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A sala encheu para assistir à reunião de Câmara de Abrantes desta terça-feira. Com o anúncio da comunicação de um esclarecimento por parte do presidente, a respeito do caso Jorge Ferreira, foram muitos os que se deslocaram ao Salão Nobre.
Jorge Ferreira Dias foi um dos presentes que ouviu a declaração de Manuel Jorge Valamatos, que desmente muitas das afirmações feitas por Jorge Ferreira Dias à comunicação social.
O comunicado
No comunicado, o presidente começa por afirmar que “a Câmara Municipal de Abrantes nunca e em nenhuma fase de qualquer processo pediu a insolvência, nem do Sr. Jorge Ferreira Dias, nem de qualquer empresa sua. O eventual congelamento das suas contas pelo Banco de Portugal, de que fala, não resulta de qualquer ação ou comportamento da Câmara Municipal de Abrantes”.
Mais adiante, o presidente desmente a afirmação do empresário abrantino quando afirmou que “a Câmara sabia que o terreno não era da Mercar e fez o acordo para ficar com o terreno”.
“Não é verdade”, afirma Manuel Jorge Valamatos, explicando que “depois da empresa do Sr. Jorge Ferreira Dias apresentar à Câmara Municipal de Abrantes, em 2002, um projeto para a construção de uma urbanização na Encosta Norte, no período de discussão pública obrigatório por lei, a Câmara Municipal de Abrantes recebeu uma reclamação de um representante da Mercar, invocando que parte do terreno pertencia ao seu cliente. No seguimento, foi o próprio, Sr. Jorge Ferreira Dias que alterou o projeto que tinha apresentado inicialmente, ao qual retirou esse mesmo terreno”.
O presidente adianta ainda que, em 2008, a Construções Jorge Ferreira Dias voltou a apresentar um outro projeto para o mesmo espaço, para desenvolver o projeto “Ofélia Clube”, onde continuava a não constar a parcela de terreno em questão. Também para este projeto o alvará estava pronto, mas também nunca foi levantado pelo requerente”.
Manuel Jorge Valamatos prossegue, falando dos processos que a Câmara terá perdido em Tribunal, garantindo não ser verdade que tenha perdido três processos. O autarca explica que “a Câmara Municipal de Abrantes limitou-se a pedir ao Tribunal que identificasse a propriedade do terreno. (…) Das decisões deste processo, ainda que não tenha sido reconhecida a propriedade à Câmara Municipal de Abrantes, também nunca o Tribunal esclareceu de quem é o terreno. Após tal decisão, que não foi esclarecedora, recorreu-se da mesma para que todos pudessem ficar esclarecidos. Dos dois recursos efetuados, a primeira decisão manteve-se, estando o terreno atualmente na massa insolvente de Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda”.
Relativamente ao prédio da Ferraria, na Rua 5 de Outubro, a Câmara alega que “a obrigatoriedade de fazer as infraestruturas nunca foi da Câmara, mas sim do loteador. Por incumprimento do loteador (Raúl Damas Claro), a Câmara Municipal de Abrantes (…) acionou as garantias bancárias. (…) Nesta ação, a Construções Jorge Ferreira Dias solicita ao tribunal que se possa substituir ao loteador. Neste processo, a Câmara Municipal de Abrantes informa o tribunal que não vê qualquer impedimento ao solicitado, disponibilizando as garantias bancárias e ainda se prontificou para pagar o valor remanescente da obra (cerca de 12 mil euros). A Câmara Municipal (…) apenas emitiu a licença de habitabilidade após concluídas as obras, sendo que o Município (…) ainda realizou algumas delas. Ora, desde 2012 que a licença foi emitida, sem nunca ter sido paga e consequentemente levantada pelo requerente. Em 2016, a Caixa Geral de Depósitos pagou e levantou a licença, pronta desde 2012”.
No último ponto do comunicado, Manuel Jorge Valamatos nega que, tal como afirmou Jorge Ferreira Dias à reportagem da televisão, que “a Judiciária certifica que há falsificação e burla e que houve pessoas que me pediram luvas, tinham-me resolvido os problemas todos se tivesse pago”. O presidente sustenta que “em 2015, após queixa apresentada pelo munícipe Jorge Ferreira Dias, o Ministério Público solicitou à Câmara (…) diversos esclarecimentos, tendo a Polícia Judiciária investigado vários documentos (…) A 11 de setembro dee 20165, o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal comunicou à Câmara Municipal de Abrantes o arquivamento do processo, por considerar não ter encontrado provas que suportassem a queixa apresentada”.
Em conclusão, o presidente da Câmara de Abrantes, afirma que “na entrevista ao canal televisivo, que decorreu durante mais de 40 minutos, o presidente (…) prestou as explicações necessárias, desconhecendo-se porque motivo apenas foram transmitidos alguns momentos da entrevista”.
Manuel Jorge Valamatos adianta ainda que “o atual presidente da Câmara, desde a sua tomada de posse em 19 de fevereiro de 2019, já o recebeu duas vezes [referindo-se a Jorge Ferreira Dias], de forma cordial, com o intuito de ouvir e tentar compreender a sua posição”.
O autarca conclui, dizendo que “à data, a Câmara Municipal não deve nada ao Sr. Jorge Ferreira Dias, nem este ou a sua empresa à Câmara Municipal de Abrantes”.
Manuel Jorge Valamatos anunciou depois que o seu comunicado, bem como um documento técnico referente aos processos, iam estar disponíveis para consulta pública no site do Município.
Pode ler o comunicado na íntegra aqui.
Jorge Ferreira Dias
Após esta comunicação de Manuel Jorge Valamatos, Jorge Ferreira Dias, presente na sala, quis intervir. No entanto, o presidente não o permitiu por não ter havido inscrição prévia por parte do empresário.
Apesar da não autorização para intervir, Jorge Ferreira Dias lá se fez ouvir... Afirmou que o presidente “não está a falar verdade e tenho documentos para provar o contrário do que o senhor está a dizer”. Antes de abandonar a sala, o empresário ainda adiantou que “se forem ver os documentos, veem que o senhor não tem condições para estar nessa cadeira” e desafiou o presidente e a comunicação social a irem “ver os documentos e vejam as falcatruas que a Câmara fez e este senhor sabe das falcatruas todas”, referindo-se ao presidente da Câmara.
Armindo Silveira (BE): “Não sei quais serão as vossas condições para sobreviver politicamente a este caso”
Armindo Silveira começou a sua intervenção por estranhar que “toda a referência que vem na documentação do comunicado, pára em 2009 e é mentira, porque a Câmara perdeu três processos em tribunal, o último dos quais em 2018, na sequência do acordo que fez com a Mercar. Perdeu em 2011 em Abrantes, perdeu depois na Relação e nem sequer foi admitida a revisão do processo no Supremo. Isso é factual e há aqui um equívoco da parte do Executivo”.
O vereador bloquista falou da imagem da Câmara de Abrantes, dizendo que “quanto a nós, é muito negativa por vossa responsabilidade. Deviam ter reagido e não reagiram. E para dar esta resposta, respondendo só à reportagem, é muito pouco”.
Armindo Silveira leu depois uma declaração política, “só sobre a questão da Mercar”, lembrando que “desde 2014 que o Bloco de Esquerda tem questionado o Executivo sobre o litígio entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Construções Jorge Ferreira Dias para tentar perceber todo o processo”.
“Não será fácil compreender porque é que nunca aceitaram como credíveis as provas apresentadas. Não será fácil perceber como é que tendo o gerente da empresa feito exposições no livro amarelo, reuniões de Câmara, Assembleias Municipais, protestado com burros à porta da Câmara, ter deixado crescer a barba, ter barrado o caminho no dia da inauguração da nova ETAR dos Carochos e já em algum desespero, pois estava e está na miséria, ter tentado numa reunião de câmara, levantar a mesa, arrancado um pedaço de barba e dizer um dia que os matava a todos. Nem assim alguém tentou resolver este problema?” questionou o vereador que ainda perguntou: “Alguém do atual Executivo e dos anteriores, pode afirmar que desconhecia este caso? Essa é a declaração política mais baixa que qualquer dos eleitos aqui presentes pode ter”.
Em relação à imagem do Executivo, Armindo Silveira disse temer que “a nossa reputação esteja seriamente abalada e a vossa, Executivo PS, irremediavelmente perdida. Não sei quais serão as vossas condições para sobreviver politicamente a este caso, de forma a continuarem a gerir os destinos do concelho de Abrantes. A decisão é vossa e qualquer que ela seja, será sempre o reflexo da vossa consciência e o assumo da vossa dignidade. Nada será como dantes. Haverá um antes e depois do processo Jorge Ferreira Dias”.
A Declaração Política do Bloco de Esquerda pode ser lida, na íntegra, aqui.
Manuel Jorge Valamatos respondeu ao vereador do Bloco de Esquerda dizendo que “este é um assunto muito técnico”, com muitos anos e que “ninguém se escudou das suas responsabilidades”. O autarca pediu que “se analise bem” a síntese técnica que foi entregue pela Câmara, “que se pense muito bem aquilo que se diz para depois podermos voltar a falar de forma inteligente”.
Rui Santos (PSD): “Valia mais não ter dado a entrevista”
Depois, foi a vez do vereador do PSD abordar o assunto. Rui Santos reiterou o pedido “de uma reunião extraordinária com a presença do Departamento Jurídico e com toda a documentação que envolvesse este nosso munícipe e as empresas por si detidas na altura”.
O vereador social-democrata falou da reportagem televisiva e afirmou que “a imagem que o senhor presidente passou, a sua imagem, a imagem do Município, era de total desconhecimento da situação. Isso é preocupante. O Município de Abrantes está há cerca de 15 dias na boca do país”. Rui Santos disse que esta situação “não é boa para Abrantes (…) em primeiro lugar tem de estar sempre os interesses de Abrantes, independentemente das nossas cores partidárias, e aquilo que o senhor presidente disse, desculpe que lhe diga, foi nada. Sendo assim, digo-lhe muito sinceramente, valia mais não ter dado a entrevista”.
Na análise ao documento que lhe foi apresentado, Rui Santos considera “que muitas perguntas ficam por responder”. Nomeadamente, “onde é que tudo isto começa? Houve ou não um erro nos três destaques que foram feitos?”
Pegando depois nas declarações do presidente, o vereador do PSD disse ser verdade “que a câmara não pediu a insolvência desta empresa (…) mas qualquer cidadão sabe que quando entra uma ação cível em tribunal, tem um valor e esse valor é registado (…) isso vai implicar que as instituições de crédito possam cortar relações com essa empresa”. Rui Santos voltou a afirmar que o “problema está nos destaques” e pediu para irem “ao fundo da questão, doa a quem doer, seja quem for o culpado (…) não podemos é continuar com a dúvida e ficarmos refugiados em sentenças que, para mim, nada têm a ver com isto”.
O vereador social-democrata conclui a sua intervenção, dizendo que “o que me preocupa é o nome de Abrantes, aquilo que se fala atualmente de Abrantes”.
E deixou uma pergunta a Manuel Jorge Valamatos: “Se o senhor fosse empresário, neste momento e com tudo isto que se está a passar, o senhor viria investir em Abrantes? Se tivesse que escolher entre Abrantes e um concelho próximo, o que é que o senhor faria?”
“Neste momento, o nome de Abrantes está pelas ruas da amargura e nós não podemos deixar que isso aconteça”, afirmou Rui Santos.
Manuel Jorge Valamatos também respondeu a Rui Santos, pedindo para que este leia o comunicado “com tranquilidade e é bom dá-lo a quem sabe da matéria calma. Com a idade que o vereador tem, já não lhe permite sensacionalismos”.
Jorge Ferreira Dias aos jornalistas: “A população tem de o pôr a andar”
Jorge Ferreira Dias pouco conseguiu falar aos vereadores, mas na sala de espera da autarquia falou aos jornalistas. Voltou a afirmar tudo o que tinha dito na reportagem da TVI, que levantou toda esta onda. Apontou o dedo à Câmara de Abrantes dizendo que a declaração do presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, foge à verdade.
Jorge Ferreira Dias referiu-se ao primeiro processo, das infraestruturas de um loteamento na Rua 5 de Outubro, para o qual não teve as licenças de habitabilidade para poder licenciar os apartamentos.
No seguimento das perguntas dos jornalistas, revelou que o ponto de situação “é que estou na miséria, não tenho nada a perder. Agora tudo o que vier até morrer, é a ganhar. Não tenho medo destes senhores. Tenho a decisão do Tribunal. A Câmara comprou um terreno sem saber quem é o dono, eu tenho o título aquisitivo (…) entretanto a Mercar hipoteca todos os terrenos, porque a Câmara mandou hipotecar os terrenos”.
Ainda na mesma declaração, Jorge Ferreira Dias manifestou ter tido a esperança que em parte o presidente pudesse ter assumido uma parte da responsabilidade. “Quando vim aqui hoje, esperava uma resposta totalmente diferente. Esperava que ele assumisse algumas responsabilidades. Que fugisse um bocadinho, mas que assumisse algumas responsabilidades. E ele veio dizer tudo ao contrário. Quando ele sabe que é ao contrário tudo, é inadmissível ele estar naquele lugar e a população tem de o pôr a andar”.
Jorge Ferreira Dias afirmou ter lidado com a Judiciária, a quem mostrou documentos, e como resposta afirmou que a Judiciária lhe disse: “Oh senhor Jorge, tem razão em tudo isto, mas quem está lá em cima é o senhor Sócrates e isto vai ser tudo abafado”.
O diferendo com a autarquia de Abrantes mantém-se, não é novo, e Jorge Ferreira Dias reafirmou que não vai parar: “Quero que a população veja o que eles fizeram, apurem a verdade e corram com eles. Eu não vou parar, não vou fazer asneira nenhuma. Agora a minha luta é correr com eles que eles não têm o direito de estar aqui”.
Entre todo o desfilar de acusações à Câmara de Abrantes, as mesmas que tem feito ao longo dos anos, o empresário revelou ter vários processos a correr. Um deles é um pedido de indemnização de seis milhões de euros, que aguarda sentença. Mas disse que tem mais. “Tenho vários processos no Departamento de Ação Penal. Mas eles estão travados. Uma senhora do Ministério Público disse-me para pedir a Évora uma aceleração do processo. Fiz uma exposição e mandaram-me para Santarém. Só que o poder político é muito forte e abafa tudo. Porque se fosse divulgado, os processos que eu pus à Câmara já tinham caído há muito tempo”. Jorge Ferreira Dias revelou que estará para breve a sentença de um dos processos e adiantou que “tenho mais sete processos em Tomar, no Departamento de Ação Penal”.
Sublinhou que pretende agora fazer uma exposição ao Presidente da República “para tomar conta disto, porque isto é uma vergonha”.
Ainda sobre a declaração do presidente da Câmara de Abrantes, Jorge Ferreira Dias afirmou que “estes senhores estão a mentir. Porque o que este senhor está a dizer é completamente contrário às decisões dos tribunais”.
O empresário, que acusa a Câmara de Abrantes da sua ruína, vincou que tem os processos todos disponíveis para serem consultados por quem quiser e que quer agora chegar ao Presidente da República enquanto aguarda o desfecho do processo judicial que moveu contra a autarquia e no qual clama o direito a uma indemnização de seis milhões de euros.
Texto: Patrícia Seixas e Jerónimo Belo Jorge
Fotos: Carolina Ferreira
