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O ministro-adjunto e da Reforma do Estado deslocou-se a Vila de Rei, oficialmente, e começou por visitar a Loja do Cidadão, antes de subir ao Salão Nobre dos Paços do Concelho.
E foi em pleno espaço da Loja do Cidadão que ouviu as primeiras “queixas” do presidente da Câmara. Paulo César Luís tinha vários assuntos a “mostrar” ao governante que diz ser a pessoa certa no lugar certo, para alterar, verdadeiramente, o espaço entre o cidadão e o espaço.
E o ministro deixou, no discurso, essa ideia que é preciso simplificar processos e depois digitalizar.
Mas o presidente da Câmara de Vila de Rei não se fez rogado, após elogiar o ministro apontou três grandes problemas que estão a bloquear o desenvolvimento do seu concelho.
“Temos consciência que tem entre mãos a necessidade de tornar o processo de constituição e de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) de uma forma muito mais célebre”, disse o autarca para, de seguida, apresentar o problema de Vila de Rei.
“Quando entrei na Câmara, há 20 anos, já o processo de revisão do PDM de Vila do Rei estava em curso há cinco anos. Ou seja, hoje o nosso PDM está em revisão há 25 anos. Transpondo isto para a vida de alguém, nasceu, cresceu, formou-se, casou, tem filhos. É a minha vida. Em 25 anos. E o PDM não está em vigor.”
Paulo César Luís deixou claro um dos bloqueios a esta revisão: “Após sete pronúncias da APA sobre a REN (Rede Ecológica Nacional) Bruta de Vila de Rei e, tendo em conta as sucessivas alterações normativas e orientações técnicas, a carta de REN Bruta de Vila de Rei nunca mereceu parecer favorável da APA e de todas as componentes que integram a REN Bruta.
E todos vós devem compreender que é extremamente difícil pensar um conselho, trabalhar com um conselho, projetar um conselho, sem ter uma carta orientadora e termos que andar com planos laterais que muitas das vezes já nada têm que ver com aquilo que é a visão inicial de um plano estratégico para o concelho.”
Paulo César Luís, presidente CM Vila de Rei
Logo a seguir ao PDM o autarca introduziu no seu discurso outro tema, também de planeamento. “Há o plano, há o planinho, há o planão, há planos para tudo. Mas planos que condicionam aquilo que são as estratégias de desenvolvimento dos concelhos. (...) A criação da barragem de Albufeira de Castelo de Bode constituiu, no caso de Vila do Rei, uma parede entre aquilo que eram as relações familiares, económicas, sociais, culturais, entre as gentes de Vila de Rei e as gentes de Ferreira do Zêzere, que só foi colmatada muitos anos depois com a criação de uma ponte. E com a albufeira de Castelo de Bode constituiu-se o Plano de Ordenamento com um conjunto de características que quem cá estava negociou, que quem cá estava trabalhou, e o que é certo é que ao longo dos tempos, sempre, sempre, sentimos que aquele plano não respondia às nossas necessidades.”
Paulo César explica que “aquilo que assistimos, hoje, é a substituição de um Plano de Ordenamento por um Programa Especial que sentimos que é pior do que aquilo que existia antes. Nunca transgredimos, nunca foi necessário, com este programa especial, pensarmos em medidas para repor a legalidade, por via normativa, como acontece noutros territórios. De facto temos a melhor paisagem do mundo, de facto as infraestruturas hoteleiras cresceram do outro lado e têm a melhor paisagem do mundo, sendo os índios, que somos nós. Mas o desenvolvimento está do outro lado.”
Acrescentou ainda que vão existir condicionamentos na classificação como solo urbano aquando da revisão do PDM. Ou seja, “é-nos dito que não há classificação e não há restrição, mas contudo condicionam aquilo que é a realização do PDM a seguir, ou seja, restringem na mesma. E ainda as áreas turísticas que hoje são possíveis e que com o novo programa especial deixaram de existir.”
Paulo César Luís, presidente CM Vila de Rei
O terceiro assunto foi muito simples e tem a ver com a falta de recursos humanos no serviço de Registos e Notariado. E como Vila de Rei o BUPi (Balcão Único do Prédio) para o cadastro dos prédios rústicos. Ou seja, o cidadão trata do registo, mas depois, em vários dias, teve o IRN de portas fechadas. (...) Na minha modesta opinião, julgo que seria facilmente colmatado com a vinda de um funcionário e de outra repartição para aqui. (...) Ouso pedir a ajuda do Sr. ministro para tornar a nossa governação também mais próxima e mais ajustada à realidade das necessidades da população.”
Gonçalo Matias corroborou a ideia transmitida pelo presidente da Câmara de ter “um estilo pragmático ou até simplista.” E garantiu que esse é o caminho: “simplificar a vida dos nossos, não se diminua, pelo contrário, eleve-se nesse espírito porque é exatamente isso que eu acho que nós precisamos no nosso país. É de simplificar a vida dos cidadãos e das empresas.”
Gonçalo Matias explicou que dois princípios fundamentais em marcha são o princípio da confiança e o princípio da simplificação. O princípio da confiança passa por, no fundo, dizer que nós temos de confiar uns nos outros.
Gonçalo Matias explicou a estratégia que passa por simplificar e digitalizar. “E a digitalização pode trazer, incluindo a inteligência artificial, e quero chamar-vos bem a atenção para isso, incluindo a inteligência artificial pode trazer-nos enormes benefícios. Pense, Sr. Presidente, o que é quando tiver em funcionamento o projeto licencia que nós estamos a desenvolver e puder ter aqui os seus munícipes ou investidores internacionais, ou empresários nacionais que querem investir em Vila de Rei e que numa plataforma com inteligência artificial conseguem gerir todos os seus licenciamentos de construção, ambientais, industriais e que numa única plataforma tudo responde. Não é, Sr. Presidente, para lhe tirar competências, como é evidente.
Porque o sistema eletrónico vai gerir tudo isto e vai ligar à plataforma que a Câmara vai ter para o licenciamento urbanístico e vai ligar à plataforma que a APA tem para o licenciamento ambiental e vai ligar à plataforma que o IAPMEI tem para o licenciamento industrial, mas no fim quem está? O cidadão. O empresário.”
O governante, em meia resposta às queixas do presidente da Câmara sobre a burocracia dos planos de ordenamento, referiu que “uma das razões pelas quais os cidadãos desesperam, os empresários desesperam, é este calvário burocrático que nós criamos, em que o Estado, as autarquias, nunca têm informação sobre as pessoas. Portanto, parece que quando uma pessoa se dirige ao Estado, é sempre a primeira vez que lá chegou, e se muda de departamento é ainda pior, mas às vezes dentro do mesmo departamento, dentro do mesmo Ministério. E lá pedem o documento, a certidão, a certidão de não dívida, isto e aquilo, o registo criminal, e a pessoa diz, mas eu já entreguei, eu entreguei a semana passada, e há duas semanas, e há três semanas, aqui, ali, acolá, mas vai ter que trazer, vá lá buscar, vá lá para a fila, vá lá para a loja do cidadão, vá lá marcar para ir buscar a certidão que já entregou três vezes, e já agora, pague lá outra vez.”
Gonçalo Matias, ministro-adjunto e da Reforma do Estado
Gonçalo Matias vincou que o Governo está a criar "um projeto muito seguro, firme, determinado de interoperabilidade."
O ministro-adjunto disse não ter vindo a Vila de Rei para ouvir o que é que funciona bem, “vim cá para ouvir os problemas porque são esses que nós queremos resolver.”
Aos jornalistas o ministro voltou a explicar que está em curso um projeto que vai alterar, para melhor, a ligação do cidadão com o Estado, a diversos níveis.
Gonçalo Matias, ministro-adjunto e da Reforma do Estado
O ministro esteve acompanhado por Manuel Dias CTO (diretor de tecnologia) do Estado com quem o presidente da Câmara teve uma longa conversa.
Também aos jornalistas Paulo César Luís repetiu as queixas, porque é muito difícil um autarca que chega agora ao cargo e ter de lidar com um plano de ordenamento do território de 1995.
Paulo César Luís, presidente CM Vila de Rei
O governante anotou os “recados” do autarca. Os que não são da sua responsabilidade vai transmitir, garantiu, aos titulares das pastas respetivas.
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