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Abrantes: Câmara lança campanha de Sensibilização para a Defesa da Floresta Contra Incêndios

2019-02-07

A Câmara Municipal de Abrantes iniciou a campanha de sensibilização e informação para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Informa o Município que “todos os anos os in­cên­dios flo­res­tais ame­açam casas, edi­fi­ca­ções e lo­ca­li­dades. A pre­venção deve ser uma ati­tude de todos os ci­da­dãos pe­rante a ameaça devastadora dos in­cên­dios flo­res­tais”.

Assim, até dia 15 de março, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à limpeza dos terrenos:

Terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais – proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, de acordo com as normas constantes no Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o anexo do referido decreto-lei.

Aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais – proceder à gestão de combustíveis numa faixa exterior de proteção da largura mínima não inferior a 100 metros, de acordo com as normas constantes no Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o anexo do referido decreto-lei.

Em caso de substituição pelas autarquias, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível.

As infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de 280 € a 10.000 €, no caso de pessoa singular, e de 1.600 € a 120.000 €, no caso de pessoas coletivas.

Em caso de dúvida deverá ser contactado o Gabinete Técnico Florestal através dos contatos 241330100 ou gtf@cm-abrantes.pt.

2019-02-07
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