Deseja receber notificações?
“Acabou a impunidade”. Foi desta forma que o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, iniciou a sua intervenção, em Abrantes, esta quinta-feira, no dia em que foi apresentado o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental para o rio Tejo.
O Parque Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo, foi o local escolhido para a apresentação do documento oficial. Uma ação que contou com a presença de várias individualidades, entre as quais o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.
Na sua intervenção, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “as pessoas têm consciência que acabou a impunidade. Mentiria se dissesse que o risco diminuiu bastante (…) Quero acreditar que daqui a um ano, podemos dizer, com todo o nosso esforço, que acabou a impunidade e o risco é muito menor”.
“Nós somos de facto o Ministério que tem obrigação de cuidar daquilo que são os recursos naturais que o país tem. Fazer cumprir as obrigações (…) no licenciamento das atividades, das saber acompanhar e, naturalmente, também das fiscalizar e das multar quando elas incumprirem naquilo a que estão obrigadas”, referiu.
Por sua vez, na sua intervenção, Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, começou por se dirigir ao Ministro do Ambiente, fazendo alusão ao caudal do rio que se verificou esta quinta-feira: “O rio Tejo, desde que o açude esteja em baixo, fica como se fosse uma ribeira. Hoje, este caudal bonito não é o que acontece todos os dias no nosso território”, salientou.
“Conscientes estamos de que o papel da quantidade da água é determinante. Porque se tivermos uma água de grande qualidade mas em pouca quantidade, imediatamente a qualidade fica comprometida”, fez notar a autarca.
“Nós, Municípios, assumimos a nossa responsabilidade (…) temos vindo a fazer um investimento muito grande na requalificação das margens do rio Tejo (…) Temos feito um esforço muito grande para qualificarmos os efluentes que drenam, direta e indiretamente, para qualificar a água e garantir a sua qualidade. Estamos todos conscientes que só neste esforço nacional podemos verdadeiramente utilizar este recurso para o pôr ao serviço da economia nacional, regional e das nossas populações”, reforçou Maria do Céu Albuquerque.
O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017, apresentado por Nuno Banza, inspetor geral da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), identifica 1500 alvos que têm contribuído para problemas no rio Tejo.
Nuno Banza disse que “são alvos de todos os setores de atividade” e que estão espalhados “um pouco por todo o país”.
“Apurámos um universo preliminar, que tem aproximadamente neste momento 1500 alvos, (…) que estão, praticamente, todos georreferenciados”, afirmou o responsável.
“O que vamos fazer é na verdade ir para o terreno (…) de forma coordenada, com a racionalização, articulação e a coordenação dos meios, o que terá um impacto do ponto de vista territorial”. Com este trabalho no terreno, Nuno Banza disse que as entidades fiscalizadoras esperam não ter “mais coimas”, mais “contraordenações”, mas sobretudo que permitam fazer “cumprir” quem está a incumprir.
O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental resulta de um trabalho conjunto de várias entidades, entre as quais: o IGAMAOT – Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Serviço de Proteção da Natureza e Ambiental e a GNR.
*Reportagem radiofónica para ouvir na Antena Livre esta sexta-feira, às 12h00.
