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A reabilitação da Extensão de Saúde de Santa Margarida e parte da intervenção no Centro de Saúde de Constância ficaram concluídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já as duas maiores intervenções financiadas pelo programa no concelho — a Loja do Cidadão e três fogos de habitação a custos acessíveis na Rua Grande — chegaram ao final de agosto ainda em obra. O presidente da Câmara de Constância acredita, no entanto, que estarão concluídas nos próximos dois meses e que serão encontradas soluções para assegurar o financiamento.
Com o PRR a chegar ao final do período previsto para a execução dos investimentos, a 31 de agosto, Constância apresenta um balanço com projetos concluídos, mas também com duas das principais empreitadas ainda em curso.
Em declarações à Antena Livre, o presidente da Câmara de Constância explicou que ficaram totalmente executadas as intervenções na Extensão de Saúde de Santa Margarida e em parte do Centro de Saúde de Constância.
A situação é diferente nas duas maiores obras do PRR no concelho.
“As duas maiores obras financiadas pelo PRR ainda não estão concluídas, que é a Loja do Cidadão e os três fogos de habitação a custos acessíveis na Rua Grande.”
Segundo o autarca, ambas apresentam já taxas de execução significativas e a expectativa do município é que possam ficar concluídas nos próximos dois meses.
No caso dos três fogos de habitação a custos acessíveis, a Câmara recebeu indicações de que a empreitada se enquadra no regime de “conclusão substancial” definido para os projetos de habitação.
O presidente da autarquia refere que a situação de Constância está validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e que as indicações existentes apontam para a continuidade do financiamento necessário para terminar a intervenção.
Em relação à Loja do Cidadão, a situação é menos definida. O município ainda não dispõe de uma solução formalizada, embora, segundo o presidente da Câmara, a Agência para a Reforma do Estado (ARTE) tenha transmitido à autarquia que deve continuar a executar a obra.
“Foi-nos transmitido pela ARTE para darmos continuidade à obra, continuarmos a executar a obra, que existiria com certeza uma solução para que a obra fosse concluída e para que a Loja do Cidadão abrisse ao público.”
Os atrasos da Loja do Cidadão não são atribuídos apenas às dificuldades gerais sentidas na execução do PRR.
O presidente da Câmara reconhece problemas relacionados com o próprio empreiteiro e considera que os trabalhos deveriam ter avançado a outro ritmo. Por esse motivo, o município já aplicou duas penalizações, uma de 19 mil euros e outra de 15 mil euros.
A Câmara admite aplicar novas penalizações caso se verifiquem mais atrasos.
O autarca enquadra, contudo, os problemas de execução numa dificuldade mais abrangente sentida no país, que teve simultaneamente em execução diferentes instrumentos de financiamento comunitário e um volume muito elevado de obras.
Na sua leitura, o setor da construção civil não tinha empresas e mão de obra suficientes para responder à quantidade de concursos e empreitadas lançados, situação posteriormente agravada pelos efeitos das tempestades.
Constância prepara 2,7 milhões de euros de novos investimentos no Portugal 2030
Terminado o ciclo do PRR, a Câmara vira agora atenções para o Portugal 2030, onde tem três processos considerados bastante avançados.
São eles a primeira fase do ciclo urbano da água, num investimento de cerca de 1,7 milhões de euros, a eficiência energética da piscina, estimada em 500 mil euros, e a ampliação das zonas industriais, também na ordem dos 500 mil euros.
No total, representam cerca de 2,7 milhões de euros de investimento.
As duas primeiras empreitadas deverão seguir para adjudicação em reunião de Câmara. Quanto à ampliação das zonas industriais, o contrato da empreitada já está assinado, estando o município à espera da abertura do respetivo aviso para apresentar a candidatura e avançar com os trabalhos.
A estes projetos deverão juntar-se posteriormente uma segunda fase do ciclo urbano da água, avaliada em mais de um milhão de euros, e outros investimentos municipais.
Quanto ao novo PTRR, o presidente da Câmara explicou que Constância fez chegar ao Governo as suas propostas através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), mas que, nesta fase, ainda não são conhecidos mecanismos de financiamento que permitam avançar com as intervenções sinalizadas.
A habitação é uma das áreas em que o presidente da Câmara defende alterações ao modelo seguido durante o PRR.
O autarca considera que a excessiva burocracia e a centralização dos processos dificultaram a concretização dos investimentos, embora ressalve que esta posição não representa uma crítica ao IHRU, reconhecendo as limitações de recursos humanos do instituto e a exigência das regras que teve de aplicar.
Constância é apontada pelo autarca como exemplo das dificuldades encontradas. O município chegou a lançar quatro ou cinco vezes um concurso para a construção de cerca de 15 ou 16 fogos, sem conseguir atrair concorrentes.
O resultado é que, nesta fase, serão concluídos apenas três fogos de habitação a custos acessíveis através da intervenção em curso.
A autarquia tem, porém, outros projetos preparados. Segundo o presidente da Câmara, existem condições técnicas para avançar com entre 25 e 26 novos fogos, aguardando apenas que surja uma linha de financiamento nacional que permita lançar as respetivas empreitadas.
A necessidade de habitação pública mantém-se apesar do investimento privado que está a surgir no concelho. O presidente da Câmara destaca a criação de nova oferta em Constância e perspetivas de novos fogos em Montalvo, mas alerta que os preços praticados pelo mercado privado não são acessíveis a todas as famílias, nomeadamente à classe média.
Sérgio Oliveira, presidente CM Constância
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi o instrumento através do qual Portugal aplicou fundos provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, criado na sequência da pandemia de Covid-19.
O PRR português foi aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2021 e recebeu a aprovação definitiva do Conselho da União Europeia em julho do mesmo ano.
O programa permitiu financiar reformas e investimentos em áreas como habitação, saúde, educação, respostas sociais, apoio às empresas, transição climática e transformação digital, envolvendo a Administração Central, municípios, empresas e outras entidades.
A execução dos investimentos do PRR tinha como horizonte 31 de agosto de 2026, deixando agora algumas intervenções em situação de conclusão após esse prazo, como acontece em Constância com a Loja do Cidadão e os três fogos de habitação a custos acessíveis.
