Vila de Rei: Município aprova orçamento de mais de 8ME centrado nas funções sociais

20/10/2018 às 00:00

As Grandes Opções do Plano, que integram o Plano Plurianual de Investimentos e as atividades mais relevantes do Município, foram ontem aprovadas por maioria, com abstenção do vereador da oposição eleito pelo PS, na reunião de Câmara de Vila de Rei.

Em declarações à Antena Livre, Luís dos Santos, vereador da oposição, justificou a sua abstenção considerando que o PS tem outras opções: “Há ali questões que concordamos, no entanto há outras que não. Se o orçamento tivesse do nosso lado teria outras preocupações e reforço em outras áreas”, disse.

Por sua vez, Ricardo Aires (PSD), presidente da Câmara de Vila de Rei, começou por explicar que orçamento para 2019, que se cifra em cerca de 8ME e 280 mil euros, prioriza as funções sociais.

“Este orçamento vem na continuação do Orçamento anterior, onde as funções sociais é a maior percentagem do nosso orçamento”, afirmou Ricardo Aires, tendo lembrado que já em 2017 o Município tinha aumentado “a aposta nas funções sociais em relação a 2017, com novos apoios no âmbito da saúde, educação e âmbito social”. Disse que a aposta da Câmara Municipal “tem de estar nas pessoas e nas condições de vida que oferecemos aos munícipes”. Este ano, 60% do Orçamento de Vila de Rei vai para os diversos apoios que a Câmara disponibiliza em termos sociais, na educação, saúde e no apoio à economia local.

Ricardo Aires enumerou algumas obras que estão inscritas neste orçamento para 2019 e que passam pela reabilitação de ETRS e melhorias nos sistemas de água e saneamento: “A nossa principal obra, de cerca de 1.5ME, é a remodelação da ETAR da Fundada e a remodelação do sistema de água e saneamento na sua sede de freguesia”.

“Seguidamente, temos a renovação de quatro ETRS em Carrascal, Milreu, São João do Peso e Fundada. Depois, temos a construção do Parque da Vila e a ampliação da zona industrial do Souto que já está em obra”, acrescentou o autarca.

O presidente lembrou que ao longo dos últimos anos, o Município tem apostado no apoio à economia local e que essa aposta tem sido um garante de novas empresas no concelho. “Temos apoiados as atividades económicas onde continuamos com os estímulos ao investimento. Também a obra na zona industrial do Souto servirá para garantir mais condições para atrair mais investimento para o concelho”, considerou.

Ricardo Aires explicou ainda que o orçamento para 2019 sofreu um aumento de cerca de 1ME justificado pelas candidaturas a fundo perdido que o Município preparou ao longo do último ano e também devido ao aumento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) da Câmara Municipal atribuído pelo Governo.

Neste orçamento, o Município prevê ainda contratar mais profissionais em diferentes áreas devido à descentralização de competências prevista para 2019.

Em linhas gerais, é possível ler-se na informação do Orçamento Municipal de 2019 que o “Município continuará a investir em projetos e iniciativas que visam dotar as populações de melhores condições, de mais qualidade de vida, bem como continuar o seu enfoque nos vilarregenses através de políticas locais, como são disso exemplos a oficina doméstica, o jardim de infância e creche gratuitos, os cartões etários (cartão jovem, cartão idade ativa e cartão do idoso do Município)com as inerentes vantagens que incentivam também o comércio local, habitação a custos controlados”.

No que diz respeito aos apoios diretos, o Município destaca “o apoio ao nascimento e casamento, apoio à fixação da residência, ATL, férias desportivas, bolsas de estudo e de mérito, bolsa de mérito no percurso escolar, oferta dos manuais escolares do 3º Ciclo ao ensino secundário, oferta dos livros de atividades do 1º Ciclo ao ensino secundário, banco do livro escolar, o desconto de 2,5% no IRS, a isenção da derrama para um volume de negócios inferior a € 150.000,00, os estímulos ao investimento, apoio à recuperação de edificações degradadas, aplicação da taxa mínima permitida por lei no que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis, com a respetiva redução do IMI considerando o número de dependentes, atribuição de aparelhos de tele-assistência, transportes gratuitos, comparticipação nos táxis para os hospitais do Médio Tejo (visto não haver transportes públicos), entre muitas outras”.

No mesmo documento, a Câmara Municipal refere “que tem procedido à implementação de medidas nomeadamente através da criação do ninho de empresas e da realização de iniciativas/eventos como a Feira de Enchidos, Queijo e Mel, a Quinzena do Teatro, os Festivais Gastronómicos do Bacalhau e do Azeite, do Achigã, os Quintais do Pinhal, a Feira Medieval, o Festival das Sopas e do Folclore, o Carnaval, as diversas feiras do livro, e todos os eventos culturais e desportivos das associações do concelho ou extra-concelhios e apoiando empresas do concelho a participar em feiras nacionais e internacionais”.

Por último é possível ler-se que o Município tem “procurado fornecer serviços especializados que visam facilitar [o munícipe] no seu quotidiano como seja o Gabinete de Ação Social, Gabinete de Apoio ao Emigrante, Julgado de Paz, Gabinete de Dinamização da Atividade Económica, Gabinete de Apoio ao Munícipe, Serviço de Informação e Mediação à Pessoa Portadora de Deficiência, Gabinete Técnico Florestal, Espaço do Cidadão, o CLDS de terceira geração” e ainda o Gabinete de Inserção Profissional.

O orçamento será agora submetido à aprovação da Assembleia Municipal, no dia 8 de novembro. 

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