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O proTEJO entregou esta sexta-feira à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) as suas alegações ao próximo plano da bacia do Tejo, pedindo a suspensão cautelar de novas barragens, açudes e transvases até ser avaliado o impacto conjunto destas infraestruturas.
“Não é possível planear como alcançar o bom estado das massas de água repetindo cegamente soluções que são parte importante do problema”, sustenta o Movimento pelo Tejo – proTEJO no documento submetido a consulta pública.
Com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, o movimento pede que novas infraestruturas sejam avaliadas face às questões consideradas significativas para a gestão da água, nomeadamente caudais ecológicos, conectividade fluvial, escassez e alterações do regime hidrológico.
As alegações foram apresentadas no âmbito da consulta pública às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) do 4.º ciclo do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste, para 2028-2033, que termina no domingo.
O proTEJO pretende que a APA avalie formalmente a barragem do Alvito, no Ocreza, o açude Constância-Praia do Ribatejo, o transvase do Tejo para a sub-bacia do Caia e os restantes açudes e barragens associados ao denominado Projeto Tejo antes da aprovação do plano.
O movimento pede ainda que essa avaliação seja publicada e submetida a consulta pública autónoma e que, até à sua conclusão, seja suspensa a aprovação de novos açudes, barragens e transvases.
Nas alegações, o proTEJO critica também a ausência da estratégia nacional “Água Que Une” e daqueles projetos hidráulicos nos documentos das QSiGA atualmente em consulta pública.
“Não é possível planear caudais ecológicos, conectividade fluvial e sustentabilidade hídrica da bacia do Tejo num documento que ignora, por completo, o maior programa de novas infraestruturas hidráulicas em preparação para essa mesma bacia”, sustenta.
O movimento inclui ainda entre os projetos que considera necessário avaliar os dois centros de dados anunciados para Abrantes, Hyperion, em Alvega, e EDC One, no Pego, defendendo uma avaliação dos respetivos consumos face à situação de escassez de água.
O documento retoma os indicadores já destacados pelo proTEJO, segundo os quais 93% das grandes barragens da região hidrográfica não têm regime de caudais ecológicos definido e 98% não dispõem de dispositivos para passagem de peixes.
Para responder a estes dados, o movimento reclama um calendário vinculativo para implementação de caudais ecológicos, um plano de instalação de passagens para peixes, avaliação cumulativa da procura de água e metas de caudal ecológico em Cedillo e Ponte de Muge.
O proTEJO reconhece, contudo, duas evoluções positivas no novo ciclo de planeamento: a criação de uma questão autónoma sobre cooperação transfronteiriça com Espanha e outra destinada a articular o plano da bacia com outros instrumentos de gestão territorial.
O movimento considera ainda positiva a remoção recente de algumas barreiras obsoletas na bacia, mas contrapõe que a conectividade fluvial continua a apresentar os indicadores que classifica como mais graves de toda a análise.
As QSiGA identificam as pressões, impactos e problemas que deverão ser considerados na preparação dos planos de gestão das regiões hidrográficas e estão em consulta pública desde 20 de março até 20 de setembro.
Lusa
