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O movimento ambientalista proTEJO defendeu hoje a divulgação pública e permanente dos dados usados para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, considerando que informação divulgada pela APA reforça a necessidade de uma rede ibérica de monitorização dos caudais.
Em comunicado, o proTEJO – Movimento pelo Tejo, com sede em Vila Nova da Barquinha, distrito de Santarém, reage ao esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os caudais do Tejo divulgado após uma análise do movimento e da associação Zero que apontava para 14 dias abaixo do mínimo diário de um hectómetro cúbico (hm3) no ano hidrológico 2025/2026, cinco dos quais com caudal nulo, com base nos dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) relativos à albufeira de Fratel, no distrito de Portalegre.
A APA esclareceu, numa resposta à Lusa datada de sexta-feira, 02 de outubro, que os dados utilizados pelas duas organizações não correspondem à secção oficial prevista na Convenção de Albufeira para avaliar as obrigações de Espanha, situada na barragem de Cedillo.
Na informação que tornou pública, a agência ambiental indicou terem sido registados em Cedillo cinco dias com volumes inferiores ao limiar de 1 hm3/dia, quatro dos quais acima de 0,90 hm3, e sustentou que não ocorreu qualquer dia com caudal zero naquela secção durante o ano hidrológico 2025/2026.
Para o proTEJO, a divulgação desses dados demonstra que a informação de Cedillo “existe e é utilizada pelas autoridades portuguesas”, mas continua sem estar acessível de forma sistemática aos cidadãos.
“Se os dados oficiais de Cedillo existem e são determinantes para avaliar o cumprimento da Convenção de Albufeira, porque não são disponibilizados permanentemente ao público através do SNIRH ou de uma plataforma equivalente?”, questiona o movimento.
O proTEJO considera que uma gestão transparente dos recursos hídricos “não pode depender de esclarecimentos ocasionais emitidos apenas quando surgem notícias ou controvérsias públicas” e recupera uma proposta defendida desde 2016.
O movimento propõe a criação de uma “rede integrada ibérica de monitorização” que permita acompanhar, em Portugal e Espanha, a quantidade e a qualidade da água, com informação disponibilizada em tempo real.
Segundo o proTEJO, a rede deverá abranger todos os pontos de controlo da Convenção de Albufeira, disponibilizar séries históricas e dados descarregáveis, e prever mecanismos automáticos de alerta para situações em que os valores definidos no acordo não sejam atingidos.
O movimento defende ainda que a disponibilização pública da informação não deve ficar limitada ao Tejo, lembrando que a Convenção de Albufeira - assinada em 1998 para a gestão conjunta dos rios partilhados com Espanha - abrange as bacias hidrográficas internacionais do Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.
Nesse sentido, apela ao Governo e à APA para que tornem públicos, de forma permanente, os dados de Cedillo e os utilizados na verificação dos regimes de caudais nas restantes bacias, e que promovam, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), um sistema conjunto luso-espanhol de monitorização em tempo real.
O proTEJO reclama igualmente a definição e aplicação de regimes de caudais ecológicos e um reforço do acesso público à informação sobre a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços.
A APA afirmou, no esclarecimento de 02 de outubro, que a avaliação do cumprimento da Convenção deve ser realizada com base nas secções de controlo oficialmente definidas e em dados validados, acrescentando que as situações abaixo ou próximas dos limiares são acompanhadas pelas delegações portuguesa e espanhola.
Lusa
