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Abrantes: Executivo aprova Moção de apoio a ativista Arlindo Marques

2018-01-09

Na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, realizada esta terça-feira, 9 de janeiro, o Executivo aprovou, por unanimidade a proposta de moção em defesa do ativista Arlindo Consolado Marques. A proposta foi levada à reunião pelo vereador Armindo Silveira, do Bloco de Esquerda, e após uma alteração sugerida pela maioria socialista, o documento foi votado sem oposição.

A Moção de apoio refere-se ao processo que a empresa Celtejo instaurou ao ambientalista Arlindo Marques, do movimento proTEJO, por este associar os episódios de poluição no Tejo à empresa, reclamando esta o pagamento de 250 mil euros por danos atentatórios do seu bom nome.

Na proposta do Bloco de Esquerda pode ler-se:

 “No fim do ano de 2015, a luta em defesa do rio Tejo, tomou-se tema nacional por força dos vídeos e fotos dos atentados ambientais, publicados em redes sociais e jornais locais por diversos ambientalistas onde se destacou, desde logo, o membro do movimento proTejo e ativista Arlindo Consolado Marques.

Ao longo de 2016 o trabalho de denúncia e exposição prosseguiu. Depois de diversas incursões, Arlindo Marques, publicou imagens de grandes manchas negras e amareladas a emergirem das profundezas do cais de Vila Velha de Ródão. Este é o local onde desemboca as condutas dos efluentes da Celtejo, empresa transformadora de pasta de papel. As suspeitas de que esta empresa polui o rio Tejo já não são de agora e no verão de 2015, a empresa foi visada pelo Ministério do Ambiente.

No entanto, embora as denúncias de instituições, associações, partidos políticos e ativistas se

tenham intensificado os resultados foram infrutíferos.

Em outubro de 2017 deu-se uma gigantesca mortandade de espécies piscícolas na barragem do Fratel. Centenas de milhares de peixes morreram e milhões vinham à tona de água para respirar.

No dia 19 de Dezembro de 2017, Arlindo Marques tem conhecimento via correio que a empresa Celtejo lhe moveu um processo alegado difamação e pede uma indemnização por danos ao bom nome da empresa no valor de 250.000€.

A Celtejo já, por diversas vezes, foi referenciada por órgãos de comunicação social, por partidos políticos através de propostas de resolução, moções e requerimentos na Assembleia de Republica e em diversas assembleias municipais, como uma das grandes causas da poluição no rio Tejo. Perante estas denúncias, nunca a referida empresa moveu algum processo em tribunal a qualquer dos órgãos anteriormente referidos, pelo que o executivo da Camara Municipal de Abrantes, considera que a conduta em relação ao ativista Arlindo Marques visa calar a sua voz impedindo-o de exercer o seu dever de cidadania consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Face ao exposto, o executivo da Camara Municipal de Abrantes manifesta o seu total apoio ao ativista Arlindo Consolado Marques.”

No entanto, foi esta última frase que não acolheu a concordância da maioria socialista. Maria do Céu Albuquerque explicou que “mantendo Bloco de Esquerda esta proposta tal qual ela está, nós vamo-nos abster. (…) Se o Bloco de Esquerda estiver na disponibilidade de alterar o último parágrafo, porque há outras coisas com as quais não concordamos também, (…) votaremos a favor”.

Alcançado o consenso, na versão final, aprovada por unanimidade, pode então ler-se que “Face ao exposto, o executivo da Camara Municipal de Abrantes manifesta a sua solidariedade relativamente a este assunto ao ativista Arlindo Consolado Marques.”

A maioria socialista da Câmara de Abrantes decidiu ainda, a este respeito, apresentar uma Declaração de Voto:

“Os eleitos do Partido Socialista manifestam solidariedade com todos os cidadãos que ativamente lutam e denunciam diferentes atentados ambientais que o Rio Tejo tem sido alvo.

Consideramos meritório o envolvimento da sociedade civil e dos movimentos ambientais na defesa de um bem que é que todos e que urge reverter da atual situação, em linha com a atuação institucional, quer da Câmara Municipal, quer da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Como é referido na Moção do eleito pelo Bloco de Esquerda, a Constituição da República Portuguesa consagra o direito e dever de cidadania e dos cidadãos se manifestarem livre e responsavelmente.

Os eleitos do Partido Socialista reconhecem, respeitam e valorizam o esforço e empenho que o cidadão Arlindo Consolado Marques tem desenvolvido ao longo dos últimos anos na defesa intransigente do Rio Tejo, ampliando a visibilidade relativa à problemática do rio, logo, prestando um serviço à sociedade, pelo que nos manifestamos solidários com o cidadão na sua ação cívica.

Contudo, entendemos que relativamente a questões de especificidade jurídica e da ação das entidades fiscalizadoras e inspetiva não nos podemos imiscuir, pelo que não nos revemos na totalidade da Moção apresentada, nomeadamente no último parágrafo quando é referido que esta Câmara “manifesta o seu total apoio”, carecendo de especificação.

A Câmara Municipal, enquanto entidade, não pode ultrapassar as suas competências jurídico-administrativas.

Face ao exposto, o executivo da Câmara Municipal de Abrantes manifesta a sua solidariedade em relação a esta matéria, ao ativista Arlindo Consolado Marques”.

2018-01-09