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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, reunida a 10 de julho, aprovou por unanimidade o projeto de loteamento da Quinta do Lagarito (perto da zona escolar do concelho).
O projeto de loteamento corresponde a uma área total de 14.240 m2, no espaço urbano, de acordo com o PDM e na ARU do concelho.
A proposta é construir 23 lotes de habitação unifamiliar com 1 ou 2 pisos e uma parcela sobrante com 1.788 m2, sendo a tipologia das moradias em banda, conforme explicou o presidente do Município, Fernando Freire.
“O objetivo do promotor é construir ali, em zona escolar de grande procura, e avançar com a requalificação do edificado, que está em zona de ARU e faz todo o sentido ser requalificado tendo em conta a degradação que a própria quinta apresenta”, disse o autarca, acrescentando que o objetivo é “criar condições, nomeadamente lotes, para que se possam tornar zona habitacional – aproveitando algumas infraestruturas que lá estão, nomeadamente paredes”.
Refere a informação técnica que “são integradas no loteamento as edificações existentes” – que se encontram em ruínas – “ que serão construídas em lotes e reabilitadas, como moradias ou como anexos às moradias”.
É ainda proposta “a criação de um pequeno pátio exterior no tardoz” de modo a “garantir a abertura de vãos e dotar os fogos de condições de salubridade”.
O projeto propõe a execução do loteamento em duas fases: “a 1ª fase corresponde aos lotes das edificações existentes” enquanto a “2ª fase corresponde aos lotes novos a construir”.
O executivo aprovou então esta proposta, tendo no entanto avisado que se devem corrigir afastamentos relativos a lotes.
O presidente do Município, Fernando Freire, fez ainda um ponto de situação sobre a procura de cidadãos para viver em Vila Nova da Barquinha, afirmando que “há muita procura” e que o problema atual é o de que “há muita gente a querer arrendar casas e não temos casas para arrendar”.
AINDA NESTA REUNIÃO DE CÂMARA:
Em declarações à Comunicação Social, Fernando Freire fez o ponto de situação sobre o projeto de construção do bioparque. O autarca deu conta de que decorre ainda a fase de estudo de impacte ambiental, tendo estado na última semana o ICNF no local a acompanhar a situação. Depois desta fase, o projeto vai para consulta pública. Fernando Freire admite que “até agora, não há nenhum travão sobre o projeto”.
Na reunião do executivo, o presidente do Município informou que deu autorização para a abertura de procedimento relativo ao projeto do percurso Trilhos Panorâmicos do Tejo. Esta é a fase de adjudicação do projeto que já está “feito e aprovado pela Câmara”, diz.
São agora necessários pareceres de diversas entidades, como os Ministérios das Infraestruturas e da Defesa, da CCDRLVT e da APA.
Fernando Freire diz que o Município espera que “no último trimestre de 2019 se possa avançar com a obra” e que “gostaríamos de ter isto preparado a nível financeiro até ao final do ano”.
A Câmara Municipal aprovou a prorrogação do prazo de execução das obras na Praça da República para 26 de julho.
Esta decisão aconteceu na sequência da falta de conclusão dos trabalhos de reparação da iluminação da caixa do pavimento de vidro e dos trabalhos de levantamento de redes de telecomunicações.
O autarca Fernando Freire deu conta de que foram feitas várias solicitações pela autarquia em maio à empresa responsável pela obra, nomeadamente a nível de reparação de fitas led e que “não foram, até à presente data, feitas as reptações pedidas”.
A Câmara tinha em cima da mesa várias hipóteses, entre as quais a aplicação de sanções contratuais, tendo optado por prorrogar o prazo de execução da obra.
Rui Constantino (PS) diz que aquilo que deve ser feito é “procurar a solução mais vantajosa para o Município”.
