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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai pedir ao parlamento o reforço das competências das Unidades Locais de Proteção Civil, para que os autarcas possam atuar nas primeiras horas de resposta a ocorrências extremas, e não apenas na prevenção.
“Vamos pedir ao Governo, (…) que (…) que tenha esta perceção deste problema, vamos também pedir à Assembleia da República para que as diversas forças políticas e grupos parlamentares possam legislar também sobre esta matéria, para que nestas condições as Unidades Locais de Proteção Civil possam atuar”, afirmou Francisco Branco de Brito (PSD/CDS-PP).
O presidente da Anafre, que falava à Lusa após uma reunião extraordinária do conselho diretivo, em Alcácer do Sal, salientou que as unidades locais são importantes por integrarem entidades púbicas e “também associações locais e voluntários”, numa “forma muito direta de envolver a sociedade civil, mas importa clarificar “o seguro das pessoas que participam” nesta estrutura.
Além disso, as unidades locais têm “competência de fazer a prevenção”, e identificação de situações de risco, mas importa também que, até pelas tempestades que assolaram o país no início deste ano, possam ter “competências de decisão nas chamadas 72 horas de resiliência” após uma ocorrência extrema.
“As juntas de freguesia e as Unidades Locais de Proteção Civil têm competência de ajudar e de colaborar, não têm competência de decidir”, apontou Francisco de Brito, notando que, durante as tempestades “em muitos casos foi necessário decidir”, pois havia “postes e árvores a impedir a circulação em vias rodoviárias”.
Os autarcas locais, sublinhou o também presidente da União das Freguesias de Évora, perante as dificuldades de contacto com as câmaras, tiveram de decidir remover esses obstáculos, e há quem tenha sido contactado “por empresas de telecomunicações a pedir satisfações porque é que cortaram os postes”.
O conselho diretivo da Anafre, reunido na Junta de Freguesia de Santiago, num município afetado nas tempestades de janeiro e fevereiro, além do papel das [juntas de] freguesias na proteção civil e das unidades locais, analisou também o programa Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
A Anafre está “disponível para colaborar” no PTRR, pois exigiu que “houvesse resiliência energética nas freguesias para situações de calamidade, para apagões”, como no ano passado, uma vez que “é importante que as [juntas de] freguesias possam funcionar”, por serem “centros de encontro da população”.
“É importante que as [juntas de] freguesias possam ter energia para funcionar e, por outro lado, também é fundamental termos comunicações e sistemas redundantes”, reforçou, dando conta que o Governo já informou que as juntas de freguesia terão acesso às comunicações de emergência SIRESP e a um sistema redundante, por satélite.
Para o dirigente, importa ainda assegurar uma linha de financiamento para desobstruir vias, “que se adeque à diferente realidade de cada freguesia”, pois há quem precise “de equipamento pesado” e outras só “precisam de algumas ferramentas elétricas”.
“Precisamos ter esta capacidade de desobstrução de vias, que vai ajudar a todos, não só nas calamidades, mas também (…) para muitos dos cenários que se repetem anos após anos, nomeadamente também a questão dos incêndios”, frisou.
Por outro lado, considerou, “as [juntas de] freguesias têm um papel de grande proximidade aos cidadãos” e, no interior do país, conhecem o território e os proprietários, permitindo “uma grande sensibilização” também da “população no geral para poder responder adequadamente a uma situação de risco”.
“Estamos disponíveis também para articular com outras entidades, nomeadamente com a AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais]" para "protocolos de formação, de sensibilização”, disse Brito, acreditando que “as freguesias também podem ter um papel muito importante na sensibilização e formação da população”.
Lusa
