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O alegado uso de um colete identificativo da Proteção Civil pelo antigo presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, durante o incêndio de 22 de agosto, foi levantado pelos vereadores do PSD e do CHEGA na reunião da Câmara Municipal de Abrantes. O presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, classificou a questão como de “gravidade muito acentuada” e garantiu que fará chegar a preocupação às entidades competentes.
O assunto foi levantado pelos vereadores Ana Oliveira (PSD) e Nuno Serra (CHEGA), que questionaram o executivo sobre a utilização de equipamento identificativo da Proteção Civil por alguém que já não exerce funções autárquicas.
Ana Oliveira afirmou ter tido conhecimento de que o antigo presidente da Junta esteve no incêndio “a envergar o seu colete da Proteção Civil” que utilizava enquanto presidente da Junta.
A vereadora considerou a situação particularmente preocupante por ter ocorrido durante uma emergência, argumentando que um cidadão que veja alguém identificado com um colete da Proteção Civil poderá presumir que essa pessoa integra oficialmente o dispositivo e seguir as suas indicações.
Ana Oliveira revelou ainda que os eleitos do PSD contactaram a atual presidente da Junta de Mouriscas para a informar da situação e perceber se tinha conhecimento do sucedido.
A vereadora sugeriu que, em articulação com a Junta de Freguesia, possa ser prestada informação à população esclarecendo quem está efetivamente habilitado a representar as estruturas locais de Proteção Civil.
Ana Oliveira, vereadora PSD CM Abrantes
Já Nuno Serra, vereador eleito pelo CHEGA, aprofundou as questões, perguntando ao presidente da Câmara quais são as regras relativas aos coletes entregues aos presidentes de Junta e se estes equipamentos têm obrigatoriamente de ser devolvidos no final dos mandatos.
O vereador quis ainda saber se, no caso concreto de Mouriscas, foi solicitada ao antigo titular a devolução do equipamento, se existem termos de responsabilidade ou documentos relativos à sua entrega e quantos equipamentos identificativos poderão estar atualmente na posse de pessoas que já não exercem funções.
Nuno Serra questionou também se o Município vai proceder a um levantamento dos equipamentos de Proteção Civil e se pode garantir que não existem coletes municipais na posse de antigos titulares de cargos.
“Esta questão não é uma perseguição a uma pessoa, é uma questão de credibilidade e segurança da Proteção Civil”, sustentou.
Para o vereador, quando um cidadão encontra alguém com um colete oficial durante um incêndio “presume que essa pessoa está devidamente autorizada e integrada no dispositivo”.
Nuno Serra, vereador CHEGA CM Abrantes
Na resposta, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, acompanhou a preocupação manifestada pelos vereadores.
“Esta questão que a vereadora Ana Oliveira e o vereador Nuno Serra colocam é uma questão de uma gravidade muito acentuada, porque põe em causa as instituições e a segurança dos cidadãos”, afirmou.
O presidente da Câmara foi taxativo quanto à utilização deste tipo de identificação: “Ninguém pode usar coletes de Proteção Civil sem estar autorizado para o fazer.”
Valamatos revelou ainda que o vice-presidente da Câmara, João Gomes, falou com o antigo presidente da Junta quando teve conhecimento da situação e lhe transmitiu que deveria retirar imediatamente o colete.
O presidente da Câmara admitiu, contudo, que ainda é necessário esclarecer a propriedade do equipamento.
“Se o colete é do cidadão, porque foi ele que o comprou, ou se é da Junta, também não sei. Vamos tentar perceber”, afirmou.
Independentemente dessa questão, Valamatos considera essencial evitar qualquer confusão relativamente às pessoas que exercem efetivamente funções.
“Se todos começarmos a vestir coletes ou outra coisa qualquer, ao fim de dois minutos ninguém percebe quem é quem”, observou.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O autarca garantiu que vai encaminhar a preocupação para “quem de direito”, remetendo para as instituições competentes, não indicando quais, a avaliação da situação.
