Deseja receber notificações?
O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Absteve-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
PRIMEIRO-MINISTRO AVISA QUE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÃO TERÁ "EFEITO SALVÍFICO" E PANDEMIA DURARÁ ATÉ FIM DE MAIO
O primeiro-ministro avisou que a declaração do estado de emergência não terá um "efeito salvífico" e, se tudo correr pelo melhor, a pandemia de Covid-19 terá o pico em meados de abril e poderá terminar no final de maio.
António Costa encerrava o breve debate em plenário da Assembleia da República que antecedeu a aprovação da proposta de declaração do estado de emergência enviada pelo Presidente da República ao parlamento.
Salientando a "inequívoca lealdade institucional" do Governo para com o chefe de Estado nesta matéria, o primeiro-ministro admitiu que este instrumento poderá permitir ao executivo "fazer mais e melhor, mas avisou que não há nenhum decreto de emergência que tenha um efeito salvífico de resolver a crise pandémica".
"A pior coisa que podemos fazer é quebrar o elo de confiança, solidariedade e credibilidade com os nosso cidadãos e esse laço quebra-se quando os cidadãos não sintam que estamos cá para fazer tudo o que é necessário, mas também quando entende que estamos a fazer promessas que depois se frustram", disse.
Nesse sentido, Costa defendeu que é necessário "dizer com franqueza aos portugueses" que, provavelmente, dentro de 15 dias, quanto for necessário renovar o estado de emergência, haverá "mais pessoas infetadas e mais falecimentos".
O primeiro-ministro voltou a reiterar que "a democracia não será suspensa" com a declaração do estado de emergência e que, mal entre em vigor, a Procuradoria Geral da República "deve funcionar em permanência para controlo da legalidade" e a Provedoria da República para "proteção dos direitos, liberdades e garantias".
