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As substâncias químicas conhecidas como “químicos eternos” passam hoje a ser limitadas nas embalagens de alimentos em toda a União Europeia, no âmbito de um regulamento que será progressivamente aplicado até 2030.
A partir de hoje, todas as embalagens destinadas ao contacto com alimentos passam a ter de respeitar limites para as substâncias perfluoroalquiladas (PFAS), também conhecidas como “químicos eternos”, devido à elevada persistência destes compostos no ambiente e à sua capacidade de se acumularem nos organismos.
Estas substâncias são atualmente muito utilizadas em produtos como caixas de 'pizza', sacos de pipocas para micro-ondas, embalagens de ‘fast-food’ ou papel para produtos de padaria, pela sua capacidade de repelir água e gordura.
“Ao limitar a utilização de PFAS em embalagens destinadas ao contacto com alimentos, as novas regras contribuirão para proteger a saúde humana, reduzindo simultaneamente a libertação destas substâncias nocivas na natureza”, referiu a Comissão Europeia em comunicado.
Para garantir que estes novos limites são respeitados, as novas regras também criam novos requisitos de informação para os produtores e importadores de alimentos, garantindo que, caso algumas normas não sejam cumpridas, o produto possa ser rastreado até à origem.
Estes requisitos não terão de constar necessariamente na embalagem do produto, podendo ser incluídos numa guia de remessa ou fatura de transporte, o que, na prática, fará com que o aspeto das embalagens não mude para o consumidor final.
Devido às alterações significativas que estas mudanças trarão para as empresas, a Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros que, nos primeiros meses de implementação, privilegie orientações e advertências, evitando a retirada de produtos do mercado por falta de conformidade com as novas regras.
Estas regras são apenas as primeiras que vão entrar em vigor ao abrigo do novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens, que será progressivamente implementado até 2030 em toda a União Europeia (UE).
Entre as regras que serão aplicadas a partir de 2030 estão, por exemplo, “novos limites para espaços vazios nas embalagens” ou o requisito de que todas as embalagens passem a ser obrigatoriamente recicláveis.
O objetivo deste regulamento é reduzir a pegada ambiental da UE, numa altura em que se estima que cada europeu deite fora cerca de 180 quilos de embalagens todos os anos e que 40% do plástico utilizado na Europa se destine ao setor.
Lusa
