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As 21 propostas que reuniram os critérios previstos nas normas do primeiro Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Abrantes, estão em votação até ao dia 15 de setembro. Para a edição de 2016/2017 a Câmara de Abrantes disponibiliza 266 mil euros.
A Câmara de Abrantes anunciou no dia 11 de maio uma verba de 266 mil euros para o primeiro Orçamento Participativo, no ano em que assinala 100 anos de cidade, montante que corresponde a 5% do orçamento do Plano Plurianual de Investimentos.
"É uma forma de participação cívica e de chamar o cidadão a participar na decisão e na construção do nosso futuro coletivo, de modo a promover a competitividade e a qualidade de vida no nosso concelho", destacou na altura a presidente do município de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque.
Investimentos, beneficiação de ruas, construção de parques infantis, requalificação de jardins, espaços públicos e iniciativas culturais eram os exemplos de propostas elegíveis, no âmbito das áreas de competência da autarquia.
"Estes 100 anos de cidade foram muito importantes para que o concelho pudesse ser infraestruturado e avançar com o primeiro Orçamento Participativo no ano em que a cidade de Abrantes assinala o seu centenário é um sinal claro da importância do envolvimento da população e dos cidadãos na construção de um futuro coletivo, no seu envolvimento nas escolhas e nos processos de decisão", defendeu a autarca.
Até ao dia 15 de setembro está aberto o período de votação para a eleição das propostas apresentadas ao primeiro Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Abrantes.
Das 29 propostas apresentadas, foram selecionadas 21 que reúnem os critérios previstos nas normas do programa, segundo a informação do Município.
Para a presidente, a participação dos cidadãos “foi ao encontro das nossas expetativas”.
Maria do Céu Albuquerque reconheceu que “é um facto que nem toda a gente está ainda muito sensibilizada para estas questões mas eu acho que o caminho se faz caminhando e este é o primeiro passo”. No entanto, a autarca frisou que “estamos muito satisfeitos com a adesão porque 29 propostas é um bom número. Agora vamos ver como é que vão ser feitas as votações e vamos concretizar para que, no próximo exercício, em 2017/2018, possamos corrigir algumas falhas que estes sistemas sempre têm e criar as melhores condições para que o cidadão se sinta parte integrante da gestão municipal porque isso é determinante”.
“Isto vem ao encontro da nossa estratégia, nomeadamente através das cidades inteligentes, da Plataforma 360 que criámos, do portal Sou Cidadão, que coloca o cidadão no centro da decisão. O próprio cidadão é responsável por fazer parte do processo, não pode demitir-se disso e não pode ficar só à espera que outros e que a Câmara tomem a iniciativa”, alertou Maria do Céu Albuquerque.
A presidente reconheceu que “o cidadão é, neste momento, um ator fundamental no processo de decisão, no processo de valorização, de participação pública que temos vindo a desenvolver”.
Como votar
A votação poderá ser realizada no balcão digital abrantes360, mediante registo, acessível através do site do Município (www.cm-abrantes.pt), onde podem ser visualizadas todas as propostas e proceder-se à votação.
Nos locais para votação digital assistida, estarão presentes colaboradores do Município ou das Juntas de Freguesia, devidamente credenciados para informar e ajudar na votação, nomeadamente na Biblioteca Municipal António Botto, na Biblioteca Itinerante (BIA), no Espaço Jovem, no Serviço de Atendimento Geral do Município de Abrantes ou nas Juntas de Freguesia, nos respetivos horários de funcionamento.
Na fase da votação, cada cidadão inscrito terá direito a 2 votos, os quais devem ser usados em projetos diferentes. Segundo o regulamento do Orçamento Participativo, podem votar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, naturais ou residentes no concelho de Abrantes, pode ler-se na informação.
O Orçamento Participativo é uma ferramenta que delega nos cidadãos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município, sendo que para a edição de 2016/2017 a Câmara de Abrantes disponibiliza 266 mil euros.
Propostas a votação no Orçamento Participativo de Abrantes
Infra-estruturas Viárias:
1 - Aplicação de asfalto da Rua do Arminho da Velha, em Tramagal.
A estimativa orçamental para execução da empreitada da obra ascende a 35.000,00€.
Proponente: Rui Manuel Rodrigues da Silva
19 - Criação de parque de estacionamento em Tramagal
A estimativa orçamental para concretização do investimento ascende a 30.000,00€.
Proponente: António Rui Emídio Pratas Veiga
24 - Pavimentação da Rua do Casal até Coalhos – Pego
A estimativa para realização da empreitada da obra ascende a 80.000,00€.
Proponente: Nélia Maria Lucas Soares
Espaço Público e Espaços Verdes:
5 - Requalificação paisagística do Largo Espirito Santo (Largo das Ferrarias - Freguesia de Mouriscas)
A estimativa orçamental para realização do projeto ascende a 86.000,00€.
Proponente: Ana Margarida Lopes Pedro
8 - Criação de circuito de manutenção e melhoramentos, à entrada do Pego
A estimativa orçamental para realização do projeto ascende a 200.000,00€.
Proponente: Jorge Manuel Ferreira Correia
16 - Construção de jardim na encosta/barreira do miradouro de Fontes
A estimativa orçamental ascende a 50.000,00€.
Proponente: João do Carmo Pedro
26 - Revitalização do Largo dos Combatentes da Grande Guerra – Tramagal
A estimativa orçamental para realização do projeto ascende a 114.500,00€.
Proponente: António José Damas de Carvalho
27 - Requalificação da Praça da República em Alvega
A estimativa orçamental para execução do projeto ascende a 170.000,00€.
Proponente: Cláudia Sofia Carqueja Dias
Educação e Juventude
6 - Construção de Espaço "Parque Infantil/Tempos Livres" no Centro Escolar de Bemposta
A estimativa orçamental para realização do projeto ascende a 12.000,00€.
Proponente: Filipe Miguel Pires de Oliveira
Desporto
7 - Instalação de Circuitos de Manutenção e de Fitness ao Ar Livre em diversas localidades da União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós
A estimativa orçamental para realização do projeto ascende a 30.000,00€.
Proponente: Maria Clotilde Alves Tomás
22 - Criação de percurso pedestre, circular, de Pequena Rota com partida e chegada ao centro de Martinchel
O montante estimado para concretização do projeto ascende a 90.000,00€.
Proponente: Cremilde Carolina Mendes
Cultura
9 - Centro de desporto, talentos e artistas criativos de Abrantes
A estimativa orçamental para realização do investimento ascende a 110.000,00€.
Proponente: Paulo Jorge Lopes Miguel
10 - Realização de evento Histórico/Cultural - Festival Mourisco
O valor total das despesas estimadas será de: 60.000,00€
Proponente: Amadeu Bento Lopes
13 - Rede Museológica das Aldeias Tradicionais
A estimativa orçamental para concretização da fase de investigação do projeto ascende a 60.000,00€.
Proponente: Sónia Maria de Matos Pedro
14 - Requalificação de Casa Típica do Pego
A estimativa orçamental ascende a 220.000,00€.
Proponente: Ana Lília Gonçalves de Sousa
21 - Rede Associativa de Relações Locais
A estimativa de custos a alocar ao projeto é de aproximadamente 24.600,00€.
Proponente: Filipe José Salgueiro Rodrigues
17 - Museu Vivo em Rio de Moinhos
A estimativa orçamental ascende a 75.000,00€.
Proponente: João Paulo Leitão Rosado
Ação Social e Habitação
18 - Carrinha do Cidadão - Gabinete Itinerante de Apoio ao Cidadão
A estimativa orçamental da proposta ascende a 80.000,00€.
Proponente: Rui Manuel Vasco André
Educação e Juventude
23 - Ringue para Todos - Escola EB1 do Pego
A estimativa orçamental para concretização do projeto ascende a 30.000,00€.
Proponente: Ana Isabel Fontinha Poupino
11 - Requalificação de antiga escola na freguesia de Carvalhal
A estimativa orçamental ascende a 55.000,00€.
Proponente: Sérgio Manuel Santos Lourenço
Turismo, Comércio e Desenvolvimento Económico
28 - Conceção e implementação de um ou mais percursos pedestres na União de freguesias de Aldeia do Mato e Souto
A estimativa orçamental para concretização do projeto ascende a 75.000,00€.
Proponente: Luís Filipe Murra Inácio
