Deseja receber notificações?
O presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Paulo César Luís, manifestou a sua indignação pela exclusão do concelho e da Sertã do projeto-piloto de controlo da densidade populacional de javalis. Os dois municípios vão apresentar uma exposição ao Ministério da Agricultura, por considerarem que a decisão não corresponde à realidade dos seus territórios.
A posição foi transmitida na reunião de Câmara de sexta-feira, 16 de outubro, na qual o autarca revelou ter abordado o assunto com o secretário de Estado, à margem de uma cerimónia de entrega de tratores pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) às equipas de sapadores florestais.
“Expus a minha indignação ao senhor secretário de Estado”, afirmou Paulo César Luís, adiantando que o governante compreendeu as queixas, mas justificou a seleção dos territórios com o caráter experimental da iniciativa.
Segundo o presidente da Câmara, o secretário de Estado explicou que, tratando-se de um projeto-piloto, não seria possível abranger todos os concelhos, apontando para uma futura inclusão de Vila de Rei.
O autarca considera, contudo, que a exclusão de Vila de Rei e da Sertã foi “um erro”, defendendo que os dois concelhos apresentam características cinegéticas semelhantes às de municípios abrangidos, como Sardoal, Mação, Proença-a-Nova e Oleiros.
Na conversa com o governante, Paulo César Luís apresentou as medidas que o município tem desenvolvido para apoiar o controlo da população de javalis, nomeadamente o pagamento dos selos aos caçadores, através da associação de caça e pesca.
O presidente da Câmara sustentou que este apoio tem contribuído para reduzir o número de exemplares e afirmou que o esforço financeiro municipal já ultrapassa os dois mil euros por associação que referiu a propósito do projeto-piloto.
Outro dos argumentos apresentados foi a participação de Vila de Rei no processo de desbloqueio da legislação relativa às unidades móveis de abate. Segundo o autarca, estas estruturas poderão permitir o tratamento e a certificação da carne, criando condições para a sua entrada no circuito comercial.
Paulo César Luís defendeu que esta solução poderá valorizar a carne de javali e facilitar o seu escoamento, associando o controlo da espécie ao aproveitamento económico dos animais abatidos.
De acordo com o relato feito na reunião, o secretário de Estado mostrou abertura para que, quando a unidade móvel de abate estiver em funcionamento, os municípios envolvidos possam ser integrados neste projeto ou noutras medidas que estejam então em vigor. Essa possibilidade dependerá, assim, da concretização da unidade e do enquadramento dos apoios existentes nessa altura.
Paulo César, presidente CM Vila Rei
Paralelamente, Vila de Rei e Sertã vão formalizar a sua contestação junto do Ministério da Agricultura, defendendo a inclusão dos dois concelhos nas medidas de controlo da população de javalis.
Abrantes, Mação e Sardoal entre os concelhos abrangidos
O projeto-piloto abriu as pré-inscrições em 14 de outubro de 2026 e tem um período de execução que termina em 31 de maio de 2027. Os abates apenas são elegíveis para apoio depois de cada zona de caça ser admitida pelo ICNF.
No Médio Tejo, a primeira fase abrange Abrantes, Mação e Sardoal. Além de Vila de Rei e Sertã, ficam de fora Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Na Lezíria do Tejo, estão incluídos Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém, enquanto Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo e Rio Maior não integram esta fase.
No distrito de Castelo Branco, os concelhos abrangidos são Oleiros e Proença-a-Nova. Nenhum município do Alto Alentejo integra esta primeira fase do projeto.
