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Sertã: AIGP 2.0 em Consulta Pública e com reunião convocada para proprietários

23/04/2026 às 11:22

Está formalizada a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) da Sertã, designada por AIGP 2.0 da Sertã, no âmbito da simplificação dos procedimentos previstos no regime jurídico da reconversão da paisagem. Esta área abrange as freguesias de Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros, bem como as Uniões de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, e de Cumeada e Marmeleiro, correspondendo a uma área total de cerca de 29.441 hectares de território florestal.

De acordo com os dados provisórios disponíveis, cerca de 1.959 hectares de povoamentos florestais foram significativamente afetados pela tempestade “Kristin”, situação que originou elevados níveis de material lenhoso derrubado ou partido, aumentando de forma relevante o risco de incêndio rural e florestal.

A intervenção prevista no âmbito da AIGP 2.0 da Sertã tem como principal objetivo a redução do perigo de incêndio, através da mitigação da carga combustível existente no terreno. Paralelamente, pretende-se minimizar ameaças fitossanitárias e reforçar a resiliência dos espaços rurais, promovendo uma gestão mais sustentável e estruturada da paisagem.

Neste contexto, encontram-se em consulta pública as operações específicas da AIGP 2.0 entre os dias 22 de abril e 13 de maio, cuja documentação pode ser consultada:

- presencialmente, na Câmara Municipal da Sertã, durante o horário de expediente (dias úteis 09h00–12h00 e 13h30–16h30);

- on-line, nos sítios institucionais do ICNF, I.P. https://www.icnf.pt/ e do Município da Sertã http://cm-serta.pt (Editais/Avisos: Edital n.º50/2026 e Anexo – OIGP 2.0)

As sugestões e contributos podem ser apresentados por escrito nos locais indicados ou através do endereço eletrónico gab-florestal@cm-serta.pt, até ao final do período de consulta pública.

A este propósito, o Município da Sertã, entidade gestora da AIGP 2.0, vai realizar a 14 de maio, às 18h30, no edifício da Câmara Municipal da Sertã, uma reunião conjunta para apreciação e aprovação da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP). A sessão destina-se a proprietários e demais titulares de direitos sobre os prédios abrangidos, bem como a produtores florestais da área em causa. Os participantes deverão fazer-se acompanhar de documento de identificação e, sempre que possível, de comprovativos da qualidade em que intervêm.

O Município da Sertã relembra ainda a importância de os proprietários com terrenos em áreas de proteção aos aglomerados populacionais, que já tenham concluído as operações de limpeza e remoção de material lenhoso, procederem ao respetivo registo na plataforma do ICNF em https://pse-florestas.icnf.pt/.

 

 

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