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A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) informou a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha do indeferimento do pedido de licenciamento da instalação suinícola, que fica localizada na Herdade do Colmeiro, pertencente à Agropecuária Valinho, S.A.
Na reunião do Executivo, realizada esta quarta-feira, 13 de março, o presidente da Câmara Municipal deu conta que, junto do Ministério do Ambiente, tentou perceber a entidade responsável por estas questões pois, como recordou, a suinicultura “estava a funcionar sem licença ambiental, que caducou em 2014”.
Fernando Freire questionou a DRAPLVT acerca do funcionamento da empresa que, para além da falta de licenciamento ambiental, também “não tem licença de utilização”.
No ano de 2018, quer o Executivo Municipal, quer a Assembleia Municipal, “entidades que gerem o território”, revogaram, por unanimidade, o alvará de utilização da exploração Agropecuária Valinho S.A. (ver notícia relacionada)
Na sequência das diligências efetuadas pela Câmara, “sou surpreendido e bem, pela notificação de que devem retirar os respetivos animais no prazo de 20 dias”.
“Vamos aguardar serenamente para que se proceda ao encerramento” da exploração agropecuária “que está sem licença ambiental e sem licença de utilização”, afirmou o autarca.
Neste momento, “a Câmara já fez o que podia, já revogou tudo. Eles estão a funcionar ilegalmente”, acrescentou Fernando Freire, adiantando que “compete agora às entidades de fiscalização e supervisão exercer o dever de tutela”.
Os incumprimentos sucessivos, a falta de resposta por parte dos proprietários e os maus cheiros que afetam a vila foram as razões que levaram o Município a tomar uma atitude, corroborada pela Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Notícia relacionada: https://www.antenalivre.pt/noticias/vn-barquinha-camara-revoga-alvara-da-agropecuaria-valinho-assembleia-municipal-solidariza-se-com-tomada-de-posicao-com-som
