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Abrantes está entre as localizações identificadas para um dos dois novos leilões nacionais de capacidade de ligação à rede elétrica, lançados pelo Governo e conduzidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Os procedimentos, anunciados a 23 de outubro, disponibilizam um total de 1.050 megavolt-ampere (MVA) para projetos de produção de energia renovável e armazenamento de eletricidade, podendo representar novas oportunidades de investimento e receitas para os municípios abrangidos.
Os dois concursos, os primeiros desta natureza lançados desde 2021, foram formalizados através de despachos publicados em Diário da República no dia 22 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, depois de um período de consulta pública realizado durante o verão.
No caso de Abrantes, o concelho surge entre as localizações identificadas para o concurso destinado a centros de produção de energia renovável com armazenamento associado, juntamente com Rio Maior, Sines e Santo André, de acordo com a documentação divulgada durante a consulta pública.
A inclusão de Abrantes assume particular importância devido às infraestruturas elétricas existentes no Pego, onde decorre um processo de reconversão energética após o encerramento da central termoelétrica a carvão, em 2021.
Dois concursos para produção e armazenamento de eletricidade
O primeiro procedimento prevê a atribuição de 750 MVA de capacidade de ligação à rede, destinados exclusivamente a instalações autónomas de armazenamento de eletricidade, nomeadamente sistemas de baterias.
Estes equipamentos permitem armazenar energia durante os períodos de maior produção e disponibilizá-la quando o consumo aumenta, contribuindo para a estabilidade do sistema elétrico e para uma utilização mais eficiente da energia renovável.
Os projetos deverão garantir uma capacidade de armazenamento mínima de quatro horas à potência máxima de injeção na rede.
O segundo concurso disponibiliza 300 MVA para novos centros de produção de energia renovável associados a sistemas de armazenamento, instalados no mesmo local.
Neste caso, os projetos deverão integrar baterias com uma potência mínima correspondente a 20% da capacidade de injeção atribuída e autonomia de armazenamento de pelo menos quatro horas.
O procedimento contempla ainda condições de valorização para projetos agrovoltaicos, que conciliem a produção de eletricidade solar com a manutenção da atividade agrícola.
Quando decorrem os leilões?
Os procedimentos foram abertos formalmente a 23 de outubro de 2026 e serão desenvolvidos através de plataformas eletrónicas, sob coordenação da DGEG.
Ambos incluem uma primeira fase de qualificação dos interessados, seguida de licitação e atribuição da capacidade disponível.
A licitação permitirá às empresas concorrer pela capacidade de ligação à rede e manifestar preferências relativamente às localizações disponíveis.
As candidaturas e as diferentes fases dos leilões obedecem aos calendários estabelecidos nos respetivos programas dos procedimentos, publicados pela DGEG.
A abertura dos concursos não significa, contudo, que a capacidade já tenha sido atribuída ou que existam projetos aprovados para todas as localizações identificadas.
Abrantes e o potencial energético do Pego
Foto: Media On | Marina Gonçalves
A participação de Abrantes neste processo reforça a importância estratégica do território no sistema elétrico nacional, particularmente através do ponto de ligação à rede existente no Pego.
Em setembro, durante uma visita a Abrantes, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que parte da capacidade disponível no Pego seria destinada à Zona Livre Tecnológica, criada no âmbito do processo de transição justa após o encerramento da central a carvão.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, destacou o potencial da capacidade elétrica disponível para atrair novos investimentos, tanto na produção como no consumo de energia.
A região tem vindo a despertar interesse para projetos de produção renovável, armazenamento de eletricidade e instalação de centros de dados, atividades que dependem de disponibilidade de potência elétrica e de infraestruturas adequadas.
A inclusão de Abrantes no concurso de produção renovável com armazenamento poderá, assim, constituir mais uma oportunidade para captar investimento privado e aproveitar a infraestrutura energética existente.
A capacidade concretamente disponibilizada para Abrantes e as condições de ligação deverão ser aferidas nos documentos definitivos do concurso.
Municípios poderão receber até 70% das receitas dos leilões
Uma das principais novidades dos procedimentos está relacionada com a distribuição das receitas obtidas pelo Estado, passando os municípios que acolham os projetos a beneficiar diretamente de uma parte dos valores arrecadados.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, 30% das receitas do leilão de armazenamento autónomo serão destinadas aos municípios abrangidos, enquanto no concurso de produção renovável com armazenamento essa percentagem sobe para 70%.
A estes valores acrescem compensações anuais a pagar pelos titulares dos projetos instalados nos respetivos territórios.
O modelo pretende assegurar que as comunidades locais obtenham benefícios económicos pela instalação das novas infraestruturas energéticas.
Para concelhos como Abrantes, Rio Maior, Sines ou Santiago do Cacém, onde se situa Santo André, estas receitas poderão representar novas fontes de financiamento municipal, dependentes da concretização dos investimentos e dos resultados dos procedimentos.
Além das compensações financeiras, os projetos poderão contribuir para a criação de emprego nas fases de construção e operação, contratação de serviços locais e valorização de infraestruturas existentes.
Reforçar a segurança energética e reduzir a dependência do gás natural
O Governo pretende, com estes dois leilões, acelerar o investimento em sistemas de armazenamento de eletricidade e facilitar a integração de mais energia renovável na rede nacional.
As baterias permitem aproveitar a eletricidade produzida em períodos de maior disponibilidade solar ou eólica, disponibilizando-a posteriormente nas horas de maior procura.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, esta capacidade poderá contribuir para reduzir os preços da eletricidade nas horas de ponta e diminuir a necessidade de recorrer a centrais alimentadas a gás natural.
Os procedimentos estão também alinhados com os objetivos nacionais de descarbonização e com a proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, que aponta para uma capacidade de três gigawatts de armazenamento em baterias até 2030.
Para Abrantes, a concretização de projetos no âmbito destes leilões poderá representar mais uma etapa na transformação do território do Pego, de antigo centro de produção de eletricidade a carvão para um polo de produção renovável, armazenamento e novas atividades económicas associadas à energia.
