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A revisão do Plano Diretor Municipal de Abrantes foi publicada esta quarta-feira, 23 de setembro, em Diário da República, e entra em vigor no dia útil seguinte. O documento define a estratégia de desenvolvimento territorial do concelho, as regras de utilização do solo e a gestão das infraestruturas.
Segundo a Câmara Municipal, a publicação encerra um dos mais longos processos de planeamento territorial de Abrantes. A revisão passou por trabalho técnico, consulta pública, alterações legislativas e pareceres de entidades externas.
Uma das principais mudanças anunciadas pela autarquia é a criação de novas condições para a instalação de atividades económicas e industriais. O plano delimita áreas destinadas a esse fim, nomeadamente na envolvente da antiga Central do Pego, e prevê índices de ocupação do solo mais elevados, que podem passar de 0,45 para 0,60 nas situações abrangidas.
Na habitação, o município destaca o aumento da capacidade de construção dentro dos perímetros urbanos consolidados. A Câmara considera que as novas regras poderão favorecer a construção de casas a custos acessíveis e a fixação de população jovem. O plano aposta também na reabilitação de edifícios antigos e na regeneração das áreas urbanas existentes.
A autarquia reconhece que algumas áreas de expansão foram reduzidas por imposição de entidades da Administração Central. Sustenta, contudo, que essa redução é acompanhada por um aumento significativo da capacidade construtiva nas zonas urbanas já consolidadas. A revisão inclui ainda medidas de promoção do turismo sustentável e, segundo o município, resolve restrições pendentes em 21 aglomerados situados na área da albufeira de Castelo de Bode.
O novo PDM tinha sido aprovado pela Assembleia Municipal de Abrantes em 24 de abril de 2025. A conclusão do processo ficou, porém, dependente da resolução de incompatibilidades com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, relacionadas sobretudo com a delimitação de aglomerados rurais e urbanos naquela área.
Depois de pareceres favoráveis da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o Governo aprovou a ratificação parcial do PDM. A resolução foi publicada em junho, permitindo ultrapassar o obstáculo que faltava para a publicação da revisão.
