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alternativa: ALTERNATIVAcom exige resposta a intervenção enviada à Assembleia Municipal

11/01/2021 às 15:56

O movimento independente ALTERNATIVAcom lamenta que a sua intervenção enviada à Assembleia Municipal de Abrantes, reunida a 11 de dezembro, “não foi apresentada na sessão, ao contrário de outras, nem dado conhecimento do seu reenvio para o executivo municipal, como expediente”.
Em nota de imprensa, o movimento informa que, após ter pedido os devidos esclarecimentos, foi-lhe respondido que “o e-mail foi para a caixa SPAM e não foi possível aceder-lhe antes da sessão, por se estar a preparar a sala”. Além do pedido de desculpas, informava-se também que “por indicação do senhor presidente da Assembleia Municipal, o assunto foi reencaminhado para a Câmara Municipal, para os fins achados convenientes”.
O movimento independente explica que a intervenção “manifestava urgência nos esclarecimentos devidos aos cidadãos sobre o número de casos de COVID-19 mal contabilizados no concelho”, situação, dizem, “continua por responder”. Segundo o ALTERNATIVAcom, “não se sabe se houve apuramento de responsabilidades, como prometido, e quais as consequências. Não se sabe qual o relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, nem o conhecimento efetivo que a autarquia tem da evolução da pandemia no concelho”.
Adianta ainda que “o que se sabe é que foram criadas falsas expetativas nos agentes económicos e na população em geral, e que a narrativa até agora apresentada aos abrantinos não é esclarecedora, continuando sem se perceber o que realmente aconteceu, qual a origem dos erros e como é que estes não foram detetados ao longo de tantos dias, acabando por ser identificados em menos de três horas, depois de emitido o primeiro comunicado do município. E sabe-se, também, que a pandemia volta agora a agravar-se e todo o cuidado e rigor é pouco para lidar com a crise”.
Na nota enviada à redação, o movimento independente afirma que “tanto o extravio da nossa intervenção como o descaso da autarquia relativamente a um incidente grave da responsabilidade da autoridade de saúde local, não são casos isolados na forma como a democracia é tratada pelos (e nos) órgãos autárquicos. Preocupa-nos, também, a falta de empenho na mobilização dos cidadãos para a participação nos órgãos municipais e de freguesia, assim como a dificultação das condições organizativas que o permitam, designadamente o incumprimento dos prazos de convocação, a demora na publicação das atas, a realização das sessões em horário laboral e o remetimento das intervenções dos cidadãos para desoras”.
“Não se pode continuar a aceitar tanta falta de sentido democrático, de transparência e de prestação de contas. Abrantes e os abrantinos merecem respeito, incluindo os partidos e os movimentos que os representam”, pode ler-se no documento que adianta ainda que, “neste sentido, instamos o senhor presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, não só a exigir uma resposta imediata à intervenção que depositámos nas suas mãos e que, por isso, ficou à sua responsabilidade, como também a promover uma reflexão alargada sobre os constrangimentos democráticos existentes e a tornar públicas as medidas a tomar para os superar”.

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