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Abrantes: Moção comunista a defender encerramento de Almaraz foi aprovada por unanimidade

2017-02-15

Uma moção a defender o encerramento da Central Nuclear de Almaraz foi votada e aprovada por unanimidade na reunião do executivo camarário, realizada esta quarta-feira, 15 de fevereiro.

A moção foi proposta pela vereadora Ricardina Lourenço, da CDU, e, para além da unanimidade, levou a que a maioria socialista apresentasse uma Declaração de Voto.

João Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Abrantes, afirmou que os socialistas se revêem no documento e “também vem ao encontro das tomadas de posição, tanto do Governo português como da Assembleia da República, que se têm mostrado muito preocupados com este assunto, quer em relação ao encerramento de Almaraz, quer ao prolongar da vida da própria central. Como sabemos, a data de fecho já foi ultrapassada e, na altura, o Governo espanhol promoveu o prolongar da data de vida daquela infraestrutura”.

 João Gomes referiu-se ainda à construção do novo armazém de resíduos nucleares e afirmou que estão “muito preocupados com esta questão pois estamos a falar de saúde pública”, afirmando que “continuaremos a acompanhar esta questão porque não sabemos o que irá acontecer no futuro”.

“Neste momento, temos que tomar todas as medidas que estão ao nosso alcance para podermos evitar que aconteça algo de negativo em relação a esta situação”, disse o vice-presidente.

A moção, agora aprovada, vai ser remetida para a Presidência da República, presidente da Assembleia da República, Ministério do Ambiente, Comissão do Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO), Comunicação Social Regional e Nacional e Embaixada de Espanha.

 

Moção (CDU)

Central Nuclear de Almaraz

A utilização da energia nuclear tem gerado grande polémica pela dimensão e gravidade dos desastres que periodicamente acontecem e pela longevidade e perigosidade dos resíduos produzidos.

Após o acidente nuclear de Chernobil e mais recentemente Fukushima, foram várias as vozes que afirmaram ser o tempo para procurar outras formas de energia, posição que deve, em nossa opinião, ser apoiada.

A Central Nuclear de Almaraz, localizada a apenas 100 Km da fronteira com Portugal, constitui um perigo iminente para as populações, para o território e para as águas do Rio Tejo que utiliza como elemento de refrigeração.

Esta central, em funcionamento desde 1981, deveria ter sido encerrada e desmantelada em 2010, caso o governo espanhol não tivesse prologado a sua licença de atividade por mais 10 anos, até 2020. Estamos perante uma central obsoleta e as falhas e deficiências verificadas ao longo dos últimos anos, tais como, avarias nas bombas de refrigeração, paragens do reator, incêndios em geradores, utilização de peças fora das especificações, confirmam esta obsolescência.

De acordo com a comunicação social, a lista de incidentes é extensa, tendo o último ocorrido há poucos dias.

Em caso de acidente nuclear, sofreríamos graves consequências no território nacional, e mais concretamente a concelho de Abrantes, uma vez que é atravessado pelo rio Tejo.

Por tudo isto, Almaraz no é um problema Espanhol, é um problema de segurança nacional, é também um problema de Abrantes, que devemos acautelar e alertar.

A posição adotada pelo governo Espanhol de não encerramento da central e da autorização da construção de um armazém de resíduos nucleares, vai contra o manifesto interesse das populações, de ambos os lados da fronteira.

O encerramento desta Central Nuclear é o único cenário possível face a todos os elementos de insegurança que de há muito se conhecem, acrescendo agora de o Governo espanhol se preparar para aprovar a instalação de um armazém temporário de resíduos da central nuclear de Almaraz.

Nos termos do acordo de Madrid celebrado por Portugal e Espanha em fevereiro de 2008, Portugal tem uma palavra ativa perante a situação da Central Nuclear de Almaraz, uma vez que pelos impactos transfronteiriços temos não só direito à informação, mas também a uma efetiva participação no processo de decisão. Cabe ao Governo a defesa do interesse de todos os portugueses e do território nacional, da sua sustentabilidade global de forma proactiva.

A Camara Municipal de Abrantes, reunida em Sessão Pública a 24 de Janeiro de 2017:

Condena firmemente a intenção do Governo Espanhol de autorizar a instalação de um armazém temporário de resíduos da central nuclear de Almaraz.

Rejeita a instalação de qualquer nova central ou cemitério nuclear junto da fronteira portuguesa.

Exorta o Governo Português e a Assembleia da República a exigirem firmemente, nas respetivas áreas de atuação, o encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

 

Declaração de Voto (PS)

Atendendo aos seguintes pressupostos:

- Que em 2016 foi aprovada pela Assembleia da República a Resolução nº107/2016 de 14 de junho que recomenda “ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz”.

- Têm sido promovidas reuniões e feitas diligências por parte do governo português junto das entidades espanholas de forma a apurar o eventual prolongamento do tempo de vida desta estrutura nuclear.

- O Governo português apresentou à Comissão Europeia uma queixa formal, no passado dia 16/1/2017, solicitando o reconhecimento do incumprimento da Diretiva de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como a suspensão de todos os atos e procedimentos tendentes à construção do Armazém Temporário Individualizado.

 - O Governo português diligenciou junto da Comissão Europeia para que interviesse no processo, tendo em conta o incumprimento jurídico do governo espanhol, pela decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

- Entende-se que a moção apresentada, em parte, vai ao encontro do que tem sido defendido pelo governo português junto da Comissão Europeia.

Todos estes pressupostos e consequentes diligências têm sido desenvolvidas face às legítimas preocupações das populações.

Assim, os Vereadores do Partido Socialista, votam favoravelmente a proposta apresentada pela Vereadora da CDU.

 

2017-02-15