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Mação: Orçamento Municipal de mais de 16ME é “o maior de sempre” (COM ÁUDIO)

2019-12-03

Foi aprovado por maioria em Reunião de Câmara de 13 de novembro e em Assembleia Municipal no dia 26 de novembro, o Orçamento Municipal para 2020, no valor de 16 milhões de euros.

É “o maior Orçamento de sempre que a Câmara Municipal de Mação apresenta”, começou por dizer o presidente da Câmara que adiantou que o Orçamento “é de mais de 16 milhões de euros e para aquilo que é a nossa estrutura (…) é de facto um Orçamento com uma valor muito significativo”.

Trata-se de um aumento de mais de 29% do Orçamento inicial do ano de 2019 e será, seguramente, alvo de uma ou duas revisões”. Isto porque, como explicou Vasco Estrela, “nesta altura ainda não sabemos qual será o valor que teremos a receber via Orçamento de Estado”.

O Orçamento é “bastante inflacionado pelas obras que têm e se querem concretizar, relacionadas essencialmente com as candidaturas submetidas ao Portugal2020, aos apoios relativos aos Incêndios de 2017 e 2019, intervenções estruturais na Floresta, bem como um conjunto de obras decorrentes do planeamento desta Autarquia”.

“Será um ano extremamente exigente”, disse Vasco Estrela “muito alicerçado naquilo que são as obras do Quadro Comunitário de Apoio (…) e também fruto dos incêndios de 2017 e 2019 e que, na área florestal, implicam uma grande dotação orçamental para um conjunto de intervenções (…) a que estamos obrigados a fazer”.

A “obrigatoriedade” que a Câmara Municipal de Mação “tem de executar, e bem, as candidaturas que tem aprovadas e aquelas que estão em vias de o serem, bem como de executar aquilo que deve executar, no âmbito do apoio do FEM e medidas de estabilização pós-incêndios, não nos deve iludir em relação àquilo que tem e deve fazer, para lá do referido, porque, evidentemente, a vida dos munícipes do concelho de Mação não se esgota naqueles domínios”.

Nas palavras do presidente, “vai, pois, viver-se o primeiro dos anos extraordinariamente importantes, mas também decisivos, fruto dos avultados investimentos que serão feitos no concelho de Mação. Já no ano passado se fez referência a esta realidade e, na verdade, em 2019 já foram visíveis intervenções que estavam programadas e foram executadas, de valor significativo”.

É referido no documento agora aprovado que quando se iniciou o trajeto para este mandato autárquico, foram assumidos os objetivos: “melhorar os apoios sociais aos mais carenciados; criar melhores condições para a atividade económica; valorizar os nossos recursos; aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura e promover a participação cívica, em particular dos mais jovens”.

“Independentemente de muitas circunstâncias terem sido alteradas, de vicissitudes várias que muitas vezes surgiram, pensa-se que os objetivos estão válidos e devem continuar a nortear o trabalho da Autarquia em áreas fundamentais como a Inovação e Ação Social, Educação e Cultura, Empreendedorismo, Floresta e Sistema Agroflorestal, Valorização dos Recursos e Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.

Vasco Estrela enumerou depois o que está pensado fazer em cada uma das áreas, sendo que na Inovação e Ação Social, destaca-se para 2020 a conclusão do CAO; Apoio ao desenvolvimento dos projetos de Inovação Social; Apoio às IPSS e Apoio às Famílias.

Na Educação e Cultura, o autarca destacou o início de atividade do Núcleo Museológico de Ortiga; Início das obras de reabilitação do Cine-Teatro; Programação Cultural diversificada e descentralizada; Apoio à Comunidade Escolar e a oferta das refeições escolares aos alunos do 2º, 3º Ciclo, Secundário e Ensino Profissional.

Já na área do Empreendedorismo, para 2020 prevê-se a continuação do desenvolvimento dos procedimentos necessários ao alargamento da Zona Industrial das Lamas; Implementação de medidas de apoio ao Comércio local; Incentivos ao Empreendedorismo direcionado aos produtos tradicionais e endógenos.

No que à Floresta e Sistema Agroflorestal diz respeito e “apesar das competências do Município nesta área serem diminutas, é mantido o compromisso com o concelho, no sentido de dinamizar a Floresta e o sistema Agroflorestal do concelho. Há muitos anos que é feito e assim se continuará a proceder. Está a ser elaborado um Plano de Ordenamento Florestal que, tendo a sua devida implementação bem-sucedida, poderá mudar radicalmente a paisagem e a sustentabilidade do território”, explicou o presidente.

Na Valorização dos Recursos, de destacar a construção da Rota das Pesqueiras; Reabilitação da Praia Fluvial de Ortiga; Melhoria do espaço junto ao Rio Tejo na Barca da Amieira; Apoio à efetivação do projeto Rotas de Mação e Apoio às Associações do Concelho.

No que concerne à Reabilitação e manutenção de Infraestruturas e Património, realça-se para 2020 a construção da Casa do Cidadão em Cardigos; Conclusão das obras FEM e APA – Incêndios 2017; Conclusão da reabilitação do Edifício dos Bombeiros Voluntários (CAO); Início da reabilitação do Cine-Teatro Municipal; Reabilitação das Piscinas Municipais; Melhoramento do espaço público (requalificação) nas sedes de Freguesia e a Conservação e manutenção de edifícios municipais.

O ano de 2020 ficará marcado por uma nova realidade que se prende com o facto de a Câmara Municipal de Mação deixar de ter responsabilidade de gerir o abastecimento de água, saneamento e recolha de RSU, com a entrada em funcionamento no Concelho da Empresa Intermunicipal Tejo Ambiente, que fará a gestão de todos os serviços relacionados com o abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos. Este facto vai implicar uma reestruturação e reafectação de trabalhadores, por forma a otimizar os recursos humanos de que a Câmara dispõe.

No final, Vasco Estrela disse que o Executivo está “confortável” com o Orçamento e Plano de Atividades “muito exigente e trabalhoso mas seguramente a ser concluído com o êxito que esperamos e que será muito proveitoso para o concelho de Mação”.

Na votação, a Assembleia Municipal de Mação aprovou o Orçamento e Plano de Atividades para 2020 com os votos favoráveis da maioria PSD e com nove abstenções por parte da bancada do PS.

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2019-12-03