Crónica: Um olhar sobre os Cuidados de Saúde Primários

Em 1978 na Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primários (CSP) foi elaborada a Declaração de Alma-Ata, esta declaração considerou os Cuidados de Saúde Primários primordiais para atingir os objetivos de saúde para todos no ano 2000.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem salientando a importância dos CSP na promoção da saúde de carácter universal.

Nos diversos relatórios da OMS, passados 38 anos da Declaração de Alma-Ata, são reforçados os princípios subjacentes à definição dos CSP, sobressaindo que a base para o desenvolvimento dos sistemas de saúde são os Cuidados Saúde Primários.

No panorama nacional português, a importância dos CSP é reforçada na Lei de Bases da Saúde, nos termos da Base XIII “O sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários, que devem situar-se junto das comunidades”, promovendo “...intensa articulação entre os vários níveis de cuidados de saúde...” ( Lei nº 47/90, p. 3445)

Efetivamente os CSP são o pilar fundamental do Serviço Nacional de Saúde, constituindo o primeiro nível de acesso entre a população e os serviços de saúde.

Em 1971, Portugal foi dos primeiros países da Europa a desenvolver uma estratégia Nacional para os CSP, através da reforma do Sistema de Saúde e Assistência, também conhecida como a “reforma de Gonçalves Ferreira”, foi reconhecido pelo Estado o direito à saúde por parte dos cidadãos e foram criados uma rede de Centros de Saúde, conhecidos como “Centros de Saúde de Primeira Geração”.

Os “Centros de Saúde de Segunda Geração” surgiram em 1983, após a criação do Serviço Nacional de Saúde e da nova carreira médica de clínica geral, sendo denominados de Centros de Saúde Integrados. Estes resultaram da integração dos serviços médicos – sociais das caixas de previdência dos Centros de Saúde e Hospitais Concelhios.

Os “Centros de Saúde de Terceira Geração” foram criados em 1999, a lei que os criou, conferia-lhes personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira e propunha a sua organização por equipas multiprofissionais em unidades tecnicamente autónomas mas interligadas, dirigidas por uma direção técnica e clínica. Apesar da ampla participação dos profissionais de saúde na elaboração desta lei, esta nunca chegou a ser implementada

Em 2005, surge a última grande reforma dos CSP, o governo à data reconfirmou que os CSP são “o pilar central do sistema de saúde, em que o Centro de Saúde constitui a entidade enquadradora das Unidades de Saúde Familiares”.

A última grande reforma dos cuidados de saúde primários foi inovadora no modo como reconfigurou os Centros de Saúde em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

 Os ACES são constituídos por várias equipas multidisciplinares, organizadas em unidades funcionais, com autonomia organizativa e técnica, garantindo-se a intercooperação entre as diversas unidades. Estas unidades funcionais são:

• Unidades de Saúde Familiar (USF) - Cuidados personalizados à pessoa e família por equipas organizadas voluntariamente, são constituídas por médicos enfermeiros e funcionários administrativos, têm autonomia funcional e técnica, contratualizam objetivos de acessibilidade, adequação, efetividade, eficiência e qualidade, e garantem aos cidadãos uma carteira básica de serviços, atualmente existem dois tipos de USF (A e B), a sua diferenciação diz respeito ao grau de autonomia organizacional e da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais;
• Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) – Dão resposta aos indivíduos e às famílias nas comunidades que ainda não tenham USF constituídas na área de influência. Têm estrutura e funcionamento idêntico ao das USF, diferindo destas pelo facto de os profissionais não se auto-organizarem e não usufruírem de incentivos;
• Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) - são responsáveis pelos cuidados a grupos com necessidades especiais e intervenções na comunidade. São constituídas por profissionais que se auto-organizam. Têm por missão contribuir para a melhoria do estado de saúde de uma dada população, prestando cuidados de saúde e apoio psicológico e social às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, ou em situação de doença que requeira acompanhamento mais próximo e contínuo.

As UCC dão resposta não só a diversos programas nacionais de saúde, nomeadamente Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) através das criação das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) e Equipas Coordenadoras Locais (ECL), na constituição de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), participam no Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) através da criação de Equipas de Intervenção Direta (EID) e Equipas Locais de Intervenção (ELI), participam no Programa Nacional de Saúde Escolar e Programa Nacional de Saúde Oral, através das suas Equipas de Saúde Escolar, respondendo também às necessidades de saúde regionais e locais através do planeamento e implementação de projetos no âmbito da promoção da saúde, prevenção da doença e de reabilitação, aos cidadãos/grupos mais vulneráveis ou em situações de maior risco ou dependência física e funcional. A sua intervenção ocorre nos mais diversos contextos, como sejam o domicílio, escolas, locais de trabalho e/ou de lazer, sempre numa dinâmica de articulação, de desenvolvimento intersectorial, com uma perspetiva de continuidade de cuidados, complementaridade de funções e em rede.

• Unidades de Saúde Pública (USP) - responsáveis por intervenções no meio físico e social e acções com alcance populacional, funcionam com um observatório de saúde da população na área geográfica do ACES;
• Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) – disponibilizam cuidados específicos às outras unidades, tais como: fisioterapia, higiene oral, psicologia, nutrição, serviço social, terapia ocupacional, diagnóstico radiológico e laboratorial bem como diversas especialidades médicas.

Na atualidade a adesão à reforma dos CSP  não tem sido uniforme no nosso  país, criando alguma desigualdade nos cuidados de saúde disponibilizados aos cidadãos. Podemos até dizer que existe um país a várias velocidades, em que o plutão da frente está no Norte do país, de facto é no norte do país que se encontram o maior número de USF e UCC, aquelas unidades que são constituídas por desejo dos profissionais.       

O ACES Médio Tejo tem em funcionamento 8 Unidades de Saúde Familiar (USF), 11 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 7 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). Tem também uma Unidade de Saúde Pública (USP) e uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

No Concelho de Abrantes na atualidade existe uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados com diversas extensões de saúde. Mas também na atualidade está para breve a inauguração de uma USF e de duas UCC, é caso para dizer que a reforma dos Cuidados de Saúde Primários chega ao Concelho de Abrantes 11 anos depois do seu início.

Aguardemos com expectativa a entrada em funcionamento destas unidades funcionais que em conjunto com a unidade já existente irão seguramente aumentar as respostas a nível dos Cuidados de Saúde Primários em Abrantes.

Piedade Pinto

Enfermeira Especialista