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O Executivo da Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade, no dia 11 de fevereiro, os valores a aplicar nos Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia do concelho.
Miguel Borges, presidente da Câmara Municipal, explicou que os acordos são definidos para um mandato, apenas os valores são definidos anualmente.
“Os valores para as Juntas de Freguesia foram revistos, pegando como ponto de partida aqueles que foram negociados no ano anterior para as tarefas que as Juntas fazem, acrescidos de 1.4%, que é a taxa de inflação”.
No ano passado, Câmara e Junta de Freguesia de Sardoal não chegaram a um entendimento inicialmente quanto aos valores a atribuir e o caso chegou mesmo a fazer “estalar o verniz” em reunião do Executivo e a fazer com que o ponto não fosse discutido nem aprovado em Assembleia Municipal.
Miguel Borges garantiu que a situação foi prontamente resolvida e que se tratou de “interpretações diferentes, talvez fruto de um início de relacionamento. Houve leituras diferentes da mesma coisa mas chegámos a acordo. Até porque o que foi assinado com as Juntas de Freguesia foi o que foi proposto desde o início, foi votado favoravelmente, chegámos a um consenso e estamos todos de acordo em relação às tarefas e aos valores a atribuir”.
Assim, para o ano de 2019, a Câmara propõe atribuir à Junta de Freguesia de Alcaravela 22.204 euros, para a Junta de Freguesia de Sardoal 19.480 euros, para a de Santiago de Montalegre 11.309 euros e 6.550 euros para a Junta de Freguesia de Valhascos.
O documento irá agora ser discutido e votado em Assembleia Municipal, que tem data marcada para esta sexta-feira, 15 de fevereiro.
Também na reunião de Câmara de segunda-feira, o Executivo propôs à aprovação da Assembleia Municipal que a aplicação de taxas decorrentes de serviços que derivem da descentralização de competências, sejam as mesmas que a Administração Central aplica nesses mesmos serviços.
O Município de Sardoal considerou estar em condições de aceitar todos os diplomas da descentralização de competências havendo “só um pequeno pormenor” que se prende “com o efeito prático de alguma descentralização e que tem a ver com uma taxa que está associada aos diferentes serviços”, explicou Miguel Borges.
O presidente esclareceu que “não havendo tempo para fazermos uma revisão da Tabela de Taxas e adequarmos todas essas taxas de acordo com os diferentes serviços prestados no âmbito da descentralização, aquilo que propusemos em reunião de Câmara e que foi aprovado e que propomos que seja submetido à Assembleia Municipal, é que se apliquem todas as taxas que os diferentes serviços do Estado já utilizavam para esses mesmos serviços”.
Esta proposta irá também ser discutida e votada na Assembleia Municipal de sexta-feira, 15 de fevereiro.
