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Abrantes: Greve dos oficiais de justiça com adesão de 85% (c/áudio)

26/01/2023 às 14:53

Os oficiais de justiça iniciaram no dia da abertura do ano judicial uma greve por tempo indeterminado contra a falta de funcionários e o congelamento de promoções.

A greve convocada por tempo indeterminado começou a 10 de janeiro e ocorre todos os dias com início às 13:30. No primeiro dia registou uma adesão superior a 85%, paralisando tribunais e serviços, de acordo com o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

A paralisação decorre no horário das 13:30 à meia-noite e repete-se diariamente até haver resposta do Governo às reivindicações sindicais.

No pré-aviso da greve, datado de 26 de dezembro, o sindicato menciona a "dramática falta de funcionários" e o "congelamento injustificado de promoções", reclamando a abertura de ingressos para a carreira e procedimentos para promoções e acesso a "todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos".

O sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Em Abrantes a adesão à greve nesta quinta-feira, 26 de janeiro, contou com uma adesão de 85% e às 12:30 os oficiais de justiça em proteste concentraram-se à entrada do Palácio da Justiça.

À Antena Livre Rui Santos, em representação dos oficiais de justiça de Abrantes, explicou quais são as quatro revindicações.

Rui Santos, oficial de justiça

Recorde-se que já em outubro de 2022, os oficiais de justiça estiveram dois dias em greve, pelos mesmos motivos, nos tribunais com mais diligências processuais.

A 29 de dezembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça apelou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para convocar o Conselho de Estado, alegando que os órgãos de soberania, no caso os tribunais, estavam em crise devido à falta de funcionários para assegurar serviços.

No parlamento, em novembro, na discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, a ministra da Justiça reconheceu a falta de oficiais de justiça e comprometeu-se a sanar a situação.

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