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A evolução do projeto do Data Center previsto para Abrantes voltou a marcar o debate na reunião do executivo municipal desta terça-feira, dia 21 de julho.
A vereadora do PSD, Ana Oliveira, manifestou dúvidas quanto ao estado do investimento e às garantias financeiras associadas às isenções fiscais concedidas pelo município, enquanto o vice-presidente da Câmara, João Gomes, assegurou que o processo continua a evoluir e que existe um acompanhamento permanente por parte da autarquia.
Na sua intervenção, Ana Oliveira começou por referir que as respostas anteriormente prestadas pelo município às questões colocadas pelo PSD sobre o projeto continham "pouco conteúdo" e eram demasiado vagas.
A vereadora sustentou que o cronograma apresentado pelos promotores não corresponde, na sua opinião, ao estado real do processo, apontando como exemplo a indicação de que a licença de construção estaria executada em 85%, quando, segundo a informação fornecida pela própria Câmara, apenas deram entrada um pedido de informação prévia (PIP) e um pedido de demolição.
Outra das preocupações levantadas incidiu sobre o financiamento do investimento. Ana Oliveira afirmou que, de acordo com a documentação analisada, os promotores continuam à procura de financiamento para concretizar o projeto, considerando que essa situação contrasta com as elevadas projeções financeiras apresentadas.
A vereadora criticou ainda o facto de o município ter concedido cerca de 1,8 milhões de euros de isenção de IMT antes da concretização do investimento, defendendo que deveria existir uma garantia bancária de igual montante.
"Se o município abdica antecipadamente de 1,8 milhões de euros em IMT, a empresa promotora deveria apresentar uma garantia bancária desse valor. Se o projeto falhar, a Câmara teria condições para acionar essa garantia e evitar anos de litígios", defendeu.
Ana Oliveira esclareceu que o PSD não se opõe ao investimento, mas considera essencial que exista um acompanhamento rigoroso da evolução do cronograma e dos compromissos assumidos pelos promotores.
Câmara garante acompanhamento permanente
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da Câmara e vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo, João Gomes, afirmou que o município acompanha o processo "quase semanalmente" através de reuniões com os promotores e de contactos com as diversas entidades envolvidas.
Segundo explicou, já deu entrada na Câmara o pedido de demolição das construções existentes no terreno e também um Pedido de Informação Prévia (PIP), primeiro passo do processo de licenciamento urbanístico.
João Gomes confirmou igualmente que a aquisição do terreno já foi concretizada, salientando que esse investimento representa um sinal de confiança dos promotores no projeto.
"Houve uma transação imobiliária de vários milhões de euros para aquisição daquele terreno. Quem investe esse montante não compra um terreno para o deixar sem qualquer atividade económica", afirmou.
Relativamente às críticas sobre a isenção de IMT, o vice-presidente explicou que o benefício fiscal está condicionado ao cumprimento dos compromissos assumidos pelos promotores.
O valor da isenção foi de 1.757.500 euros, sendo que a percentagem cobrada é 6,5% o que implica que o valor da transação da parcela com 83 hectares terá sido de 27,5 Milhões de Euros.
"Se o projeto não cumprir aquilo que está contratualizado, o município ativa as cláusulas previstas no contrato, comunica essa situação à Autoridade Tributária e o imposto é novamente cobrado. Isso já aconteceu noutras situações, portanto não estamos perante um mecanismo novo."
O autarca recordou ainda que o pacote global de incentivos fiscais poderá atingir cerca de 16 milhões de euros, mas esclareceu que a maior parte desses benefícios, nomeadamente em sede de IMI e Derrama, apenas será atribuída quando o investimento estiver efetivamente concretizado e em funcionamento.
Novo PDM é decisivo
João Gomes explicou igualmente que o Pedido de Informação Prévia apenas poderá ser aprovado depois da entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM), uma vez que o futuro plano prevê um índice de ocupação compatível com o projeto.
Segundo o vereador, a expectativa do município é que o novo PDM entre em vigor durante o mês de setembro, permitindo dar um passo decisivo no processo de licenciamento.
Entretanto, revelou que os promotores já asseguraram junto da REN a reserva de uma potência elétrica de 300 megawatts, considerada essencial para a viabilidade do centro de dados.
Contudo, recordou que várias componentes do projeto dependem exclusivamente da Administração Central, nomeadamente os estudos de impacto ambiental, os licenciamentos energéticos e as autorizações da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Agência Portuguesa do Ambiente.
"A Câmara Municipal apenas decide sobre as questões urbanísticas e de arquitetura. Todos os restantes licenciamentos são competência das entidades do Estado", sublinhou.
Entrada em funcionamento continua prevista para 2028
Questionado sobre o calendário do investimento, João Gomes afirmou que a informação transmitida pelos promotores mantém a previsão de entrada em funcionamento da primeira fase do Data Center em 2028.
O vereador admitiu, contudo, que os estudos ambientais e os procedimentos administrativos poderão prolongar o calendário, embora considere possível que durante 2026 comecem já trabalhos preparatórios, como demolições, estudos de terreno e outras intervenções iniciais.
O responsável municipal destacou ainda que a evolução tecnológica permitiu reduzir uma das principais preocupações inicialmente levantadas relativamente ao projeto: o consumo de água.
Segundo explicou, a informação disponibilizada pelos promotores aponta para a utilização de sistemas de refrigeração em circuito fechado, reutilizando a mesma água e reduzindo significativamente o impacto sobre os recursos hídricos.
João Gomes concluiu afirmando que a Câmara continuará a acompanhar de perto todas as fases do investimento.
"Queremos que este projeto seja uma realidade. É um investimento estruturante para Abrantes, para a região e para o país. Mas também queremos que todo o processo decorra com transparência e dentro das competências que cabem ao município", afirmou.
