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O líder parlamentar do Bloco de Esquerda elogiou hoje o relatório da Comissão Independente para a Descentralização, que defende a criação de regiões administrativas, advertindo contudo existir um "entrave político" quanto ao calendário.
"Foi um trabalho importante, independentemente de algumas divergências em termos do relatório, ele tem bases sólidas na análise que faz, aponta caminhos e aponta limitações do atual quadro constitucional, por isso é um trabalho bastante completo", disse à Lusa Pedro Filipe Soares.
À margem do "16º Liberdade", acampamento organizado pela Coordenadora Nacional de Jovens do BE, o líder da bancada bloquista advertiu que existe um "entrave político" ao calendário admitido pelo presidente da Comissão, o ex-ministro João Cravinho, que referiu, citado pelo Público, ser exequível fazer um alteração à Constituição e ao restante quadro legal até ao final do próximo ano, fazer o referendo em Março de 2021 e, em outubro desse ano, eleger todos os membros dos órgãos regionais nas eleições autárquicas.
"O tempo de dois anos parece-me que tem aqui um entrave político", vincou, observando que "a abertura do BE para se poder discutir o processo (...) esbarra, quer em muitas reações que temos tido do PSD, com vários presidentes de Câmara a dizerem que são contra este modelo e dando a ideia que o partido é contra a regionalização, e, do ponto de vista do PS temos o contrário", afirmou.
Segundo afirmou Pedro Filipe Soares, neste caso [do PS], "temos os autarcas a dizer que são a favor da regionalização mas é o próprio PS aparentemente no seu programa a colocar a regionalização na gaveta".
Por isso, continuou, "mais do que um calendário para implementar um modelo para a regionalização, nós estamos aqui com um problema político", afirmando que as "escolhas de PS e PSD, aparentemente alinhadas com a Presidência da República, colocam impossível este caminho para a regionalização".
Um "erro", no entender do dirigente bloquista, que fez questão de afirmar que a regionalização está no programa do BE "há vários anos", e que este "trabalho de qualidade [relatório] que foi feito merecia um debate mais profundo", reiterando a "disponibilidade do BE para o fazer" e exortando os "outros" a que "corrijam a sua posição"
Sobre a "necessária revisão constitucional", Pedro Filipe Soares disse que é algo que o BE abordará "mediante uma revisão geral da Constituição".
Se a proposta do relatório da criação de cinco regiões administrativas "não espanta", já a forma de eleição para essas mesmas regiões foi criticada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, que afirmou que o partido "nunca viu com bons olhos a criação de círculos uninominais".
A Comissão Independente para a Descentralização entregou na terça-feira ao presidente do parlamento e ao Presidente da República e na quarta-feira ao governo o resultado de quase um ano de trabalho e propõe que sejam criadas as regiões, depois da realização de um referendo e de uma revisão constitucional.
Lusa
Foto: DR
