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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, em reunião do executivo municipal, aprovou esta quarta-feira, dia 11 de setembro, a manutenção das taxas de impostos para 2020. Trata-se de uma promessa eleitoral feita por Fernando Freire e que vai manter no próximo ano.
Ou seja, as taxas de Derrama para 2020, o lançamento de 1,5% sobre o lucro tributável de sujeitos passivos que não têm a sua sede social no concelho são duas das medidas que foram aprovadas por unanimidade.
Por outro lado, o executivo municipal aprovou ainda a fixação da participação no IRS de 2018, receita a arrecadar em 2020, ou a atualização do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foi ainda aprovado o quadro de escalões da redução do IMI para famílias numerosas, sendo de 20 euros para um filho, 40 euros para dois filhos e 70 euros para 3 ou mais filhos.
Foi também aprovada, por unanimidade, a alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais da autarquia. Quer isto dizer que, com esta nova orgânica, a Câmara vai passar a ter dois chefes de divisão, em vez de um que tem atualmente, e vai criar cinco chefias intermédias, de acordo com as necessidades de ajustamentos da estrutura de funcionamento dos serviços. Por exemplo, a partir de janeiro de 2020, os serviços de abastecimento de água e de redes e tratamento de esgotos passam para a empresa intermunicipal (Tejo Ambiente), o que vem provocar, só por si, a necessidade de alguns ajustamentos nos serviços autárquicos.
O executivo municipal da Barquinha aprovou nesta mesma reunião um pedido de apoio financeiro da associação Paio de Pelle, de Praia do Ribatejo, que pretende voltar a ter um conjunto de atividades ligadas às artes cénicas e ao teatro e, na cultura, foi aprovada por unanimidade a isenção das taxas de ruído para um espetáculo que está a ser organizado para apoio do músico Vick James, um inglês que vive na Barquinha há muitos anos e que está a braços com problemas de saúde.
A vereadora Marina Honório apresentou os dados relativos aos apoios que a autarquia vai dar aos alunos no ano letivo que arranca esta semana. Trata-se do apoio às refeições, ao material escolar e ao prolongamento do horário na escola, para os pais que o necessitem. De referir que o apoio da autarquia vai ainda continuar nas atividades extra-curriculares, nomeadamente nas áreas da ciência e arte, tal como aconteceu no ano letivo anterior.
A autarquia aprovou ainda a expropriação de oito parcelas de terreno por onde passam as “Rotas e Percursos do Médio Tejo” porque os seus proprietários não autorizaram a utilização das propriedades para estes percursos. Assim, de acordo com o código de expropriações, a autarquia vai tomar posse dos terrenos numa despesa de cerca de nove mil euros.
De referir que foi ainda ratificada a aprovação, para abertura da fase de consulta pública, do Plano Municipal de Defesa da Floresta.
