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Movimento ALTERNATIVAcom questiona política municipal do ambiente

2020-11-10

O  ALTERNATIVAcom emitiu esta semana um comunicado que visa as políticas municipais na área ambiental. Depois de fazer um enquadramento sobre a região em que o concelho de Abrantes está inserido o movimento aponta ao futuro referindo que “é responsabilidade das atuais e das futuras gerações estimar este legado histórico, acrescentando-lhe novos empreendimentos que, de forma sustentada, melhorem a qualidade de vida e o bem-estar dos habitantes, ao mesmo tempo que atraem e enlevam turistas e outros visitantes, regulares e ocasionais. Assim deverá ser com os recursos naturais, mas também com o património tangível e intangível, sendo de lamentar a degradação a que chegou o património edificado e o espaço público na cidade, sobretudo nas zonas históricas, nalguns casos com risco para a saúde pública”.

No seguimento daquilo que é a posição do movimento independente que já anunciou Vasco Damas como candidato a presidente da Câmara de Abrantes, o ALTERNATIVAcom defende que “Abrantes precisa de cuidar do seu solo, água, ar, fauna e flora, tanto em termos físicos como químicos. Há problemas antigos que se arrastam e outros novos que nos desafiam, como é o caso da vespa asiática ou da presença de javalis em zonas urbanas. As frentes de preservação e valorização ambiental são, de facto, muitas e importantes, compreendendo o diagnóstico, estudo e intervenção a nível de educação, informação, consciencialização, fiscalização e penalização das infrações”.
Depois critica o trabalho do município: “Dos 13 concelhos do Médio Tejo somos, segundo os dados mais recentes (2018) do INE – Instituto Nacional de Estatística, o terceiro pior na afetação de recursos financeiros à proteção da biodiversidade e paisagem, por habitante (22€ em Abrantes, 31€ no conjunto do Médio Tejo). E, se forem consideradas todas as despesas em matéria de ambiente, somos o município que menos gasta em percentagem do total da despesa municipal (3,2%, contra 8,4% no Médio Tejo)”.
No mesmo texto o movimento aponta outras temáticas dentro da mesma área referindo que há a ocultação “dos cidadãos, por exemplo, que o município ocupa na sub-região o 4º lugar em perda de água nos sistemas de abastecimento (cerca de 12% do total do Médio Tejo) e é um dos piores, reconhecemo-lo com mágoa, na recolha seletiva (11º, em 13 municípios) e no depósito em aterro (10º) de resíduos urbanos”.
E de seguida o movimento aponta a sua visão “humanista e ecológica, procurando que as políticas autárquicas combinem harmoniosamente as necessidades de preservação e de desenvolvimento, beneficiando as pessoas e respeitando os ecossistemas. A posição que tomámos recentemente sobre o previsto encerramento da Central Termoelétrica do Pego, é exemplo desta visão. Entendemos que Abrantes precisa de fazer, em matéria de ambiente, muito mais e, sobretudo, melhor. Esta é uma responsabilidade dos órgãos autárquicos e de toda a sociedade civil abrantina, convocando cada instituição, empresa e cidadão”.
Continua no texto a anotar criticas ao estudo e planeamento e defende que “não vemos que o município se paute por uma estratégia refletida e coerente, orientada para a preservação e o desenvolvimento. As intervenções que se observa são geralmente reativas, avulsas e insuficientes. Nalguns casos, chegam a ser inestéticas, atabalhoadas ou meramente cosméticas. Os exemplos são muitos e estão à vista de todos, seja por experiência pessoal, seja por via dos meios sociais e das sessões públicas dos órgãos autárquicos”.
Se seguida manifesta preocupação “o saneamento básico em várias aldeias do nosso concelho. Até agora, o município não foi capaz de mostrar com evidência documental e credível qual a percentagem da população servida por sistemas de drenagem de águas residuais (rede de esgotos). O INE – Instituto Nacional de Estatística diz que é de 89% (dados de 2017), mas o presidente da Câmara fala em 96,7%, incluindo nesta taxa a limpeza de fossas séticas”.
O movimento ALTERNATIVAcom lança várias perguntas ao executivo municipal:
“1) qual a parte desta percentagem referente à redes de esgotos e a ETAR’s, 2) para onde são vazadas as águas residuais que não vão para redes de esgotos nem fossas séticas e 3) se a Abrantaqua cumpriu a obrigação de executar infraestruturas de rede de saneamento que cobrissem 92,2% da população até 2012, e 93% até 2018. Mais solicita que o município revele com brevidade o plano de alargamento da rede de escoamento e tratamento de águas residuais”.
A qualidade da água no rio Tejo também faz parte das preocupações o movimento independente “assim como as questões associadas ao açude insuflável, à escada passa-peixe, ao projeto da mini-hídrica, à praia fluvial e ao aproveitamento desportivo, turístico, lúdico e recreativo do espelho de água e suas margens, entre outras que envolvem o troço do rio que passa pelo nosso território. Tal como observamos, com perplexidade, a inexistência de um plano estratégico para o aproveitamento do potencial económico e sociocultural das localidades ribeirinhas da albufeira de Castelo do Bode, apesar dos investimentos feitos nas praias fluviais de Aldeia do Mato e Fontes”.
Em matéria de lixo e resíduos domésticos e industriais o movimento aponta o dedo a alguma falta de civismo, mas também aos “serviços municipalizados e da própria autarquia, desafiando as autoridades a agir de forma a preveni-las e corrigi-las, responsabilizando os infratores. Estranhamente, assiste-se à ladainha de alguns responsáveis autárquicos a queixar-se dos cidadãos, quando aquilo que se deve esperar é que façam o que lhes compete”.
No mesmo texto o setor da floresta não é esquecido e há nota de “alguns progressos, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao plano municipal de defesa da floresta contra incêndios. Contudo, exige-se que o executivo preste contas do que já foi feito e falta fazer, pois as irregularidades apontadas ao município de Abrantes no respetivo relatório eram muitas e graves, colocando em risco pessoas e bens. A persistência na substituição da floresta autóctone por plantação intensiva de eucalipto e pinheiro, é opção política que continua também a inquietar-nos”.
O movimento fala também sobre as intempéries em que revela haver “sérios motivos para preocupações, pois os fenómenos atmosféricos tendem a agravar-se e nem todo o território está preparado para os enfrentar e deles se defender. Os estragos provocados pela depressão Elsa e as vulnerabilidades que esta revelou, designadamente em matéria de cheias, deslizamento de terras e derrocadas, ainda não se encontram completamente resolvidos, pecando o município, se não por insuficiente ação preventiva e reparativa, então por insuficiente informação e esclarecimento”.
Manifesta a “consciência de que nem todos os problemas dependem ou podem ser resolvidos autonomamente pelo município, dependendo no todo ou em parte de outras entidades. Todavia, é responsabilidade do executivo municipal articular e exercer influência ou pressão sobre essas entidades, exigindo-lhes que façam o que têm a fazer, dentro de prazos razoáveis e adequados às necessidades das pessoas e das instituições do concelho. A avenida António Farinha Pereira (Alferrarede) e o troço da EN2 que cruza o Rossio ao Sul do Tejo, são apenas dois exemplos desta realidade”.

2020-11-10