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O Município de Constância vai ter um Orçamento de cerca de 7.000.000,00€ para 2020. Os documentos previsionais para o próximo ano foram aprovados em Assembleia Municipal no dia 22 de novembro pela maioria socialista, merecendo a abstenção por parte da bancada da CDU e da deputada do MIC.
Um orçamento que é “um pouco inferior ao orçamento do presente ano”, disse o presidente do Município, Sérgio Oliveira, que explanou que os documentos previsionais para 2020 apontam para um valor na casa dos “7 milhões e 140 mil euros”.
“É um orçamento que visa melhorar a qualidade de vida das nossas pessoas (…) responder às necessidades dos nossos cidadãos” e também “recuperar uma parte dos equipamentos que existem (…) e requalificar, com um conjunto de medidas concertadas e com uma estratégia bem definida”, conforme explicou Sérgio Oliveira em declarações à Antena Livre e ao Jornal de Abrantes.
Num orçamento em que há um aumento da despesa corrente na casa dos 230.000,00€, fruto “da atualização do salário mínimo e do descongelamento das carreiras da função pública”, o mapa de pessoal não vai crescer, apesar de haver lugares previstos.
“O mapa de pessoal não cresce. Mesmo com os lugares previstos no mapa de pessoal, continuamos a ter menos trabalhadores do que aquilo que tínhamos no ano anterior. Este ano já tivemos três aposentações, e estão ainda pendentes algumas, sendo que durante o ano de 2020 são pedidas mais”, afirma o presidente da autarquia que dá conta de que, em termos de novas contratações previstas, é esperada a criação de “um lugar de fiscal municipal na Divisão de Serviços Técnicos, Gestão e Planeamento Urbanístico, um lugar de assistente operacional no Serviço de Transportes de Trânsito e Comunicações, continua aberto um lugar de dirigente intermédio 3º grau, e está aberto um lugar de assistente operacional na Ação Social, Saúde, Educação e Ensino.”.
INVESTIMENTOS PARA 2020
Apesar de um orçamento mais pequeno, 2020 vai ser um ano de investimentos e de delinear projetos futuros. Os destaques vão para a requalificação da zona ribeirinha, que será um “investimento de mais de 300.000,00€ - apoiado através de fundos comunitários” e também para a requalificação do Parque Ambiental de Santa Margarida, que, explica o autarca, há muito que “precisa de uma intervenção de fundo”.
Outro dos projetos que vai merecer atenção por parte da autarquia diz respeito ao projeto da Praia Fluvial junto às margens do rio Zêzere. Um projeto “estruturante para o concelho”, diz o presidente da Câmara Municipal, que avança que já tem “o estudo prévio entregue” e que agora é tempo de “partir pedra para o estudo final e para iniciarmos este processo. Vai ser um processo demorado ainda, não quero com isto criar falsas expectativas porque a necessidade de documentação para dar início ao processo é pesada”, explica.
Um processo que será moroso devido à necessidade de “aprovação de entidades externas, nomeadamente da CCDR LVT e da Agência Portuguesa do Ambiente”, mas o qual já tem um estudo prévio sobre o qual a autarquia garante ir “trabalhar no seu desenvolvimento”.
Já “um dado adquirido” para 2020 vai ser a reabertura do Cineteatro Municipal. Uma obra que rondou os 150.000,00€ que “será concluída provavelmente já não este ano mas no início do próximo ano e o Cineteatro irá reabrir e receber espetáculos como recebia há 10 anos”, admitiu Sérgio Oliveira.
Por sua vez, na área da saúde o destaque vai, além da instalação do Gabinete de Saúde Oral, para a obra da extensão de Saúde de Montalvo. Uma empreitada que acaba por transitar para 2020 uma vez que o respetivo procedimento de concurso público não teve, à primeira tentativa, empresas interessadas em assumir a obra.
Sérgio Oliveira explica que já foi lançado um novo procedimento, que se encontra “em fase de apresentação de propostas e que contamos que, pelo menos a adjudicação ainda ocorra este ano e que a obra se inicie logo no princípio de 2020. Se não tivesse sido a situação do concurso público ter ficado deserto, a obra já estava a iniciar-se.”
Uma situação que, diz o autarca, “não é caso único”: “Este não é caso único. Já aconteceu na extensão de saúde de Santa Margarida e também na requalificação do Parque Infantil Dr Luís Soares, em Montalvo. (...) “Não é uma questão específica da Câmara de Constância. Durante os anos da crise económico-financeira, muitas das empresas que existiram faliram, outras aguentaram-se mas pelo meio um conjunto de mão de obra qualificada, nomeadamente carpinteiros, pedreiros, emigrou. E as empresas hoje deparam-se com falta de mão-obra.”.
No caso da extensão de saúde de Montalvo, Sérgio Oliveira clarifica que após o primeiro concurso público deserto, foi feita uma “revisão aos preços que tínhamos estimado para a extensão de saúde de Montalvo e lançámos um novo procedimento por consulta prévia em que foram convidadas cinco ou seis empresas a apresentar proposta para fazer a extensão de saúde e contamos que com este procedimento haja uma empresa que apresente proposta e que a obra seja adjudicada e que se inicie o quanto antes”.
Além disto, a autarquia constanciense vai continuar com a aposta em áreas como a educação, a cultura – com a aposta nos programas culturais através da CIM do Médio Tejo, mas também em medidas de âmbito social, como é o caso do “programa de aquisição de medicamentos, do cartão sénior municipal, das bolsas de estudo do ensino superior”.
A aposta nas festas do concelho, em honra de Nossa Senhora da Boa Viagem, vai continuar, num ano em que a autarquia pretende “construir os balneários do campo de futebol”, concretizando assim uma “ambição de já alguns anos” e em que irá ser instalada rede Wi-Fi no centro histórico, uma “mais-valia para a vila”, conforme afirma o presidente do Município.
O presidente da Câmara Municipal defende, por fim, que Constância é “um Município pequeno, não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo” pelo que “tem que haver uma planificação financeira de forma a termos as contas certas e equilibradas”.
OPOSIÇÃO ABSTÉM-SE E CDU APRESENTA DECLARAÇÃO DE VOTO
Num orçamento previsional aprovado pela maioria socialista, a bancada da CDU e a deputada única do MIC optaram pela abstenção na hora da votação.
O deputado Rui Ferreira (CDU) justificou as três abstenções dos deputados presentes com uma declaração de voto na qual considera que nos documentos previsionais se encontram um “conjunto de projetos que vêm ao encontro das necessidades da população e que a CDU há muito vem exigindo”, como é o caso da extensão de saúde de Montalvo, sobre a qual a CDU diz que embora “podendo evitar o investimento de cerca de 130.000,00€ aos cofres da autarquia e do país, caso os serviços se mantivessem na Casa do Povo” não deixa de ser “uma melhoria significativa no acesso aos cuidados de saúde daquela freguesia”.
Relativamente à construção dos balneários no campo de futebol de Montalvo, bem como a requalificação do Parque Ambiental de Santa Margarida e a requalificação da zona ribeirinha mereceram o apoio da CDU que considera, na respetiva declaração de voto, serem projetos acerca dos quais “ninguém pode estar em desacordo”.
Apesar do consenso nas matérias acima referidas, a CDU admite que “não deixa de ser preocupante a ação do executivo: a falta de ideias, estratégia e planeamento para o futuro e sustentabilidade do concelho”. Defende que “não se encontra no documento uma linha que nos aponte o que se quer para o setor do Turismo” tal como “não se fala no principal estrangulamento do concelho que é a travessia do Tejo” nem na “desertificação permanente e acentuada na margem sul do concelho”.
Na declaração lida pelo deputado Rui Ferreira, a CDU critica ainda a falta de medidas no combate a “diminuição acentuada de alunos na nossa escola” bem como uma “política organizada e coerente de combate às alterações climáticas”.
Como exemplo de medidas a tomar a CDU refere a criação de “acessos em segurança ao Centro Escolar de Montalvo, a substituição de condutas na rede de águas em fibrocimento, nomeadamente na Avenida D. Afonso Henriques, em Montalvo, e dois pequenos troços na aldeia de Santa Margarida”.
A CDU defende ainda que a Estrada Militar deveria ser “da responsabilidade do Município e não da estrutura militar”.
Face a estas considerações, a CDU absteve-se na votação dos documentos previsionais para 2020.
Ana Rita Cristóvão
