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O jornal Negócios faz esta terça-feira manchete com título “o Mistério do megacentro de dados de Abrantes.”
Depois das notícias sobre a aprovação da isenção de IMI, IMT e Derrama no valor de 16,2 ME o Económico avança que o Grupo Parlamentar do PSD, através dos deputados eleitos por Santarém, avançaram comum requerimento dirigido ao Ministério da Economia e Coesão territorial. Pergunta o PSD se se confirma o investimento, se se trata de um projeto PIN (Projeto de Interesse Nacional).
A Antena Livre contactou a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) no dia 3 de setembro no sentido de saber se existe algum processo em nome desta empresa como projeto PIN.
A AICEP respondeu esta segunda-feira, dia 15 de setembro, aos pedidos de esclarecimento da Antena Livre com uma única frase “Até a momento, não foi submetida à AICEP nenhuma candidatura ao reconhecimento de estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) pela empresa EDC One Lda.”
A declaração de Projeto de Interesse Nacional (PIN) não consegue apoios ou subsídios, mas é um selo que permite agilizar os processos de licenciamento.
O Negócios tentou ainda seguir as ligações da empresa EDC One e dos seus administradores. A EDC One tem sede na Maia e foi criada e 2024 e dedicava-se à “compra e venda de bens imobiliários.” Em 20 de agosto, já deste ano, alterou o objeto passando a ter como atividade “conceção, construção, operação e manutenção de DataCenter de infraestruturas de telecomunicações e de energia associadas.” A empresa tem um capital social de 5 mil euros.
Segundo a investigação do Negócios a empresa contava com cinco acionistas: José Manuel Meneses da Silva Moura (52,5%), Ricardo Guimarães da Costa Eiras (32,50%), Alberto José Quintas da Silva Mendes (10%), Marta Maria Correia Ferreira e Bruno Jorge Fonseca (2,50% cada um).
O jornal cita “fontes de Abrantes” que a EDC One terá adquirido os terrenos em causa (antiga RPP Solar) à GR+CW, SA.
Na reunião desta terça-feira, do Município de Abrantes, o vereador eleito pelo PSD, Vítor Moura, voltou a falar do assunto, a dizer que quando o presidente da Câmara disse que os tempos das empresas é que ditaram a ida do pedido de isenção à reunião de Câmara. E referiu que é também o tempo da Câmara.
Vítor Moura indicou ainda que um investimento de 7 mil milhões de euros deveria ser um anúncio do primeiro-ministro.
E depois acrescentou ter informação que a AICEP não tem nenhum processo PIN para esta empresa.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, na resposta disse não ter apresentado nenhuma empresa, mas apenas um pedido de uma empresa para aprovar o estatuto de Projeto de Interesse Municipal (PIM).
Afirmou ainda saber que está a iniciar-se o processo junto da AICEP e que está para breve a transação entre empresas.
“Sabemos que há um outro projeto que estará já a correr na AICEP e que ainda não foi anunciado nem pelo Município, nem pelos promotores”.
O autarca disse ainda ter conhecimento da possibilidade de instalação de uma grande unidade industrial que vai utilizar a ferrovia.
Vasco Damas, vereador eleito pelo movimento ALTERNATIVAcom, perguntou ao presidente da Câmara se tem certeza do investidor querer avançar mesmo com o projeto do DataCenter.
Manuel Jorge Valamatos respondeu e repetiu que não há certezas que só foram aprovadas as isenções dos impostos. Mas acrescentou que a empresa apresentou “um projeto muito bem fundamentado e deixou nas entrelinhas que esta empresa EDC One poderá ser transacionada” para que os processos continuem. Disse ainda que um datacenter precisa de muita energia e que já haverá contactos com fornecedores de energia nesse sentido. E voltou a aludir novamente outros dois projetos de grande envergadura para o Pego que poderão estar mais adiantados que este do data center.
A discussão esteve acesa na reunião do executivo municipal, com a oposição a levantar dúvidas sobre este investimento, face à pouca informação que existe sobre o mesmo.
Oficialmente há apenas um pedido da EDC One para que este projeto seja PIM (Projeto de Interesse Municipal) com a aprovação da isenção do pagamento de IMT, IMI e Derrama no valor de 16,2 ME. Foi aprovado por unanimidade na reunião de 2 de setembro.
