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Abrantes: AlternativaCom faz perguntas à Câmara por uma "gestão autárquica competente e transparente"

2020-06-30

O movimento cívico AlternativaCom emitiu um comunicado nas suas plataformas em que diz existir há sete meses e meio e que, neste tempo, tem dado “prioridade ao escrutínio democrático das estratégias e políticas autárquicas, com prioridade para a economia, emprego, educação, cultura e património. Pouco a pouco, e apesar de ainda não integrarmos os órgãos autárquicos, vamos intervindo publicamente com elevação, desenhando os compromissos com que nos apresentaremos às eleições autárquicas do próximo ano”.

Pode ainda ler-se que “a qualidade da actual gestão autárquica também tem merecido a nossa atenção, mas temos evitado comentar casos pontuais que a imprensa vai noticiando, para que não nos afastemos do essencial: garantir que Abrantes segue os melhores caminhos e que os abrantinos beneficiam efetivamente com a democracia e o desenvolvimento. Acreditamos que esta tem sido a postura correta”.

E acrescenta o movimento: “contudo, não ignoramos que a consecutiva repetição desses casos pode configurar uma disfunção importante que, a confirmar-se, compromete o sucesso das estratégias e políticas autárquicas. É, pois, com preocupação que temos tomado conhecimento de um conjunto de práticas e decisões de gestão municipal que carecem, em nossa avaliação, de um cabal e rigoroso esclarecimento”.

No mesmo texto apresenta um conjunto de perguntas direcionadas à Câmara Municipal de Abrantes:

1.Tiveram os processos de aquisição e reabilitação do cineteatro São Pedro, incluindo todos os procedimentos jurídicos e administrativos, pleno e correto suporte legal? Estavam os representantes legais da sociedade vendedora do cineteatro São Pedro devidamente mandatados para celebrar o acordo de venda com o município de Abrantes, no passado mês de Dezembro?

2. Quais foram exactamente os gabinetes de arquitetura consultados, com que critérios foram escolhidos e porque não foram considerados outros fora da região, como tem sido prática em muitos outros casos de prestação de serviços ao município? Serão os mesmos critérios aplicados ao projeto de requalificação do edifício do antigo mercado coberto?

3. Quais as razões que justificaram a "agilização" dos processos de adjudicação, cabimentação e contratação, bem como a respetiva fita do tempo, tendo em conta que as negociações com o anterior proprietário do cineteatro São Pedro se arrastaram demoradamente desde Janeiro de 2018? Para quando se pretende a conclusão da sua reabilitação, assim como a do antigo mercado coberto?

4. Quando será promovido o debate público e o eventual concurso de ideias sobre a utilização a dar ao edifício histórico do Mercado Municipal? Tenciona a autarquia manter o mercado diário no atual edifício, sem condições de funcionalidade e atratividade, ou pondera a necessidade de o relocalizar em espaço adequado e apropriado, porventura regressando ao antigo mercado?

5. Porque não foram os vestígios arqueológicos determinantes da interrupção dos trabalhos de intervenção no Convento de S. Domingos, com os decorrentes custos adicionais e indemnização ao empreiteiro, identificados durante as escavações anteriores ao início da obra, como era superiormente exigido?

6. Quando serão concluídas as obras em curso ou previstas para o MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, o Museu de Arte Contemporânea e a Galeria Municipal de Arte (QuARTel)? Em que valores financeiros e fontes de financiamento se estimam os custos de exploração (água, luz, pessoal, seguros, segurança, conservação, comunicação, etc.) de cada um dos Museus sob responsabilidade municipal?

7. Quais as conclusões e recomendações dos relatórios anuais produzidos pelo Gabinete de Auditoria Interna, no âmbito da execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Abrantes? Porque não são os mesmos divulgados publicamente?

8. Prevendo este Plano que "quaisquer ocorrências que configurem fraude, corrupção, atentados à saúde ou segurança de pessoas, violações ou incumprimentos da lei, regulamentos ou normas, não estão sujeitas a qualquer nível de tolerância por parte do Município de Abrantes constituindo, desde logo, infracção disciplinar, sem prejuízo de eventuais consequências penais, contra-ordenacionais ou civis", a que casos e com que consequências foi o mesmo aplicado (por exemplo o revelado pela imprensa em Janeiro deste ano)?

No final, o AlternativaCom, escreve ainda que “a resposta a estas e outras questões, esclarecendo com prontidão e rigor os abrantinos, deriva do normal dever de transparência e prestação de contas da autarquia, evitando assim uma perceção errada das decisões municipais”. Mas acrescenta “infelizmente, esta não tem sido a prática da actual maioria, a qual tem no seu currículo a difícil "proeza" de ter levado Abrantes, entre 2013 e 2017 (últimos dados disponíveis), do 4º para o 93º lugar do Ranking da Transparência Municipal (ITM)”.

O movimento deixa uma nota final: “Ainda assim, o movimento ALTERNATIVAcom saúda o início das transmissões diretas das sessões dos órgãos municipais, esperando que as mesmas gerem um novo interesse dos munícipes pela atividade autárquica, bem como um melhor conhecimento das decisões tomadas pelos seus representantes eleitos e dos pontos de vistas expressos nas intervenções do público”.

 

2020-06-30