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Abrantes: Vereador do PSD vai apresentar queixa no Ministério Público (C/ÁUDIO)

2020-09-15
Créditos fotos: Antena Livre / Taras Dudnyk
Créditos fotos: Antena Livre / Taras Dudnyk

O vereador do PSD eleito para o executivo municipal de Abrantes via apresentar uma queixa no Ministério Público no sentido de serem investigados alegados crimes ambientais praticados no Brunheirinho.

Rui Santos confirmou à Antena Livre o que tinha dito na reunião do executivo municipal de 1 de setembro e na da manhã desta terça-feira. Rui Santos fez questão de referir que a queixa não é contra ninguém ou contra nenhum partido, mas vai fazê-la para que o Ministério Público possa desenvolver um inquérito para averiguar se houve mesmo práticas ilícitas referidas pelo vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, na reunião do dia 1 de setembro.

“Tal como disse na minha última intervenção, vou entregar a certidão da ata [da reunião de 1 de setembro] nos serviços do Ministério Público para que se assim o entenderem poderem averiguar a situação que foi exposta há 15 dias”, explicou Rui Santos. O vereador social-democrata acrescenta que esta sua decisão não pode ser vista como uma ameaça ou um ataque político contra ninguém.

Rui Santos disse que, “enquanto eleito não podemos continuar a fazer determinadas afirmações graves e depois nada acontecer”. E vincou que não sabe se “é verdade ou se é mentira aquilo que o vereador do Bloco de Esquerda disse. A ser verdade é um crime ambiental praticado por essas pessoas. A ser mentira é um crime praticado pelo senhor vereador do Bloco de Esquerda”.

Rui Santos tinha perguntado na reunião do executivo municipal desta terça-feira, dia 15 de setembro, se o vereador Armindo Silveira tinha entregue a lista com os nomes dos munícipes que, alegadamente, teriam despejado as fossas sépticas para um ribeiro, no Brunheirinho.

Manuel Jorge Valamatos disse que não tinha recebido nenhum documento e Rui Santos anunciou, de imediato, que iria solicitar uma certidão da reunião de 1 de setembro para formalizar a queixa judicial.

Rui Santos explica os motivos da apresentação da queixa-crime 

Após comunicar a sua intenção o vereador Armindo Silveira não teceu comentários e apenas revelou que vai falar no Tribunal, quando for chamado.

Este caso começou a 1 de setembro quando o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda questionou a legalidade ou a justeza da cobrança da limpeza de fossas sépticas por parte de cidadãos residentes no concelho que não têm acesso ao saneamento básico. E disse que tinha conhecimento de casos no Brunheirinho em que haveria cidadão que, eventualmente, para não pagar a limpeza das fossas teriam feito descargas para ribeiros.

Ora, tanto o presidente da Câmara de Abrantes (PS) como o vereador Rui Santos (PSD) questionaram o vereador Armindo Silveira sobre a identidade destas pessoas que teriam cometido infrações à lei, tendo o social-democrata revelado mesmo que, a ter acontecido, foi um crime ambiental.

Armindo Silveira não disse quem tinha feito a limpeza ou as descargas e que tinha ouvido este caso de uma eleita na Assembleia de Freguesia de Bemposta. E foi nessa sequência que Rui Santos disse que se “o vereador do BE não entregar no prazo de 15 dias a lista [dos munícipes que fizeram as descargas de águas residuais] no gabinete da presidência eu próprio vou pedir uma certidão da ata e apresentar uma queixa no Ministério Público”.

Armindo Silveira ripostou que não cedia a ameaças e chantagens e que tinha feito uma declaração política, não entendendo a postura do social-democrata em envolver o tribunal.

Rui Santos ainda justificou a sua posição. Não era ameaça, era apenas para clarificar aquilo que pode ser um crime ambiental e, porque como eleitos, não podem ir para uma reunião dizer o que apetece sem aferir a veracidade dos fatos.

Passaram 15 dias, Armindo Silveira não entregou nenhuma lista ou nome de quem terá feito as descargas de águas residuais e o social-democrata vai mesmo apresentar uma queixa junto do Ministério Público.

2020-09-15