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Município de Abrantes com orçamento de 34,1 milhões de euros para 2018

2017-11-27

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 de Abrantes totalizam 34,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5% em relação a este ano.

Em declarações à Antena Livre, a presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, disse que o orçamento, aprovado na sexta-feira na assembleia municipal, “reflete as orientações deste executivo, emanadas dos compromissos que assumiu com o país, com a CCDR Centro no âmbito da execução dos fundos comunitários, nos diversos domínios, da educação, das infraestruturas básicas, mas também reflete aquilo que são as orientações que decorrem do plano eleitoral que foi a sufrágio e que teve a maioria absoluta dos votos dos nossos cidadãos, e é com base nisso que o atualizamos e com base nas seis prioridades que foram definidas que aqui tem a sua materialização”.

“No fundo, aquilo que este orçamento vem apresentar é um orçamento que decorre da utilização dos fundos comunitários e, por isso tem uma expressão diferente. Estamos a falar claramente de um valor de orçamento de 34,1ME, que sobe cerca de 5% relativamente ao exercício anterior mas onde o que mais contribui para este aumento diz respeito ao capital, ao investimento, seja por via da despesa, seja por via da receita que decorre dos fundos comunitários”.

Em termos práticos, para o quadriénio 2018-2021 as principais apostas são projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o novo Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a nova Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo e a consolidação de um protocolo com a Sociedade de Iniciativas de Abrantes para a requalificação do cineteatro São Pedro, entre outros.

As atividades de maior relevo para o próximo ano dizem respeito às intervenções nas áreas sociais (ação social e educação), cultura, sustentabilidade da floresta, património e desporto, sendo ainda considerado como prioridades o projeto educativo municipal, o programa de apoio à fixação de médicos, a consolidação do FinAbrantes (programa de apoio a coletividades) e os habituais protocolos com as Juntas de Freguesia.

Destaca-se ainda o projeto "Abrantes Invest", para revitalização do centro histórico, mas também a criação de novas zonas de intervenção para a regeneração urbana nas áreas do Rossio ao Sul do Tejo e de Alferrarede, ou a aposta nos transportes públicos, com consolidação do projeto intermunicipal "transporte a pedido".

Em 2017, o orçamento do município foi de 32,4 milhões de euros.

Relativamente à participação variável sobre o IRS, foi fixada nos 4,5%, o que significa uma "devolução de 0,5% às famílias", cerca de 132 mil euros, segundo a autarca.

A proposta específica sobre a política fiscal foi aprovada com os votos contra do PSD, do CDS e da CDU quanto à participação variável no IRS. O PSD também votou contra a proposta de taxa de IMI, havendo a registar ainda uma abstenção nesta bancada.

Relativamente ao orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), “anda na casa dos 8ME”.

Maria do Céu Albuquerque deu conta que serão realizados “os investimentos necessários para poder levar a água a partir de Castelo Bode até ao sul do concelho. E, portanto, é uma candidatura financiada no âmbito do Portugal 2020 que queremos levar por diante”.

A autarca referiu também que “há um conjunto de investimento de proximidade muito relevante, seja na melhoria da rede de distribuição em baixa, na aquisição de mais contentores, de mais uma viatura para a recolha dos resíduos sólidos urbanos, mas seja também no âmbito daquilo que são as atividades da Câmara para continuar numa política para atrair e fixar mais médicos e no reforço da qualidade da nossa rede viária para aproximar as nossas populações da sede do concelho”.

Para Maria do Céu Albuquerque o que se pretende é “um serviço de qualidade, aliás, vão mesmo receber esse selo. Estão neste momento já nomeados para o poder fazer este mês numa cerimónia pública”. 

As Grandes Opções do Plano para 2018, que abrangem o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Mais Relevantes 2018-2021, e o Orçamento para 2018 foram aprovados por maioria na assembleia municipal com os votos favoráveis do Partido Socialista e abstenções das restantes bancadas.

A política fiscal - taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama, participação variável no Impostos sobre o Rendimento Singular (IRS) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem - é igual à anterior, aplicada este ano.

A Derrama sobre o lucro tributável das empresas mantém-se na taxa máxima de 1,5%. As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro.

OS munícipes vão pagar uma taxa de IMI de 0,4% para os prédios urbanos (variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes) e 0,8% para os prédios rústicos.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

C/ Lusa

2017-11-27