A Câmara Municipal de Ourém aprovou, recentemente, o seu “Plano Operacional Municipal – 2020” (POM 2020), parte integrante do “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Explica a autarquia que as novas normas legais definem que, em virtude da pandemia da COVID-19, este documento (POM 2020) seja aprovado mediante deliberação da Câmara Municipal, após apresentação à respetiva Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Dessa forma, e tendo em conta o estipulado no n.º 4, do artigo 35.º D do Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, o “Plano Operacional Municipal – 2020” foi aprovado, por unanimidade, na Reunião da Câmara de 18 de maio.
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