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O Movimento pelo Tejo - proTEJO anunciou hoje que vai contestar decisões europeias sobre o rio Tejo, através de uma petição ao Parlamento Europeu e uma ação judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
O movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, disse hoje que vai “escalar a luta” em defesa do rio, após o encerramento, sem inquérito, de um processo apresentado contra a Comissão Europeia (CE), avançando com iniciativas junto de várias instituições europeias.
Em comunicado, o movimento refere que decidiu hoje impugnar a decisão da CE, pedir a reconsideração da Provedora de Justiça da União Europeia e apresentar uma petição ao Parlamento Europeu, estando também a preparar uma ação judicial com vista à intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
“O rio Tejo não é um caso encerrado”, afirmam os porta-vozes do movimento, Ana Silva e Paulo Constantino, defendendo que a resposta das instituições europeias não analisou os principais argumentos apresentados.
Em causa está uma queixa submetida em 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas, relativa ao alegado incumprimento da Diretiva-Quadro da Água por Portugal e Espanha, nomeadamente pela ausência de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo, em particular na barragem de Cedillo, na fronteira entre os dois países.
A Comissão Europeia encerrou o processo em março de 2026, considerando suficientes os “diálogos bilaterais” com os Estados-membros, decisão posteriormente acompanhada pela Provedora de Justiça Europeia, que optou por não abrir inquérito.
O movimento contesta esta posição, apontando falhas jurídicas na análise da Comissão, designadamente no que diz respeito à classificação da barragem como massa de água fortemente modificada.
“A Comissão Europeia usou um argumento circular e juridicamente incoerente para fechar a nossa denúncia”, sustentam os responsáveis, acrescentando que essa classificação não pode justificar a ausência de caudais ecológicos.
"O proTEJO demonstra que este argumento é, em si próprio, contraditório: uma classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas (MAFM) existe porque existe uma barragem, e é precisamente essa barragem o único mecanismo que torna tecnicamente possível a implementação e controlo dos caudais ecológicos. Usar a classificação MAFM para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito", alegam os ambientalistas.
O movimento critica também o regime de caudais definido na Convenção de Albufeira, de 1998, considerando que foi estabelecido com base em critérios políticos e não científicos, sendo anterior à legislação europeia atualmente em vigor.
“Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado”, afirmam.
Além da impugnação à decisão da Comissão Europeia, o proTEJO disse que apresentou uma nova denúncia relacionada com o alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, devido à degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.
No plano político, o movimento submeteu uma petição ao Parlamento Europeu, solicitando a avaliação da compatibilidade do regime de caudais com a legislação europeia e a realização de uma eventual missão de inspeção ao rio.
Paralelamente, prepara uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e Espanha, com o objetivo de suscitar um reenvio prejudicial para o TJUE, invocando jurisprudência europeia sobre a proteção das massas de água.
Segundo o proTEJO, o objetivo é garantir a aplicação efetiva das normas europeias e assegurar a proteção ambiental de um rio que consideram essencial para populações e ecossistemas.
Lusa
