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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria absolveu a Câmara Municipal de Abrantes no processo intentado pela massa insolvente dos processos do empresário Jorge Ferreira Dias, em que era pedida uma indemnização de seis milhões de euros à autarquia.
Hoje, em comunicado (que pode ler aqui), o presidente do Município de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, deu conta da decisão, conhecida ontem [25 de novembro].
Diz o presidente que o Tribunal julga "totalmente improcedente a presente ação por inexistência de facto ilícito e culposo e, nessa medida, absolve o réu do pedido".
O autarca leu ainda que na decisão do Tribunal é admitido que “a Câmara Municipal de Abrantes nunca se opôs neste processo a ouvir o representante da empresa "Construções Jorge Ferreira Dias", independentemente da nossa certeza de que o município e os seus representantes legais sempre agiram de boa fé e em conformidade com todos os princípios legais. Perante esta decisão, consideramos a clarificação de que a Câmara Municipal de Abrantes nada deve ao Sr. Jorge Ferreira Dias ou às suas empresas, nem estes à Câmara Municipal de Abrantes".
Em declarações aos jornalistas após a reunião do executivo, o presidente do Município de Abrantes admite que "uma parte substancial daquilo que são as queixas do senhor Jorge Ferreira Dias estavam expressas neste processo em tribunal" e refere que "desde sempre que percebemos que os nossos técnicos e os nossos juristas fizeram o seu trabalho de forma correta, dedicada, justa, e sempre entendemos que da parte da Construção Jorge Ferreira Dias havia um sentido de culpar a Câmara e de nos condenar de forma injusta".
"O tribunal é a entidade que tem responsabilidade de julgar verdadeiramente este tipo de situação (...) decidiu absolver a Câmara de qualquer irregularidade, de ter praticado qualquer ato ilegal, e nós ficamos satisfeitos porque há o reconhecimento do tribunal de que os nossos técnicos fizeram com correção o seu trabalho", acrescentou o autarca que admite: "Isso deixa-nos tranquilos".
Esclarecendo que este "é o único processo que está em curso" e aquele que "dominou todas as nossas atenções e que todos esperávamos que tivesse um resultado (...) o mais rápido possível", Manuel Jorge Valamatos assume que a Câmara Municipal ficará com a mesma tranquilidade caso o empresário Jorge Ferreira Dias apresente recurso.
"É um direito que assiste a qualquer cidadão, a qualquer entidade, é possível, e nós aceitaremos isso naturalmente", diz.
Lembre-se que, até ao momento, a autarquia tem reunido com Jorge Ferreira Dias, no âmbito desta situação. Quando questionado pelo jornalista da Antena Livre, Jerónimo Belo Jorge, acerca da continuidade destas reuniões, o presidente da Câmara Municipal respondeu que estará "sempre disponível para receber o senhor Jorge Ferreira Dias ou qualquer outro cidadão".
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes deu ainda conta de que "houve uma reunião mais técnica com os nossos técnicos e com o sr Jorge Ferreira Dias (...) onde foi colocado um conjunto de questões por escrito e nós já analisámos esse dossiêr que nos foi apresentado, temos a resposta e vamos marcar uma reunião num futuro próximo para apresentar as nossas conclusões. Nessas questões que foram colocadas, muitas delas têm a ver com o processo que decorre em tribunal e na sentença vem lá tudo devidamente esclarecido e acho que não deixa dúvidas a ninguém".
Jorge Ferreira Dias contactado pela Antena Livre reafirmou aquilo que tem vindo a dizer ao longo dos últimos anos, de que a Câmara de Abrantes, com todas as decisões tomadas, lhe destruiu a vida. Acha estranho que o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria venha dar razão à Câmara quando esta "perdeu pelo menos quatro processos" e garante que os advogados estão a analisar a sentença para que possa tomar vir a tomar uma posição pública. Sobre um eventual recurso para o Tribunal Central Administrativo afirma não saber, por agora, se vale a pena: "A Câmara é responsável pela minha destruição (...) mas há outras coisas para podermos mexer ainda. Vamos aguardar".
Jorge Ferreira Dias voltou afimar que foi feito um pedido de indemnização, foi justificado, mas "o juiz é que sabe". "Não sei de valerá a pena recorrer, sou muito pequenino e agora com a ministra da Agricultura por lá (...) sou muito pequenino".
Consulte aqui a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Ana Rita Cristóvão e Jerónimo Belo Jorge
