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Sardoal: PS quer destituição da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre

6/02/2023 às 15:42

Na sequência da investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária relativamente à apropriação indevida de dinheiros públicos por parte do ex-secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre no período de 2017 a 2022, o Partido Socialista de Sardoal apresentou uma participação à Inspeção Geral de Finanças (IGF).

Pedro Duque, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Sardoal, confirmou essa situação à Antena Livre e explicou que a intenção “é que se apurem responsabilidades para além daquelas que vierem a ser apuradas a nível criminal”. A investigação da PJ fez dois arguidos, o ex-secretário da Junta de Freguesia e um empresário, e o PS Sardoal também quer que sejam apuradas “responsabilidades administrativas relativamente a quem exerceu os cargos de eleitos locais em representação da Junta de Freguesia, quer no mandato anterior, quer no atual”. Na opinião dos socialistas, “essas pessoas cometeram, pelos menos, uma negligência grave ao ponto de não conseguirem acautelar o património financeiro da Junta”.

A participação enviada à IGF visa “alertar para a existência desta investigação e que daqui sejam extraídas as devidas consequências que, na nossa perspetiva, poderão e deverão passar pela perda de mandatos dos atuais eleitos em exercício”.

Pelo facto de ter sido a atual presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre a fazer a denúncia à Polícia Judiciária, Pedro Duque afirmou que “contou com o patrocínio e apoio logístico por parte dos eleitos do PS na Assembleia de Freguesia”. Contudo, acrescenta, logo que foi assumida a investigação por parte do atual Executivo, a demissão dos eleitos foi pedida “na Assembleia de Freguesia seguinte” por parte dos representantes do PS, por considerarem que “não havia condições para que os eleitos agora em exercício se mantivessem nos cargos”.

Pedro Duque afirma que “optaram por não o fazer. Optaram, inclusivamente, por substituir o secretário, que entretanto apresentou a demissão, pelo elemento a seguir e que era precisamente o anterior presidente da Junta de Freguesia”. Na perspetiva do presidente do PS Sardoal e “dos deputados socialistas na Assembleia de Freguesia, este Executivo está ferido de legitimidade e de confiança política. Por conseguinte, eles próprios deveriam ter tido a hombridade de se demitirem e porem à consideração e sufrágio da população. Não entenderam assim”. Após esta decisão do atual Executivo, o PS Sardoal entendeu fazer a participação à IGF, “uma entidade externa, sem qualquer tipo de parcialidade, para vir apurar os factos e extrair as devidas consequências”. É que, segundo Pedro Duque, do anterior Executivo para o atual “há nomes que se repetem, como é o caso da atual presidente da Junta [Dora Santos] que, creio, era a tesoureira, e agora o secretário que, na altura, era o presidente [António Fernandes]”.

Pedro Duque acrescenta ainda “que nada disto tem a ver com questões pessoais mas há que apurar responsabilidades e quem anda na política está sujeito a um sufrágio permanente. Neste caso, só pedimos a intervenção de uma entidade externa para que se apurem as responsabilidades que aqui parecem evidentes. Pelo menos, é gritante a negligência por parte dos elementos do Executivo ao ponto de, no mandato de 2017 a 2022, não ter sido feita sequer uma conveniente reconciliação bancária. Chegou ao ponto de, alegadamente de forma inesperada, terem chegado à conclusão de não terem verba nas contas bancárias. É isso que me parece inaceitável. Vai contra tudo o que são normas de controlo interno e até contra a própria lei”.

De relembrar que os dois homens suspeitos foram detidos no dia 14 de dezembro por estarem “fortemente indiciados pelos crimes de peculato e de falsificação”, tendo lesado a Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre em valores na ordem dos 135 mil euros, segundo anunciou a Polícia Judiciária na altura.

O ex-secretário da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre e um empresário, detidos no dia 14 de dezembro, suspeitos dos crimes de peculato e falsificação, vão aguardar o desenrolar do inquérito em liberdade condicionada.

“Ao antigo secretário foi decretada a proibição de contacto com a presidente e a tesoureira, e de se aproximar da junta” de freguesia de Santiago de Montalegre, no concelho de Sardoal, disse fonte da Polícia Judiciária.

O empresário, por sua vez, fica obrigado a “apresentações, três vezes por semana, às autoridades e proibição de ir à junta”, disse a fonte da PJ, relativamente às medidas de coação decididas pelo juiz de instrução criminal no dia 16 de dezembro.

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