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Fundos Comunitários: CIM Médio Tejo aponta atrasos no Portugal 2030 com implicações nas políticas setoriais (c/áudio)

25/08/2023 às 11:21

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo defendeu hoje a importância de “acelerar a execução dos fundos comunitários” e de “dar conteúdo ao chamado mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030”, tendo alertado para as implicações nas políticas setoriais.

“O atraso na sua implementação tem reflexo em diversas áreas de intervenção setorial, seja na educação, na proteção civil, seja por exemplo, na implementação de medidas de combate às alterações climáticas”, disse hoje à Lusa Miguel Pombeiro, secretário executivo da CIM Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios do distrito de Santarém.

O responsável afirmou que a CIM Médio Tejo tem um documento “sistematizado”, que aguarda pela abertura de um aviso comunitário que possibilite apresentação de candidaturas, tendo alertado para as implicações nos atrasos que se têm verificado ao nível dos fundos comunitários, com projetos “preparados” e "a aguardar" para intervir em escolas, na proteção civil e em medidas de combate às alterações climáticas.

“Há, de facto, uma sistematização de investimentos. Nós neste momento aguardamos as negociações para o pacto ITI/CIM que vai permitir à comunidade e aos seus municípios apresentarem projetos em diversas áreas temáticas e só quando concluirmos esse processo é que vamos ter certeza de que investimentos é que serão financiados”, disse Miguel Pombeiro.

Tendo sido uma das oito regiões portuguesas escolhidas na União Europeia em 2022 para combater as alterações climáticas e com um plano intermunicipal operacional em vigor desde 2019, a CIM Médio Tejo já avançou com alguns investimentos, desde então, com o quadro comunitário 2030 “atrasado” relativamente às medidas de investimento que "urgem avançar".

O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAACMT) reúne 21 medidas, que se dividem em oito setores, desde a Agricultura, Florestas e Pescas, à Biodiversidade, Energia e Indústria, Ordenamento do Território e Cidades, Recursos Hídricos, Saúde Humana, Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.

Miguel Pombeiro, secretário executivo CIM Médio Tejo

“De facto, este Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas foi um momento importante para identificação, município a município, das vulnerabilidades, dos impactos das alterações climáticas e, no fundo, da sistematização de toda uma estratégia e de investimento, e são muito diversas as áreas de intervenção (…), afirmou Pombeiro, tendo feito notar o fator “crítico” do financiamento comunitário.

“Relativamente àquilo que é o Portugal 2030, manifestamente o processo está atrasado, basta dizer que o Portugal 2030 reporta a 2021 e, portanto, nós estamos já no segundo semestre de 2023 e ainda não conhecemos com rigor aquilo que será o nosso pacto e os investimentos que serão financiados, o que quer dizer que, praticamente, só quando entrarmos no quarto ano de vigência do Portugal 2030 é que verdadeiramente será para os municípios o primeiro grande ano de execução, neste caso 2024”, indicou.

Segundo Pombeiro, “o mesmo se passa com as infraestruturas escolares” e o “uso pouco adequado do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030”, com “constantes adiamentos” do referido aviso.

“No Médio Tejo há municípios que desesperam por uma candidatura aprovada, a qual é a condição para cumprir as regras referentes ao cabimento e ao compromisso, e poder, efetivamente, lançar concursos públicos”, vincou.

“Neste momento há um aviso deste mecanismo já do ano de 2022, que terminaria em abril de 2023 e que teve uma primeira alteração para prorrogar prazo para junho de 2023, ao qual se seguiu nova alteração, adiando o prazo para agosto e agora segue-se uma nova prorrogação até ao final de outubro”, constatou, numa situação que disse ser “lamentável”.

Segundo Miguel Pombeiro, “isto quer dizer que há municípios, como alguns no Médio Tejo, que têm a maturidade nos seus projetos de escolas a ser intervencionadas e prevista no acordo com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], que estão impedidas de lançar o respetivo concurso público. Isto é lamentável e põe em causa a execução dos fundos comunitários”.

O gestor disse ainda que a mesma situação se passa com a proteção civil, onde “há todo um trabalho feito e consensualizado com os autarcas que, infelizmente, só em 2024 poderá começar a ser operacionalizado”, dado que, notou, “será quase impossível termos o pacto da ITI [Investimento Territorial Integrado] da CIM celebrado antes do último trimestre deste ano”.

Com uma população na ordem dos 230 mil habitantes, a CIM Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todos no distrito de Santarém.

Lusa

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