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Autárquicas: Câmara de Santarém com seis vereadores em permanência, dois do PS

2021-11-02

A Câmara Municipal de Santarém conta com seis dos seus nove vereadores em regime de permanência, dois deles da oposição socialista, com a qual a maioria social-democrata chegou a um acordo de governação.

Na primeira reunião do executivo municipal escalabitano, realizada hoje, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de pelouros aos quatro eleitos do PSD, incluindo o presidente, Ricardo Gonçalves, e a dois dos quatro vereadores do PS, um dos quais, Nuno Domingos, optou pela remuneração como aposentado, não tendo, assim, tempo atribuído.

Segundo o acordo alcançado entre a maioria social-democrata e o PS, partidos que detêm, cada um, quatro eleitos no executivo de nove elementos (o Chega elegeu um vereador, Pedro Frazão), o entendimento visou assegurar a “estabilidade governativa” do município.

O texto, divulgado no final da reunião de câmara de hoje, afirma ser “fundamental o aproveitamento das oportunidades oriundas do atual contexto económico e sobretudo dos Fundos Comunitários que ficarão disponíveis para os municípios, potenciando o interesse concelhio e os investimentos em diversas áreas”.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), e os seus três vereadores, João Leite, Inês Barroso (que continua a assegurar a vice-presidência, tal como no anterior mandato) e Diogo Gomes, ficam com tempos inteiros e pelouros atribuídos, integrando o PS a vereação executiva com dois vereadores, Nuno Russo e Nuno Domingos.

Ricardo Gonçalves fica com os pelouros de Apoio às Freguesias, Proteção Civil, Finanças, Desenvolvimento Económico, Assuntos Jurídicos, Ação Social e Gestão dos Fundos Comunitários.

O vereador João Leite assume as áreas do Plano Diretor Municipal (PDM), que partilhará com o socialista Nuno Russo, Obras e Projetos Municipais, Revitalização e Requalificação Urbana, Turismo e Grandes Eventos, Habitação Pública, Setor Empresarial Local, Património, Auditoria e Defesa do Consumidor.

Inês Barroso continuará a tutelar a Educação e o Desporto, a Modernização Administrativa, os Recursos Humanos, a Formação Profissional, a Central de Compras, o Associativismo, as Relações Públicas e Comunicação e a Gestão da Informação.

Para Diogo Gomes ficaram os pelouros da Juventude, Urbanismo e Obras Públicas, Fiscalização Municipal, Higiene e Resíduos, Trânsito, Cemitério, Saúde, Taxas e Licenças.

O vereador socialista Nuno Russo assume os Espaços Verdes e Espaços Públicos, o PDM (com João Leite), o Apoio ao Desenvolvimento Agrário, o Canil/Gatil Municipal, Sanidade e Higiene Pública, a Proteção Ambiental e as Feiras e Mercados.

A Nuno Domingos foram atribuídos os pelouros da Cultura, Associativismo Cultural, Património Cultural, Biblioteca e Arquivo Municipal e Centros Históricos.

Relativamente às empresas municipais e participações, o acordo estabelece que a Viver Santarém e a Águas de Santarém terão o presidente e um vogal indicados pelo PSD e um vogal não executivo indicado pelo PS no Conselho de Administração, sendo que, no primeiro caso, a eleição irá ocorrer até 31 de dezembro e, no segundo, até ao final do primeiro semestre de 2021, após a apresentação do Relatório e Contas do exercício de 2021.

Nuno Russo será indicado para representar o município, juntamente com Ricardo Gonçalves, na administração do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), após negociação com os demais acionistas.

O acordo obriga a que haja discussão conjunta e aprovação das “propostas dos documentos mais estruturantes", como "orçamentos municipais e grandes opções do plano, contas, projetos financiados por fundos comunitários, mapa de pessoal, política fiscal municipal (aqui incluindo taxas e preços das empresas municipais), empréstimos para projetos estruturantes e ou com fundos comunitários e delegações de competências com todas as juntas do concelho”.

PSD e PS assumem ainda o compromisso de chegarem a acordo quanto a um conjunto de medidas que constavam de ambos os programas eleitorais, nomeadamente quanto ao compromisso de devolução faseada de IRS aos munícipes e de redução da taxa do IMI, de acordo com a evolução das contas e projetos municipais.

Nessas medidas incluem-se ainda a proposta de concessão do Mercado Municipal, a criação do Provedor Municipal dos animais de estimação, não remunerado, e “desenvolver as diligências necessárias junto da Estamo e do Governo com vista à renegociação dos valores da EPC (Escola Prática de Cavalaria), tendo por base os valores da avaliação” feita pelo município.

Consta, igualmente, a reivindicação, junto do ministro da tutela, dos “restantes 13 milhões de euros para consolidar as encostas de Santarém que ainda se encontram em perigo”, no âmbito do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES).

Entre os “projetos estratégicos e estruturantes para o concelho, acordados e consensualizados com base nos programas eleitorais de ambos os partidos”, contam-se a construção de uma proposta conjunta para a implementação definitiva do PDM, a construção do Complexo Desportivo Municipal, a requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara e da EPC.

A concretização do Museu de Abril e dos Valores Universais (MAVU), a implementação de uma rede concelhia de Espaços Culturais e outra de Centros de Interpretação, a regeneração da zona ribeirinha e ligação ao planalto da cidade e a requalificação da entrada norte de Santarém, são outros projetos elencados.

O acordo incluiu a eleição conjunta da Mesa da Assembleia Municipal, com o presidente e o segundo secretário indicados pelo PS e o primeiro secretário indicado pelo PSD.

“O acordo impõe que cada proposta, independentemente de ter origem em qualquer dos dois partidos, seja previamente acordada, de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correto desenvolvimento do concelho de Santarém”, lê-se no documento.

Nas eleições de 26 de setembro, o PSD passou dos 43,2% dos votos e cinco eleitos obtidos em 2017 para os 37,4%, perdendo um vereador, mantendo o PS os quatro vereadores (passou de 34,1% para 33,3%), ficando o Chega com um mandato (7,9%).

Na Assembleia Municipal, o PS conquistou 34,6% dos votos (11 eleitos), o PSD ficou com 32,9% (10 deputados), o Chega 8,6% (dois), a CDU (PCP/PEV) 7,8% (dois), o Bloco de Esquerda 4,7% (um) e o CDS-PP 3,1% (um), a que se juntam os presidentes das 18 juntas e uniões de freguesia.

Lusa

2021-11-02