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Concursos Públicos: “É uma pouca-vergonha e uma grande injustiça” – Duarte Marques

2021-02-05
Duarte Marques
Duarte Marques

“A Administração Central impede empresas localizadas fora de Lisboa de concorrer a concursos públicos para concessão de serviços”, denunciou esta semana o deputado do PSD, Duarte Marques, que exige o fim da discriminação e levou este tema à audição da Ministra da Modernização Administrativa no sentido de “pôr fim a estra tremenda discriminação, que além de lamentável é absolutamente ilegal”.

À Antena Livre, o social-democrata afirma que “bastou-me perder uma manhã a procurar na internet casos destes e encontrei 12 em diferentes instituições, são concursos que estão a decorrer. E se falarmos do passado recente, existirão muitos mais casos”.

Duarte Marques classifica essa situação de “imoral”, mas “é sobretudo ilegal”. Até porque, segundo o deputado, “quando devia existir uma discriminação positiva para empresas do interior do país que possam trazer emprego para estes locais, para zonas como os concelhos de Abrantes, Mação ou Sardoal, o que se passa é precisamente o contrário. É uma discriminação negativa”.

“Além dos concelhos do distrito de Lisboa, e em certos concursos só mesmo do concelho de Lisboa, as empresas localizadas nos outros distritos ou nos outros concelhos, não podem concorrer. É como se ficasse tudo para Lisboa”, explica Duarte Marques que diz ainda tratar-se de “uma mentalidade retrógrada, cheia de vícios e em que eu não responsabilizo o Governo, apenas o responsabilizo de o resolver imediatamente. É uma cultura ainda muito assente na Administração Central de que o país é só Lisboa e o resto é paisagem”.

E foi isso mesmo que Duarte Marques pediu à ministra Alexandra Leitão, começando por dizer que “a senhora ministra não tem provavelmente culpa alguma por estas situações, mas tem a responsabilidade de acabar com esta discriminação”. E prosseguiu afirmando num Governo que fala tanto do interior e que faz da transição digital o seu principal desígnio, isto não pode acontecer.”

Os exemplos são vários e acontecem sobretudo em contratos de prestação de serviços à distância – que não exigem contacto físico com os cidadãos – como a operação de serviços de helpdesk, gestão de backoffice, atendimento telefónico, gestão documental ou de desmaterialização de arquivos.

O deputado do PSD apresentou vários exemplos que vão desde concursos do IEFP, da Secretária Geral do Ministério da Administração Interna, da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, do Ministério da Economia, da Agência Portuguesa do Ambiente ou do IRN – Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da justiça.

Segundo Duarte Marques “estas instituições abrem concursos públicos, mas depois limitam a execução dos contratos ao concelho ou distrito de Lisboa quando é perfeitamente indiferente para o consumidor/cidadão o local onde lhe estão a atender o telefone ou a esclarecer uma dúvida”.

Em explicações à Antena Livre, Duarte Marques esclareceu que “ninguém está a falar em tirar serviços de Lisboa e colocar no interior, até porque é difícil deslocalizar entidades e institutos públicos. Mas sempre que estes passem determinado tipo de funções para empresas privadas, como a gestão de call-centers, a desmaterialização de arquivos ou outros serviços que são hoje feitos à distância – e sobretudo num país em modernização digital – era muito mais do que simbólico e muito importante para certos concelhos, conseguirem acomodar e garantir este tipo de empresas”.

O social-democrata deu como exemplo “num concelho como o de Mação, 30 ou 40 novos empregos, é o equivalente a uma Autoeuropa para ao país”. Para Duarte Marques este é apenas um exemplo porque há “muitos concelhos que poderiam usufruir deste tipo de serviços, se as empresas de lá concorressem”.

No entanto, “o que está a acontecer é que mesmo que empresas de Abrantes ou Tomar concorram, têm que desempenhar a função em Lisboa. Têm que alugar um escritório em Lisboa, têm que contratar gente que vá viver em Lisboa, têm que pagar os seus salários em Lisboa, têm que pagar os seus impostos em Lisboa e isto é um tremendo disparate porque devia ser exatamente ao contrário”.

Duarte Marques afirma ser favorável à descriminação positiva e explicou ainda “a ilegalidade que está aqui em causa”. Deu mais uma vez o exemplo de a Câmara de Abrantes não poder beneficiar uma empresa do seu concelho num concurso, “mas eu até compreenderia que o fizesse”. Ora, “aqui não é uma câmara. É a Administração Central que é tanto de Lisboa como do resto do país. E é essa Administração Central que está a impedir que o resto do país possa concorrer”.

“Isto é uma vergonha e é lamentável e o desafio que fiz ao Governo, não o culpando por isto, foi para que ponha cobro a isto rapidamente e acabe com esta situação que é uma pouca-vergonha e uma grande injustiça”, concluiu Duarte Marques.

Na resposta a esta situação, a ministra Alexandra Leitão, que vê com bons olhos alargar estes serviços a outras áreas do território, comprometeu-se a verificar as situações identificadas e a resolver o assunto se se confirmar.

“Naturalmente, terei que pedir que me analisem - ou analisar eu diretamente sem problema nenhum – alguns dos avisos a que se referiu para ver se há alguma determinada limitação. A não ser que haja uma razão atendível, justificada, fundamentada, de conexão entre determinada sede territorialmente definida e os serviços a prestar, eu diria que teríamos vantagem em alargar o âmbito territorial de quem pode concorrer. Agora, não tendo visto os anúncios nem os casos concretos, não me vou precipitar numa resposta sobre a sua legalidade. Mas registo e, naturalmente, aprofundarei este assunto”, disse Alexandra Leitão.

Ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão

2021-02-05