ESPECIAL COVID-19

ALTERNATIVAcom quer Município de Abrantes a aceitar competências na área social já em 2021

2020-08-27

O movimento independente ALTERNATIVAcom quer que o Município de Abrantes aceite, já para 2021, as competências na área social, e não esperar por Abril de 2022, data em que acontecerá essa mudança.

O movimento, encabeçado por Vasco Damas começa por enquadrar esta sua pretensão referindo que “Abrantes enfrenta dificuldades específicas para as quais não vemos suficiente capacidade de resposta, nem humildade para o reconhecer. Com muita inquietação, sublinhamos que o nosso concelho tem sistematicamente apresentado taxas de retenção e desistência no ensino básico e secundário piores do que a média da sub-região do Médio Tejo, estando entre os quatro municípios com maior abandono e insucesso escolar. Também na área do emprego, por exemplo, somos o município com maior número e percentagem de desempregados, estando a situação a agravar-se desde Julho de 2019”.

No mesmo texto do movimento pode ainda ler-se: “No âmbito da descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias e do reforço da autonomia local, o governo aprovou o Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de Agosto, o qual define os termos da transferência de competências no domínio da ação social, prevista na Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto, designadamente quanto aos recursos financeiros e humanos que a deverão acompanhar para "salvaguardar de forma eficiente os interesses legítimos dos cidadãos e das comunidades".

E acrescenta que esta descentralização de competências acontecerá em “matéria de serviços e equipamentos sociais, de acompanhamento e desenvolvimento social, de conforto habitacional para pessoas idosas, de carência económica e risco social, de inserção de beneficiários de rendimento social e de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. Estas competências vêm reforçar as que já são assumidas pelos órgãos autárquicos no domínio social, estabelecendo o Decreto-Lei prazos para as concretizar”.

No mesmo comunicado, enviado às redações, o movimento ALTERNATIVAcom “insta a Câmara e a Assembleia Municipal de Abrantes a aceitar a referida transferência já em 2021, assegurando sem demora todos os procedimentos que a viabilizem sem constrangimentos de maior. Mais recomenda que sejam preparadas com antecedência candidaturas a programas, projetos e medidas de apoio financiadas por fundos comunitários, tal como previsto no mesmo diploma”.

Depois refere ainda que “em matéria social, mais do que em qualquer outra, não pode haver tempo a perder. São vidas – em sentido biológico, psíquico e social – que estão em causa, cada uma com pleno valor humano, identitário e contribuidor. E não pode, também, perder-se tempo com burocracias desnecessárias, atrasos injustificados e ações paternalistas ou cosméticas”.

E vai mais longe ao revelar que o Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (2017-2020), estruturado nos seus quinze domínios de intervenção – 5 comuns e 10 temáticos – “constitui, neste contexto, um instrumento de trabalho essencial, devendo ser cumprido com eficiência e transparência. Tal como é fundamental, também, a rede que o operacionaliza”.

Ao mesmo tempo o movimento ALTERNATIVAcom “requere a publicação e debate urgente do mais recente relatório de prestação de contas sobre a implementação do Plano de Desenvolvimento Social de Abrantes (2017-2020) – com uma secção especialmente dedicada à atual crise pandémica – incluindo, não apenas as ações realizadas, mas também os resultados alcançados, concretos e detalhados, em termos quantitativos e qualitativos. Mais recomenda que seja rapidamente atualizado o Diagnóstico Social de Abrantes e atempadamente elaborado o PDS 2021-20242.

O movimento refere ainda no texto que “ao defender a Democracia e o Desenvolvimento como os principais desígnios da nossa comunidade, pede o maior empenho da sociedade e das instituições abrantinas na concretização de políticas e medidas de inclusão e coesão social que possibilitem alcançar melhores resultados nas áreas da segurança, emprego, saúde, educação, infância, terceira idade, pobreza, deficiência e toxicodependência”.

 

2020-08-27