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Bemposta: Inquérito da PJ arquivado e Junta de Freguesia emite comunicado

2021-12-22

A Junta de Freguesia de Bemposta, na sequência de notícias vindas a público relativamente a um processo de inquérito levado a cabo pela Polícia Judiciária que indiciava o presidente da Junta, Manuel João Alves, emitiu um comunicado a dar conta do arquivamento do processo.

“Atendendo a que a transparência e o cumprimento do exercício de funções, bem como das atividades da Junta de Freguesia, constituem uma visão fundamental por parte dos cidadãos no que concerne à sua opinião e conhecimento dos factos, considerando ainda que existem algumas dúvidas deixadas por via das referidas notícias, cumpre esclarecer e clarificar o assunto”, informa a Junta de Freguesia de Bemposta.

Publicamos na íntegra o comunicado da Junta de Freguesia de Bemposta, assinado pelo presidente Manuel João Alves:

 

“Decorrente de um processo de inquérito levado a cabo pela Polícia Judiciária, cuja notícia foi publicada recentemente por alguns meios de comunicação, considerando os termos e caraterísticas, é agora possível prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Assim,

Tendo a atuação do executivo da Junta de Freguesia de Bemposta à data, sido posta em causa na pessoa do seu representante e presidente, cumpre informar;

Em 27-05-2020, foi a Junta de freguesia de Bemposta confrontada com a visita de inspetores da PJ, dando cumprimento à execução de um mandado de busca e apreensão, decorrente de uma queixa apresentada por denuncia anónima, a qual indiciava o sr. presidente de Junta como suspeito do crime de abuso de poder e favorecimento, conforme decorre dos autos, relativamente a um procedimento concursal realizado em 2016, para 2 postos de trabalho.

Foram constituídos arguidos no processo de inquérito, com termo de identidade e residência os inquiridos, Manuel Alves, Cristina Alves e Leonilde Silva. Decorrido o inquérito, a 2-11-2021, foi proferido despacho de arquivamento, sustentado na carência de indícios relativamente aos factos denunciados por Maria da Conceição Fernandes, eleita e membro da Assembleia de Freguesia de Bemposta até 26-11-2019, data em que apresentou renuncia ao cargo. Tendo concluído que o procedimento foi efetuado de forma adequada e num quadro legalmente correto.

Cumpre ainda informar da existência de um 2º processo de inquérito decorrente também de denuncia anónima pelo crime de prevaricação e abuso de poder, iniciado na mesma data de 27- 05-2020 relativamente a obras de construção de instalações sanitárias no parque de festas de Brunheirinho, materiais para construção de instalações sanitárias em Vale de Horta “alargamento de estrada”, materiais para construção de muro de suporte de resíduos em estrada em Brunheirinho “resíduos de cortiça”, fornecimento de materiais para obras no parque de festas de Água Travessa.

Dos factos denunciados, decorrente das diligências e inquérito, foi proferido despacho de arquivamento a 14-09-2020, de acordo com a conclusão que refere que se agiu em conformidade com o quadro das competências legais previstas no

Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013, art.º 16, alíneas m), o), t), e v), não configurando a prática de qualquer crime os apoios efetuados pela Junta de Freguesia.

Apreciando a fundamentação do arquivamento, constata-se uma atuação legal, dentro dos parâmetros da lei, adequada e correta, o que enaltece o serviço público e em particular a atuação desta Junta de Freguesia e dos visados nas denúncias”.

2021-12-22