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A Câmara Municipal de Abrantes encerrou as contas de gerência do ano de 2025 com o resultado líquido positivo no valor de 2.438.409,05 euros.
A prestação de contas do exercício 2025 encerra o ciclo autárquico do mandato 2021-25, “revelando a estabilidade financeira da autarquia, condição essencial para investir mais e apoiar mais quem precisa”, informou o Município em nota de imprensa.
“Governámos com responsabilidade, com ambição e com a determinação de melhorar a vida da nossa comunidade, com capacidade coletiva de trabalho, de compromisso e de cooperação que importa reconhecer”, salientou o presidente da Câmara. Manuel Jorge Valamatos deixou um agradecimento a todos os trabalhadores da autarquia e dos serviços municipalizados, às juntas de freguesia, às instituições e parceiros e ao Executivo, que “contribuem para esse percurso”.
No ano de 2025, a receita total arrecadada ascendeu a 43,2 milhões de euros, com um crescimento de 12,1% face ao ano anterior, por via dos impostos cobrados, mas também dos rendimentos de propriedade e da transferência do Orçamento de Estado. Por sua vez, a despesa total apresentou ainda mais dinamismo, crescendo 20%. A taxa de execução da receita cifrou-se nos 103% e o saldo corrente atingiu 20% das receitas correntes.
A situação de endividamento à banca, de médio e longo prazo, alcançou uma “histórica” redução para 110 mil euros e não foi contraído qualquer novo empréstimo. A autarquia mantém a inexistência de pagamentos em atraso aos seus fornecedores e o prazo médio de pagamento dos seus compromissos está fixado em apenas quatro dias.
Em 2025, o investimento municipal continuou a concentrar-se, em primeiro lugar, nas funções sociais, que absorveram cerca de 57% do investimento total, “significando uma opção política em investimento a favor das políticas públicas nas áreas da educação, saúde, ação social, habitação, cultura, ambiente, desporto e a qualidade de vida dos cidadãos”.
Relativamente às Grandes Opções do Plano de 2025, o município executou 59% do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), 76% do PAM - Plano de Atividades Municipais e 84% das ações Extra-Plano.
A execução dos projetos que mais peso tiveram no volume de despesa executada no PPI 2025 (67%), dos quais se destacam as intervenções em Arruamentos (29%), no Cine Teatro (14%), na instalação de Creche na antiga EB1 nº 2 de Abrantes (13%) e na Residência de Estudantes (7%).
No que diz respeito ao apoio às Juntas de Freguesias (13), a autarquia transferiu 3.337.385.12€, registando-se um crescimento de 11% em relação a 2024. Este montante inclui transferências, bem como trabalhos realizados por administração direta e fornecimento de bens às juntas de freguesia.
Quanto ao total de transferências para entidades terceiras, cifrou-se em 5,2 milhões de euros, mais de 3% face a 2024. Dentro do investimento executado destacam-se as instituições sem fins lucrativos (tecido associativo), com 3,1 milhões de euros atribuídos. As transferências para as famílias, incluindo apoio social e incentivos à fixação de médicos, ascenderam a 472.144€, mais 47% do que no ano transato. Já na transferência de verbas para entidades privadas, rubrica que inclui o apoio à renda de espaços comerciais que se instalem em Áreas de Reabilitação Urbana e o apoio à criação de emprego qualificado para empresas instaladas no Parque Tecnológico do Vale do Tejo, o investimento executado foi de 58.892€.
Após a apresentação do documento, o presidente da Câmara deixou uma análise política quanto ao exercício que disse ser o encerramento do ciclo 2021-2025.
Os vereadores do PSD apresentaram alguns reparos ao documento, imprecisões, principalmente nos valores, e João Morgado disse mesmo que para uma boa apreciação dos documentos da Prestação de Contas, o tempo que tiveram foi insuficiente.
Prestação de Contas 2025 dos Serviços Municipalizados
Os documentos de Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) relativamente ao ano de 2025 foram igualmente aprovados na reunião de Câmara de 14 de abril.
“Com o objetivo de aliviar o esforço financeiro das famílias e das empresas do concelho, durante os últimos dois anos não houve aumento das tarifas de água e resíduos sólidos, decisão que não comprometeu o equilíbrio económico e financeiro dos SMA”, informou o Município. Esta opção originou que os Serviços Municipalizados de Abrantes encerrassem as contas de gerência do ano de 2025 com resultado líquido negativo no valor de 150.497 €, “não colocando em causa a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento em obras”.
O ano de 2025 ficou igualmente marcado pelo crescimento da atividade, com destaque para o aumento do volume de água faturada, que aumentou em 6% em relação a 2024, “pelo reforço do investimento em infraestruturas e pela consolidação de soluções tecnológicas orientadas para a eficiência e sustentabilidade do sistema”.
Informa ainda o Município que “mais uma vez, foi dada prioridade à manutenção da boa qualidade do abastecimento de água, com uma taxa de conformidade de 99,90% nos parâmetros de qualidade”. A rede foi modernizada, com a instalação de novas zonas de medição e controlo e a substituição de equipamentos, e foram realizadas obras de requalificação das redes de distribuição, ramais e condutas. “Foram desenvolvidos projetos estruturantes para o futuro”, nomeadamente através do lançamento do concurso público para execução da requalificação da rede de distribuição da Barrada e elaborados os projetos de remodelação do sistema de abastecimento de água ao Pego e a Rio de Moinhos, entre outros.
No domínio do saneamento, os SMA mantiveram o acompanhamento do contrato de concessão do Serviço de Águas Residuais do Município de Abrantes. Durante o ano de 2025, foram executados 59 novos ramais de ligação, dando resposta às necessidades dos utilizadores e contribuindo para o reforço da cobertura do sistema, que serve atualmente cerca de 94% da população do concelho.
Já em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos, “foram realizados investimentos relevantes”, nomeadamente a aquisição de uma viatura de recolha equipada com sistema de lavagem e a expansão do sistema inteligente de gestão de resíduos, permitindo uma melhor gestão de rotas das viaturas, bem como o registo automático de diversos parâmetros da recolha, como, por exemplo, número de despejos e lavagem dos contentores. A recolha de resíduos indiferenciados atingiu 12.802 toneladas, enquanto a recolha de biorresíduos ascendeu a 1.486 toneladas, o que representa um crescimento de cerca de 23% face a 2024. Registou-se ainda um aumento significativo na resposta a pedidos de recolha de monos e resíduos verdes, representando uma resposta efetiva a mais de 1.500 pedidos, o que representa um aumento de cerca de 14% face a 2024.
As receitas totalizaram 10.878.723 €, registando um crescimento de 10,2%, impulsionado pelo aumento do volume de água faturada em mais de 6% e pela transferência da Câmara Municipal destinada a mitigar o impacto do aumento das tarifas a pagar à VALNOR pelo tratamento dos resíduos.
Quanto às despesas, ascenderam a 11.029.220 €, traduzindo um aumento de 12,5%, resultante sobretudo do crescimento das despesas com pessoal e dos encargos com a recolha e tratamento de resíduos.
Quanto aos números dos SMA, Manuel Jorge Valamatos disse que o não aumento das taxas não foi uma medida eleitoralista.
Os documentos de Prestação de Contas do Município de Abrantes do Exercício 2025 e da Prestação de Contas dos SMA foram aprovados, por maioria, na reunião do Executivo Municipal realizada no dia 14 de abril, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e a abstenção dos eleitos da AD e do CHEGA. Serão submetidos à apreciação e votação da próxima sessão da Assembleia Municipal.
