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ALTERNATIVAcom contra Assembleia Municipal "fechada ao público"

2020-05-23
Foto: Arquivo Antena Livre
Foto: Arquivo Antena Livre

Depois de ter anunciado que iria retomar a atividade na prossecução dos objetivos de lançar a candidatura à Câmara Municipal de Abrantes o movimento independente ALTERNATIVAcom atirou-se, em comunicado, à Assembleia e Câmara de Abrantes. Diz o movimento que a última Assembleia Municipal, realizada esta sexta-feira, dia 22 de maio, foi “à porta fechada”.

A Assembleia Municipal Extraordinária foi convocada pela necessidade de algumas autorizações administrativas e feita, em grande parte, através de videoconferência. Só que sem a presença de público ou, por outro lado, sem distribuição através das plataformas digitais. Apenas os jornalistas puderam assistir através da plataforma utilizada para a videoconferência.

O movimento, mal a sessão tinha terminado, emitiu logo um comunicado em que se atira aos dois órgãos municipais por não terem assegurado “a sua transmissão pública, através de imagem e/ou som pela Internet”. E deu o exemplo de transmissões de conteúdos feitas recentemente, como por exemplo no 25 de Abril.

Diz o movimento que há mais de dez anos que há forças políticas e cidadãos que reclamam a transmissão direta das sessões públicas dos órgãos autárquicos como, diz o movimento, acontece em muitos outros municípios.

O movimento vai mais longe e acusa a maioria socialista de não ter tido vontade política na transmissão “até porque se realizou por videoconferência”. E faz a ressalva de “se pode confundir ‘sessão extraordinária’ com ‘sessão à porta fechada’, nem ‘sessão sem intervenção do público’ com ‘sessão não-pública’ pois, por lei, todas as sessões devem ser públicas e constitui especial responsabilidade do poder local tudo fazer para facilitar e incentivar a participação e o envolvimento ativo dos cidadãos nos assuntos do município e das freguesias”.

O movimento cívico faz ainda uma referência ao facto de a 28 de fevereiro presidente da Assembleia Municipal, António Gomes Mor, ter o compromisso de criar todas as condições para o início da transmissão em direto online das sessões até ao final do primeiro semestre de 2020 para, logo de seguida, deixar a esperança que o prazo seja cumprido.

As criticas sobem de tom quando o movimento refere que “Município e os Serviços Municipalizados reforçaram recentemente as suas áreas de Comunicação, ambas na direta dependência da pessoa do Presidente da Câmara, com equipamentos e assessoria externa especializada em comunicação estratégica, plataformas digitais e marketing, num investimento global que ultrapassou os 100 mil euros”.

E no final deixa o apelo para que “os recursos internos e externos de comunicação autárquica, bem como os seus objetivos, planos e ações sejam postos, com garantida ética e competência, ao inteiro e exclusivo serviço da democracia local e do desenvolvimento humano e material de Abrantes, assegurando-se absoluta isenção, transparência e objetividade”.

2020-05-23