesas de várias temáticas..., para o básico e o essencial, tudo bem, mas eu preciso de um pouco mais, é isso que eu quero pedir em termos de informação”.
No final, o presidente da Câmara, Manuel Mourato, lembrou o dever de sigilo pois estão a tratar de pessoas e essa é uma das razões pelo que a informação dada aos vereadores não pode ser mais completa, ou seja, “a vereadora Paula Silva não poderia trazer aqui os casos sociais explanados com números”. No entanto, lembrou à vereadora do CHEGA que “convidada a acompanhar, poderá inclusivamente estar presente e conhecer as pessoas, com o dever de sigilo que lhe compete”.
Foi então aprovado por maioria a atribuição de apoio à Loja Social do Município de Vila Nova da Barquinha.
